Ibama e Agência Nacional de Águas advertem que há aspectos a resolver para autorizar barramento definitivo

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06 Setembro 2012

Em parecer técnico, órgãos identificam melhorias no projeto apresentando pela Norte Energia para sistema que permitirá a continuidade da navegação pelo Rio Xingu. Mas ainda consideram a existência de pendências significativas que impedem a autorização do fechamento definitivo do rio. Apesar disso, consultas às comunidades afetadas pela obra começaram esta semana à revelia do que estabelece recomendação do Ministério Público Federal.

A reportagem é de Christiane Peres e publicada por ISA – Instituto Socioambiental, 06-09-2012.

Garantir a navegabilidade na Volta Grande do Xingu, durante e após a construção da barragem, é uma das condicionantes impostas pela Agência Nacional de Águas (ANA), Funai e Ibama à Norte Energia – empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) – para que a obra fosse autorizada.

Agora, mais de um ano após seu início, a empresa quer fechar o último trecho do rio que ainda corre livre, para começar a construção da barragem propriamente dita. Quando isso ocorrer, não haverá mais como se chegar à cidade a partir da Volta Grande por via fluvial, pois uma parede de terra estará colocada em pleno leito do rio. Por isso, a empresa se comprometeu a instalar um sistema que permitisse aos barcos transpor as ensecadeiras – nome dado aos barramentos provisórios – enquanto a obra estiver em andamento. Só que ninguém sabe se ele funcionará.

Em agosto, a Norte Energia reapresentou ao Ibama o projeto de transposição de embarcações para avaliação dos órgãos responsáveis. Em parecer técnico, o Ibama e a ANA reconhecem avanços em relação ao projeto original , mas ainda têm dúvidas sobre sua eficiência.

“Em que se pese a evolução do STE (Sistema de Transposição de Embarcações] ao longo do processo de licenciamento ambiental, entende-se que ainda existem aspectos relativos ao sistema que precisam ser elucidados”, diz o texto do Ibama.

Proposta não atende ao que foi pedido

A ANA, por sua vez, avaliou que a proposta da empresa não atende ao que foi pedido, “uma vez que as informações encaminhadas são ainda insuficientes para serem acatadas como Projeto Executivo por carência de detalhamentos técnicos”.  Se o mecanismo não funcionar, milhares de ribeirinhos e indígenas ficarão sem ter como chegar à cidade de Altamira (PA) ou outras regiões rio acima. Leia o parecer da ANA

Para Biviany Rojas, advogada do ISA, “embora o projeto técnico esteja ainda genérico, o governo federal e a empresa pressionam para que a Funai e o Ibama autorizem o mais rápido possível a construção da ensecadeira ainda no período de seca, sem se importar com o direito de ribeirinhos e índios que moram na Volta Grande do Xingu e que dependem do rio para chegar à Altamira e obter acesso a serviços públicos fundamentais, como saúde”.

Entre as principais preocupações da ANA e do Ibama está o exíguo cronograma de execução do STE, em comparação com o cronograma de instalação da usina. Segundo o parecer, o calendário das obras para implantação do sistema não traz garantias de que não haverá interrupção momentânea da navegabilidade no local – uma das exigências previstas no licenciamento ambiental de Belo Monte, que diz que as obras do sítio Pimental não podem causar, mesmo que de forma temporária, a interrupção da navegação no Xingu.

Outra preocupação apontada nos pareceres da ANA e do Ibama é a falta de detalhamento de um Plano de Contingência (PC) adequado para casos de acidentes e/ou efeitos adversos nos quais é necessário garantir a navegabilidade do rio. “No tocante à equipe prevista para operar o STE e consequentemente operar o PC esta parece ser insuficiente, principalmente considerando-se que o STE deverá estar operacional ininterruptamente, independente de horário ou dia da semana”, descreve o texto do Ibama. Leia o parecer do Ibama.

Pressão pela aprovação das comunidades aumenta

Segundo a assessoria do órgão ambiental, a Norte Energia já apresentou novos documentos, que estão em análise, mas sem data para resposta. Enquanto isso, em Altamira, a pressão pela aprovação do sistema pelas comunidades afetadas se intensifica.

À revelia do que estabelece uma recomendação de julho do Ministério Público Federal (MPF), as consultas às comunidades afetadas pelo barramento definitivo do rio já tiveram início esta semana .

Até amanhã (6), representantes da Funai, do Ibama e da Norte Energia se reunirão com lideranças indígenas para esclarecer as dúvidas ainda existentes sobre o mecanismo de transposição do Rio Xingu. No mês passado, a Norte Energia chegou a levar um grupo de indígenas da Volta Grande para o Rio de Janeiro para apresentar um sistema similar ao proposto para a região afetada por Belo Monte. Na visita, os indígenas levantaram diversas questões, mas deixaram claro que deveriam retornar às suas comunidades para que juntos tomassem uma decisão.

Agora, às pressas, a empresa pressiona por uma resposta, com medo de “perder” mais um ano, caso a aprovação do STE venha após o período de seca. Em entrevista à agência internacional Reuters, o diretor de Construção da Norte Energia, Antônio Kelson Filho, disse acreditar que ainda esta semana haveria uma resposta da Funai e do Ibama, para “não perder a janela hidrológica” na região.

A consulta prévia, livre e informada aos indígenas sobre o sistema de transposição de embarcações foi determinada na recomendação do MPF. Mas vale lembrar, que independentemente dessas consultas realizadas em Altamira, a Funai precisa aguardar os pareceres finais do Ibama e da ANA para dar sua avaliação sobre o mecanismo, levando em conta ainda as questões levantadas pelos indígenas.

“Que as questões levantadas pelos indígenas quanto a possíveis riscos do sistema de transposição, aumento no tempo de deslocamento, necessidade eventual de adaptação de embarcações e suas interfaces com outros impactos das ensecadeiras, sejam devidamente analisadas e incorporadas ao parecer final da Funai”, recomenda o MPF.

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