Direito da USP vai investigar seus elos com regime militar

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12 Novembro 2012

A contribuição da Faculdade de Direito da USP para a ditadura militar será alvo de pesquisas da Comissão da Verdade da Faculdade São Francisco. Programada para ser oficialmente criada no dia 19, essa será a primeira comissão do tipo em uma faculdade no país.

A proposta é investigar casos de perseguição, demissões, aposentadorias compulsórias, delações e outras formas de colaboração com o regime que envolvam pessoas vinculadas à faculdade.

A reportagem é de Patrícia Britto e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 11-11-2012.

Aprovada por unanimidade pela congregação da faculdade em 27 de setembro, a comissão será formada por um colegiado de nove membros, com representantes de professores, alunos e funcionários.

Os integrantes terão duas frentes principais de trabalho, segundo relata Lucas Bulgarelli, 22, aluno do terceiro ano e eleito para a comissão. Referência na formação de intelectuais e políticos brasileiros, a USP viu conviverem em seus pátios militantes de grupos da esquerda e apoiadores do regime militar.

A primeira frente de trabalho será mapear casos de nomes ligados à faculdade que foram perseguidos pela ditadura, presos, torturados, mortos ou desaparecidos.

Da lista de 47 mortos ou desaparecidos no período que tinham algum vínculo com a USP, levantada por pesquisadores da universidade, 4 foram alunos da Faculdade de Direito - atuavam no Movimento de Libertação Popular e na Vanguarda Popular Revolucionária.

Outra linha de atuação vai examinar a contribuição que a faculdade deu ao regime como instituição jurídica, com a formação de juristas que participaram da elaboração dos atos institucionais, ou na colaboração com a repressão.

Saíram dali nomes que participaram do governo militar, como Alfredo Buzaid. Ex-aluno e diretor da Faculdade de Direito de 1967 a 1969, Buzaid foi ministro da Justiça do governo Médici, de 1969 a 1974.

Segundo Bulgarelli, há relatos de que, quando dirigia o curso de direito, Buzaid repassava fichas de alunos que atuavam na resistência ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do extinto Dops (Departamento de Ordem Política e Social).

Servirão de fonte para as investigações documentos oficiais como atas das reuniões da congregação da faculdade no período. Para abrir os arquivos da atuação da Faculdade de Direito durante a ditadura, integrantes da comissão afirmam ter recebido apoio do diretor, Antônio Magalhães Gomes Filho.

Os integrantes da comissão também pretendem trabalhar em colaboração com as comissões da verdade nacional, estadual e municipal e, ao fim de um ano, publicar um relatório com os resultados das pesquisas.

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