Deputados adiam a votação do Marco Civil da internet

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14 Novembro 2012

Sem apoio dos principais partidos da Casa, a votação do projeto do Marco Civil da internet na Câmara dos Deputados, prevista para ontem, foi adiada. Em reunião com os líderes da base aliada, integrantes do PMDB e do PSD se posicionaram contra o texto proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A informação é publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 14-11-2012.

Membros do PDT, do PC do B e da oposição também pediram alterações ao texto. O Marco Civil, espécie de "Constituição" da internet, estabelece direitos e deveres no uso da rede.

O principal ponto de embate é a chamada "neutralidade da rede". O texto do marco prevê que será proibido dar preferência a um tipo de tráfego em detrimento de outro -como atrasar o download de arquivos e acelerar o acesso a um site.

As teles dizem que a diferenciação é necessária para evitar prejuízos dos provedores ao tentar cobrir um padrão alto de consumo para todos os usuários igualmente. Elas também querem vender "planos especiais" que autorizem cobrar mais do usuário que faz downloads, por exemplo.

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