Portaria 303 – revogação, não remendo

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01 Setembro 2012

"Enquanto a delegação dos indígenas de Tocantins e Goiás, continuam sua peregrinação pelos eespaços dos três  poderes, registrando seu protesto contra as inúmera iniciativas anti-indígenas, recebem a notícias de mais violências e massacres. O extermínio de 80 Yanomani, por garimpeiros,  especialmente brasileiros, em território venezuelano, reforça as denúncias de que as violências contra os povos indígenas aumenta, na medida em que se abre as terras indígenas para exploração dos recursos naturais nelas existentes. Fatos semelhantes já se deram  em 1993 quando 19 Yanomami foram mortos num ataque de garimpeiros", escreve Egon Heck, CIMI-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

Eis o artigo

“Não tenho problema em revisar a portaria. Ainda falta quase um mês em que ela continuará suspensa. Vou refletir. Precisamos de decisões, de soluções definitivas. O Supremo Tribunal Federal tem que tomar uma decisão”. Nessa linha foi a fala do Ministro da AGU, Luiz Inacio Adams ao se dirigir aos indígenas reunidos no Ministério da Justiça, nesta manhã do dia 29. Ao pedido unânime das lideranças indígenas de revogação, ele apenas reafirmou que a portaria é apenas uma reprodução do que disse o Supremo Tribunal Federal.

Instalados em confortáveis cadeira do auditório do Ministério da Justiça, a delegação indígena de Goiás Tocantins e representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e da Comissão de  Política Indigenista – CNPI, foram ouvidos pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o  ministro da AGU, Luis Inácio Adams, além de representante da Secretaria Especial da Presidência da República e da Funai.

Remendar uma portaria inconstitucional e anti-indígena não é possível. Qualquer tentativa de alterar a portaria, só faria piorar a situação.

Rasgue, revogue, queime, acabe com essa portaria

“Nois não quer essa porcaria, de jeito nenhum..isso aí não é justo, porque querem acabar com nois.” disseram inúmeras vezes as lideranças indígenas. Lembraram ao ministro Adams que a portaria é inconstitucional e que é função da AGU defender os interesses da União, e que as terras indígenas são da União e que portanto ao invés entregar nossas terras e abrir para a exploração, demarquem e as protejam. “Essa portaria é a morte dos povos indígenas. Deixem nós viver em paz. Estão aumentando as violências contra nossos povos”

As manifestações indígenas foram pedindo a imediata revogação da portaria (porcaria). E mais do que isso “rasgue ela. Diga isso pra nós. Isso não é justo.  Não aceitamos a portaria”, disse Maria das Flores Kraho, gesticulando indignadamente.

Os indígenas ainda registraram sua indignação pelo desrespeito com que foram tratados “nós não somos bandidos. Precisava chamar uns quinhentos policiais? Porque fecharam as portas na AGU e no Ministério da saúde?, clamou Antonio Apinajé.

Essa portaria em muito se assemelha à  proposta de “Emancipação indígena”, proposta pelo general Rangel Reis, então Ministro do Interior, em 1976.  A verdadeira intenção era emancipar as terras indígenas e em 20 anos ver um Brasil livre de índios. A reação dos povos indígenas e de seus aliados em nível nacional e internacional foi imediata e contundente. Apesar da resistência, após  rasgarem o projeto numa Assembléia Indígena nacional, realizada em Goiás Velho, o então ministro sepultou definitivamente seu projeto. Se espera o mesmo do ministro da AGU, com relação à portaria 303.

Saúde fechada

Depois da delegação dos oito povos indígenas de Goiás e Tocantins permanecerem por mais de duas horas diante das portas trancadas, finalmente foram convidados a conversar com funcionários do terceiro escalão.  Uma delegação foi para a conversa com os funcionários da Sesai. Permaneceram por quase cinco horas colocando suas reivindicações diante do descaso do órgão e da dramática situação da saúde na maioria das aldeias.

Diante das evasivas e argumentações inconsistentes dos funcionários do órgão, as lideranças indígenas saíram do diálogo profundamente decepcionados e revoltados.

Para o cacique Marcos Xukuru, foi desrespeitosa a forma como a Sesai tratou a delegação indígena “coloca um substituto já com a intenção de que nada se resolva, que tudo fique como está...Acho negativa e desrespeitosa a atuação da Sesai”.  A mesma impressão foi manifestada pelas lideranças dos povos indígenas de Goiás e Tocantins. Em função disso estão solicitando uma audiência com o Ministro da Saúde, para pedir algumas providências urgentes, inclusive com a substituição de funcionários da região.

No Senado, sinal fechado

A delegação de mais de 50 indígenas está vendo com muita preocupação a forma como vem sendo tratados nos diversos espaços em que tem reivindicado seus direitos e exigido respostas aos grandes desafios, violências e invasões que sofrem em seus territórios. Chama atenção o grande número de policiais que “cuidam e vigiam”  a delegação indígena. Para eles isso é um desrespeito, pois eles sempre tem recebido muito bem as autoridades em suas aldeias. Aqui são tratados com desconfiança e até preconceitos.

Diante do senado policiais insistiram em manter os indígenas sob forte sol enquanto faziam gestões e negociações para permitir a entrada nessa casa legislativa ( que teoricamente é a casa do povo, e por razão ainda mais forte, de seus primeiros habitantes). Nenhum senador veio recepcioná-los, porém foi permitido a uma pequena delegação a entrar na casa. Enquanto isso, no lado de fora os indígenas foram se acomodando, sentados ou deitados, aguardando alguma sinalização. Ficaram agendadas as visitas para alguns gabinetes para o dia de hoje. A grande preocupação é quanto os efeitos danosos da portaria 303, e da PEC 038, que tramita no senado e que pretende tirar a decisão sobre a demarcação das terras indígenas do poder executivo e submetê-lo aos senadores. O que significaria a inviabilização das terras indígenas.

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