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Unidades de Polícia Pacificadora, uma nova face da repressão policial no Brasil

“Desde que instalaram as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), todos os dias recebemos queixas contra o abuso e violência policial”, disse Patrícia de Oliveira da Silva, da Rede de Comunidades e Movimento Contra a Violência, no Rio de Janeiro. Muitas vezes recebem chamadas durante a madrugada e precisam cruzar a cidade, quando é necessário, para ajudar alguém num posto policial ou para interpelar algum policial por seus abusos de autoridade. “Se a polícia dá duas palmadas na mesa, nós damos três, até conseguir o que é correto”, disse Patrícia.

Atender esses chamados, mobilizar-se junto às comunidades para lutar contra a violência, organizar com a sociedade uma rede de apoio jurídico e médico para as vítimas, são algumas das questões em que a Rede atua, em defesa das vítimas da violência estatal e contra as violações dos direitos humanos praticadas por agentes estatais contra as comunidades pobres. Porém, sobretudo, a Rede trabalha na construção de uma sociedade mais igualitária.

A organização, que opera em várias comunidades onde as UPPs se instalaram, é composta, sobretudo, pelos familiares das vítimas de violência da polícia, por ativistas e habitantes das favelas e comunidades pobres em geral. Fundada em 2004, a Rede mantém sua autonomia e sobrevive com o apoio dos moradores da comunidade e de seus membros.

Nessa entrevista, a Rede de Comunidades e Movimento Contra a Violência faz uma leitura sobre a situação das UPPs, que, de acordo com sua análise, pratica uma política de repressão e violência sob o disfarce da “pacificação”.

A entrevista é de Joana Moncau, publicada no sítio “DesInformémonos”, 10-2012. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Em que consiste a política das Unidades de Polícia Pacificadora?

As UPPs são a atualização de mecanismos de controle e condicionamento das classes populares, cuja característica principal é a ocupação militar do território. Nesse sentido, não é nenhuma espécie de polícia comunitária, como alguns afirmam, mas uma clara ocupação militar.

Qual é a relação entre estas ocupações e as comunidades onde são realizadas?

Caso seja comparado o mapa dos lugares ocupados pelas UPPs com o mapa da cidade do Rio de Janeiro, três áreas se sobressaem: a turística, as áreas onde se realizam as obras para os megaeventos esportivos que o Brasil organizará (Mundial de Futebol e Jogos Olímpicos) e as vias de entrada e de saída da cidade.

Qual é o contexto que antecede a ideia de uma ocupação militar do território, para uma “pacificação”?

Anteriormente, a atuação era com uma lógica de confrontação direta com narcotraficantes. Essa lógica não conseguiu diminuir os crimes, mas provocou muitas vítimas. Em 2007, alcançou-se o “auge” nas mortes provocadas pela polícia: o número oficial de mortes subiu para 1330 pessoas. Ou seja, a “guerra contra o crime” se transformou, de fato, numa licença para matar. E, a partir do ponto de vista do Estado, se transformou num eficiente instrumento de controle da população, em especial dos pobres e dos negros. Em 2008, foi apresentada uma nova modalidade de controle: as Unidades de Polícia Pacificadora.

É como se, de repente, os números começassem a incomodar o governo. Por quê?

Graças à atuação de movimentos como a Rede de Comunidades Contra a Violência e outros movimentos de direitos humanos, as críticas à prática de extermínio começaram a aumentar, até se tornarem muitas. Além disso, com a proximidade dos megaeventos esportivos, o governador decidiu apostar no modelo das UPPs que, embora aparentemente sejam menos violentas, não deixam de ser repressivas.

Os índices de mortes de habitantes das comunidades, que ainda são muito altos (mais de 600 por ano), passaram a ser muito incômodos para o governo. Não porque a vida dessas pessoas lhes preocupem, como querem fazer acreditar, mas porque essas mortes atrapalharão as intervenções em territórios que são necessários para a realização dos megaeventos no Brasil, em 2014 e 2016.

Deste modo, o cerco se fechou: como há décadas as favelas foram identificadas como locais de violência, foram nestes lugares em que se decidiu realizar as principais “ações”.

Então, não parou de existir uma política de repressão contra a população das periferias...

As UPPs não rompem com o padrão de contenção social que durante anos foi praticado pelos organismos de segurança pública. Além disso, trazem implícito o preconceito de que não apenas o território é violento, mas também seus habitantes, o que faz reviver a associação que as elites sempre fizeram entre o local em que se habita e o comportamento dos habitantes.

Apesar de tudo isto, alguns habitantes defendem a presença da UPP. Qual a leitura que a Rede faz desta postura?

Antes de qualquer coisa, é necessário compreender a situação em que vivem os habitantes destas comunidades. Há pelo menos 30 anos, a população destas áreas vive cercada entre grupos de narcotráfico e a lógica belicista dos aparatos de segurança pública. Por isso, muita gente está submetida a uma situação de extrema incerteza e risco, devido aos enfrentamentos entre bandos de narcotraficantes e policiais. Suas rotinas foram modificadas: preocupam-se muito com a segurança de seus filhos, sendo que estes nunca antes haviam sofrido nenhum perigo ao sair ou retornar para suas casas. Os moradores também sofrem pela impossibilidade de retornar para suas casas durante os períodos de conflito, etc.

Levando isto em consideração, no intuito de reduzir os enfrentamentos, a instalação das UPPs acabou significando uma melhoria em relação à possibilidade de ir e vir com certa segurança. No entanto, o direito a ir e vir não é livre, continua controlado.

Entretanto, também não se pode falar de uma aceitação total das UPPs, por parte dos moradores, como alguns meios de comunicação pretendem fazer acreditar, correto?

A ideia da imediata aceitação das UPPs, pelos moradores, é falsa. Em primeiro lugar, sua relação com a polícia nunca foi boa por uma simples questão: essa instituição, desde sua criação, nunca respeitou os direitos destas pessoas, sempre foram tratados com desconfiança, baseando-se na ideia de que todos eles são criminosos. Não é porque já não existam enfrentamentos, em certas áreas, que essa visão dos moradores das favelas, em relação à polícia, deixou de existir, entre outras coisas, por uma razão muito simples: trata-se da mesma polícia.

E a ideia que se divulga? De que as UPPs são formadas por “novos” policiais que não possuem os vícios dos antigos?

Embora as UPPs sejam constituídas por novos policiais, continuam marcadas pela lógica militarizada da corporação policial militar. Além dos métodos violentos, que a caracteriza, essa formação militar desenvolve a ideia de que existe “um inimigo” que é preciso “combater”.

Como é a convivência cotidiana das comunidades com as UPPs?

Mencionarei alguns exemplos. Há pouco tempo, a filha de um integrante de nossa organização foi espancada por um policial militar da UPP. Pouco depois, seu outro filho foi abordado habilmente pela polícia. Nesse caso, nós percebemos que se tratava de uma perseguição a nossa companheira, porque teve muita atuação política dentro de sua comunidade.

Numa outra ocasião, um jovem recebeu uma surra dentro de um posto da UPP. Bateram-lhe tanto que desmaiou três vezes. Uma mulher da comunidade, cuja casa fica em frente do local, começou a gritar. Quando esta mulher abriu a porta, recebeu uma bofetada no rosto, por parte de um policial. O jovem possuía uma marca no pescoço, pois o policial tentou estrangulá-lo. Foi levado, junto com outro jovem, para a delegacia, acusado de desacato à autoridade. Dentro da delegacia, os policias da UPP lhes ameaçaram, e a polícia civil não fez nada. Foi preciso chamar uma ambulância para que os jovens fossem atendidos.

Qual é o setor mais atingido pela repressão das UPPs?

Especialmente entre os jovens existem queixas e críticas de todo tipo, que vão desde reclamações pelas formas de agressão física até agressões verbais. Muitos moradores reclamam do alto preço que estão pagando para que parem os enfrentamentos, um deles é a ocupação militar.

As abordagens vexatórias e arbitrárias; as invasões aos domicílios sem ordens oficiais, justificadas pela busca de criminosos; o assédio sexual às mulheres; o controle das atividades culturais comunitárias, como os bailes funk; além de outras ofensas quase cotidianas, são situações que as comunidades padecem.

Os “autos de resistência” (termo utilizado pelo Estado para designar a “carta branca” que oferece aos policiais para que matem a supostos criminosos, também durante os supostos enfrentamentos), nessas regiões, foram substituídos por detenções por “desacato à autoridade”. Quando os moradores, em especial os jovens, questionam a arbitrariedade de alguma conduta dos policiais, são detidos por “desacato”.

A violência policial é a mesma, apenas mudaram as formas. Nessas localidades, as mortes não pararam, basta recordar, por exemplo, o caso do jovem André, assassinado por policiais na comunidade Pavão-Pavãozinho, em 2011.

Estar sob o jugo das UPPs ou dos narcotraficantes são as duas únicas possibilidades que existem?

É preciso romper com essa visão polarizada, marcada pela lógica bélica, pois esta apenas produz vítimas. Deve-se ir além desta falsa dicotomia, que apenas serve para mascarar uma forma autoritária de se relacionar com os moradores das comunidades. Uma ocupação militar jamais melhorou a vida de alguém, em nenhum lugar do mundo. Além disso, é necessário pensar e atuar para superar as ações pontuais ou desarticuladas, que historicamente marcam a área da segurança pública no Brasil. É necessário mudar o estigma que recai sobre os moradores das favelas, pois aí se enraíza a base ideológica de todas as ações do Estado, inclusive das UPPs.

Nossas ações se centram em três frentes: mudar as concepções dominantes das favelas, que são negativas e que acarretam ações estatais repressivas; denunciar os abusos dos policiais, assim como a política de confronto e a lógica militarizada (da qual as UPPs são apenas uma variante); e mudar estas políticas de modo que os moradores sejam tratados como sujeitos de direito, não como alvo de políticas que muitas vezes servem apenas para reproduzir sua suposta condição de inferioridade.

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