"Pacificação de favelas não chega a ser política pública"

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Por: André | 21 Setembro 2012

A pacificação das favelas do Rio de Janeiro, como forma de enfrentar os grupos armados e eliminar o tráfico de drogas, não é uma política pública efetiva, afirma Eliana Sousa Silva, que viveu quase 30 anos em uma dessas comunidades pobres e super-habitadas.

A chamada pacificação começa com a entrada de batalhões de elite da Polícia Militar para reprimir o tráfico. Uma vez expulsas as máfias, são instaladas de forma permanente Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), um modelo comunitário, e começam a ser realizados investimentos em saúde, educação, esporte e geração de renda para seus moradores.

Apesar da desconfiança inicial, a estratégia obteve alguns êxitos. Entretanto, os habitantes não foram incorporados ao processo de pacificação, destaca Eliana, assistente social e fundadora das organizações não governamentais Observatório de Favelas e Redes da Maré. Após viver quase 30 anos no complexo de favelas da Maré e presenciar violência e abusos de direitos humanos, Eliana acaba de lançar o livro Testemunhos da Maré, que expõe a realidade do conjunto de comunidades pobres mais povoado da cidade. No livro, apresentado no dia 23 de agosto, a autora expõe os pontos de vista de habitantes, policiais e traficantes sobre como veem a violência.

A entrevista é de Fabíola Ortiz e está publicada no sítio IPS, 19-09-2012.

Eis a entrevista.

A partir de 2008, o Rio de Janeiro vive uma onda de mudanças com a instalação das UPP nas favelas. Com vê esse processo?

As UPP são uma resposta do Estado, que formulou um projeto elaborado pela Secretaria da Segurança do governo estadual. É uma ação ainda em curso e tem um lado positivo: tenta intervir no contexto dos grupos armados e desarmá-los. Contudo, ao mesmo tempo, deixa a desejar. É preciso que dê um passo adiante para constituir-se como política pública. E falta o aspecto importante de entender a população dessas favelas e como ela se relaciona de maneira diferente com a própria polícia. O avanço se dará quando se conseguir que as pessoas vejam a chegada do Estado, por intermédio da polícia, como garantia de seu direito à segurança e não para fazer do habitante uma vítima. Os moradores devem ser incorporados ao processo de pacificação e devem se tornar sujeitos.

Você viveu quase 30 anos no Complexo da Maré e em seu livro aborda essa realidade a partir de diferentes pontos de vista: dos habitantes, policiais e traficantes. Com está a Maré hoje?

Até os anos 1980, a Maré tinha seis favelas, hoje são 16. A partir dessa década, somaram-se várias comunidades, devido a uma política habitacional baseada em construir conjuntos habitacionais. O governo financiou as ocupações. Isto, talvez, explique as questões que caracterizam a Maré, convertida em uma grande favela, a maior do Rio de Janeiro quanto ao número de habitantes. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam 129.400 habitantes. Em comparação, 80% das cidades deste país não chegam a ter essa dimensão. É um conjunto de favelas, mas com população do tamanho de uma cidade média, com problemas estruturais de urbanização, saneamento, rede pluvial, conservação, meio ambiente, espaços de arte e cultura, e qualidade de suas 16 escolas. Por estar perto da Baía de Guanabara e de vias expressas, como a Linha Vermelha e a Avenida Brasil, o ar que se respira na Maré é o pior da cidade. Há uma confluência de problemas determinados por sua própria formação: a chegada de população sem a devida infraestrutura.

Em breve, a Maré receberá a primeira UPP. Qual a expectativa da população?

Há expectativa e medo. A UPP pode trazer um aspecto positivo, mas a falta de clareza sobre como se dará esse processo deixa uma incerteza nos moradores. A polícia não mudou de atitude. Espera-se uma ação muito violenta.

No ato de lançamento de seu livro foram vendidos mais de 200 exemplares. O que a levou a escrevê-lo?

A motivação maior foi entender o processo da violência de Estado por meio da polícia, algo que tinha dentro de mim desde criança. Eu a via e não entendia a razão. Minha atuação na Maré é de militância e ativismo em questões comunitárias para melhorar a qualidade de vida. Ajudei a criar o Observatório de Favelas e a Redes da Maré para incidir nessa realidade social. Porém, era necessário tratar o tema da violência e da segurança para que as ações no campo social surtissem efeito. E se tornou fundamental entender a segurança pública.

No livro você aborda a banalização da violência e a compara com a aceitação registrada na lógica do Estado nazista: a violência como um ato institucional para manter a ordem. Como justifica essa comparação?

É importante trabalhar nas favelas a compreensão da segurança como um direito, semelhante à saúde ou à educação, porque seus habitantes não têm noção de seu direito à segurança. É preciso traçar essa ideia do direito para pensar políticas públicas. A atuação policial na favela segue uma lógica bélica. O exemplo do Estado nazista é para dar uma dimensão da gravidade. Embora seja inaceitável, nesse contexto há um comando e uma ordem que naturaliza as práticas violentas, com a justiça do tráfico de drogas. Inclusive eu, que experimentava inquietação diante dessa lógica, tinha um olhar atravessado por esses atos de violência.

Em sua pesquisa você colheu depoimentos de moradores, e também seguiu a rotina de policiais e de membros dos grupos armados ilegais. Como foi essa experiência?

Queria entender como esses três grupos lidavam com a ideia de segurança pública. Como se sentiam a polícia, protagonista importante deste processo; o morador, que deveria ser o destinatário deste serviço; e quem se move no terreno do ilícito. Detectei o vazio e a falta de diálogo entre os três protagonistas e um forte preconceito por parte dos agentes de segurança com relação aos moradores das favelas, que leva a uma visão distorcida sobre quem são as pessoas que ali vivem, como se toda a comunidade estivesse impregnada de condutas ilegais.

O Complexo da Maré

O Complexo da Maré fica na zona norte do Rio de Janeiro, perto da contaminada Baía de Guanabara e de importantes vias expressas que cortam a cidade em direção ao centro. Sua origem remonta a um longo processo de mudanças urbanas, vinculadas a atividades industriais e grandes obras de infraestrutura, como a Avenida Brasil. Para a construção dessa importante via de acesso à cidade, aprovada em 1939, chegaram centenas de trabalhadores do Nordeste. Inaugurada no final da década de 1940, muitos dos operários que trabalharam nela ficaram pelas proximidades.

Até a década de 1980, a Maré compreendia seis favelas, mas absorveu muitas mais devido à política urbana da ditadura militar (1964-1985), que removia esses assentamentos das áreas nobres da cidade e expulsava seus moradores para a periferia, neste caso conjuntos habitacionais construídos em florestas de mangue próximos da Baía de Guanabara. Dessa forma, a Maré se converteu em fruto do fracasso das políticas habitacionais de sucessivos governos do Rio de Janeiro, cujo objetivo era erradicar as favelas. Hoje somam 16, com quase 130 mil moradores.