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MP ameaça ir à Justiça no PR para garantir reserva legal em usina

Sob protesto do grupo técnico que avaliou o impacto ambiental das obras, a Usina Hidrelétrica Mauá, no Rio Tibagi (PR), receberá a licença de operação após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na próxima semana. Em meio às polêmicas, um novo impasse deve acabar na Justiça: o Consórcio Cruzeiro do Sul, responsável pelo empreendimento, usa o novo Código Florestal para não cumprir o compromisso de adquirir 3 mil hectares de reserva legal.

A reportagem é de Bruno Deiro e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 08-09-2012.

O Ministério Público Federal em Londrina promete instaurar um inquérito civil público caso a empresa mantenha a posição. "Esse empreendimento é anterior às mudanças no Código e as licenças só foram obtidas por causa desse compromisso", diz o procurador João Akira Omoto.

A argumentação do consórcio se refere ao item do novo Código que isenta o detentor de concessão de constituir reserva legal em áreas destinadas à geração de energia elétrica. "Não há efeito retroativo nesse caso. Além disso, em caso de dúvida, temos de favorecer o meio ambiente. Não pode haver um retrocesso ambiental", afirma Omoto.

O consórcio, que não quis comentar o assunto, fez um depósito judicial caução para a área estimada, que ficará retido até que a questão seja resolvida.

Críticas

À questão da reserva legal se segue a discussão sobre a área usada para compensação ambiental dos 4.365 hectares que foram desmatados para a construção da hidrelétrica. Desde o fim de junho, o reservatório da usina vem sendo enchido sob muitas críticas de pesquisadores e ambientalistas locais.

Criado por imposição do Ministério Público, um grupo técnico estudou a biodiversidade no Rio Tibagi e sugeriu que a compensação fosse feita em um polígono em área à jusante (mais próxima à foz). Após um acordo inicial, o consórcio voltou atrás e chegou a sugerir outro local, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pertencente à indústria de celulose Klabin, mas teve de recuar.

Mesmo assim, vetou a sugestão de usar as duas margens do rio no polígono - a compensação será feita apenas no lado esquerdo. "Nós propusemos uma área na margem direita que foi negada, porque eles estão pensando em fazer uma outra usina futuramente no local", diz o biólogo Marcelo Arasakid, da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), que participou do grupo técnico.

De acordo com especialistas da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que realizou estudos na região desmatada, a área a ser usada para compensação não terá a mesma riqueza de peixes e florestas primárias e secundárias.

"O licenciamento foi um fracasso total do ponto de vista do controle e participação dos órgãos públicos. Foram mais de 20 ações judiciais, que foram desde a preservação de área indígenas até garantias de qualidade da água para o fornecimento público", diz o advogado Camillo Vianna, que também fez parte do grupo de estudos. "Medidas para mitigar impactos ambientais só foram feitas com a imposição do MP e das ONGs."

Criticado pela suposta fragilidade na fiscalização, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) atribui a lentidão no licenciamento às mais de 70 exigências feitas por organizações ambientais.

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