PT comandará maior parcela dos orçamentos municipais

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29 Outubro 2012

Uma única cidade, São Paulo, vai representar 41,6% dos R$ 77,6 bilhões de orçamentos municipais que o PT governará no país a partir do próximo ano. A eleição de Fernando Haddad na capital paulista deixou o PT com 22,7% da soma dos caixas das 5.568 prefeituras, de acordo com levantamento feito pelo Valor Data com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

A conquista de São Paulo fez com que o PT suplantasse o PMDB, partido que conseguiu em 2008 exatamente a mesma porcentagem obtida este ano pelos petistas. Desta vez, os prefeitos pemedebistas vão gerir um orçamento que soma R$ 60,2 bilhões, ou 17,7% do total. O Rio de Janeiro representa 29% da receita pemedebista.

A reportagem é de César Felício, Marta Watanabe e Sergio Lamucci e publicada pelo jornal Valor, 29-10-2012.

O PSDB, principal sigla oposicionista, teve uma ligeira queda em sua fatia. Em 2008, havia obtido prefeituras que administravam 13,6% do orçamento dos municípios. Agora vai gerir 12,5%, ou R$ 42,6 bilhões. Em relação ao PT e PMDB, a grande diferença é o alto grau de dispersão dessa receita.

A prefeitura com mais caixa que vai controlar é a de Manaus, com um orçamento que equivale a apenas 6% do total tucano e é somente a 14ª receita municipal do país.

O PSB dobrou a sua participação nacional nos orçamentos municipais que vai administrar. A sigla vai gerir 11,1% dos caixas municipais. Belo Horizonte vai representar 17% do total que os prefeitos da sigla vão gerir.

Sem a prefeitura de São Paulo desde o ano passado, com a migração do prefeito Gilberto Kassab para o recém criado PSD, o DEM foi o partido que mais recuou na divisão do bolo orçamentário. Dos 15,6% obtidos em 2008 o partido caiu para 3,8% do total, ou R$ 12,9 bilhões. Desse total, 28% será gerido pelo novo prefeito de Salvador, ACM Neto.

O partido criado pelo prefeito paulistano obteve nas urnas 5,5% dos orçamentos municipais. O principal orçamento que vai administrar é o de Ribeirão Preto (SP), onde a prefeita Dárcy Vera se reelegeu. Ela administra um caixa de R$ 1,5 bilhão, ou cerca de 8% do total. O partido também ficou com Florianópolis, que conta com um orçamento de R$ 1 bilhão.

O quinto partido em fatia orçamentária dos municípios, o PDT, se estrutura como um fenômeno sulista. As prefeituras de Porto Alegre e Curitiba correspondem a 37% da fatia de R$ 25 bilhões que os prefeitos do partido vão administrar, ou 7,3% do total nacional. Em relação a 2008, o PDT cresceu. Na eleição passada, o partido geria 6,2% dos caixas dos municípios. O partido é seguido pelo PP, que recuou a sua participação nos orçamentos municipais de 5,8% para 5% do total nacional.

Ex-secretário de Finanças na gestão de Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair diz que os novos prefeitos assumem com uma perspectiva de crescimento econômico maior nos próximos dois anos em relação ao de 2012. Isso, diz ele, vai elevar as transferências federais e estaduais, que respondem por 70% das receitas totais dos municípios do país.

Nos Estados do Norte e Nordeste, comenta Khair, as transferências chegam a 90% das receitas das prefeituras e o principal repasse é do governo federal, resultante principalmente da arrecadação do Imposto de Renda cobrado sobre o lucro das empresas. Nas demais cidades a principal transferência vem dos Estados, que dividem sua arrecadação do ICMS, tributo que reflete consumo e produção das indústrias. "O cenário é favorável em termos de receita, mas as prefeituras precisam manter esforço de gestão para elevar a arrecadação própria e controlar despesas."

O especialista em contas públicas Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é um pouco mais cético que Khair quanto às perspectivas de crescimento da economia brasileira e, por tabela, do comportamento das receitas dos municípios nos próximos anos. Para ele, haverá uma aceleração da atividade nos próximos 12 meses, mas a tendência para os próximos quatro ou cinco anos não é das mais favoráveis.

O cenário externo tende a continuar complicado, com a crise na Europa e o crescimento não muito expressivo dos EUA, diz Almeida, lembrando ainda que a taxa de desemprego brasileira já está muito baixa, havendo pouca ou nenhuma folga no mercado de trabalho. Com isso, a expectativa não é de alta exuberante das receitas dos municípios nos próximos anos, afirma o economista do Ipea.

A prefeitura de São Paulo deu ao PT a liderança nas receitas orçamentárias dos municípios, mas a capital paulista carrega a maior dívida com a União entre as prefeituras, estimada atualmente em R$ 50 bilhões. Bandeira de várias gestões da prefeitura, a renegociação da dívida com a União não deve ser facilitada para Fernando Haddad, segundo Khair.

É necessário mudar a legislação para recalcular a dívida ou para aumentar o limite de endividamento. "E o governo federal não pode criar uma facilidade para São Paulo porque abre espaço para reivindicações de Estados endividados." Além disso, diz o economista, a União está preocupada com o resultado primário e uma renegociação da dívida comprometeria isso.

São Paulo
gasta 13% de sua receita líquida real (descontada a inflação) com o pagamento da dívida com a União. Em 2011, o município pagou R$ 2,7 bilhões, mas mesmo assim o saldo devedor aumentou em R$ 4 bilhões. Hoje, o endividamento corresponde a 1,9 vez a receita corrente líquida da prefeitura. Em 2001, quando começou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a relação era de 1,92, bem acima do teto de 1,2 definido para os municípios. O número atual continua bem mais alto que o parâmetro indicado na trajetória de redução pactuada com a União, que deveria estar atualmente em 1,4.

Administrar um bolo maior de receitas é sem dúvida um trunfo importante para os partidos, diz Almeida, observando, contudo, que há um engessamento considerável dos orçamentos municipais. "As vinculações constitucionais destinam 25% das receitas para a educação e outros 15% para a saúde", afirma Almeida, lembrando que há também os gastos referentes ao serviço da dívida. Nesse quadro, a capacidade de investimento de muitos municípios é bem mais limitada do que sugere o volume de arrecadação.

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