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28 Julho 2012

O impasse entre governo federal e os servidores em greve continuou ontem, sem novas rodadas de negociação, mas com acirramento nos dois lados. Representantes de servidores públicos compararam as medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff contra as paralisações à ditadura militar e orientaram as entidades a entrar na Justiça contra o decreto presidencial que permitiu a contratação de terceiros ou a parceria com governos regionais para a execução de tarefas do setor público federal. Por outro lado, o Ministério da Saúde já regulamentou o decreto federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) avisou que vai recorrer da decisão que proibiu o corte do ponto dos servidores.

A reportagem é de Daniela Martins e Lucas Marchesini e publicada pelo jornal Valor, 27-07-2012.

Em manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, ontem, 26 associações de funcionários públicos criticaram o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos funcionários parados por servidores das mesmas carreiras em Estados e municípios. "Podemos comparar o que o governo do PT faz hoje com o que a ditadura militar fez com o AI-5", disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, em referência à medida mais dura do regime dos generais (1964-1985).

"O Decreto 7.777 quer solapar o direito de greve. Como é que um governo que se diz democrático baixa decreto pra substituir trabalhadores em greve?", indagou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue. Outros representantes dos funcionários públicos afirmaram que a medida publicada ontem pelo Executivo é um sinal de "desespero" diante da paralisação de 35 órgãos públicos em 26 Estados e no Distrito Federal.

Na manifestação, que reuniu cerca de 700 pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar, os grevistas também reclamaram da falta de diálogo com o governo federal.

O Ministério da Saúde foi o primeiro a utilizar o decreto. A Portaria nº 1.612, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, autorizou a troca de funcionários nas agências nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS), nas fundações Nacional de Saúde (Funasa) e Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos hospitais Nossa Senhora da Conceição, Fêmina e Cristo Redentor, além da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). No momento, apenas a ANS e a Anvisa contam com servidores parados em seus quadros.

O governo estima que 35% dos funcionários lotados em portos e aeroportos tenham aderido ao movimento grevista, além de 25% dos servidores lotados na sede da Anvisa, em Brasília. Por isso, a Anvisa já estaria buscando parcerias nos Estados e municípios mais atingidos pela greve para substituir servidores federais em greve por funcionários locais, segundo informou ontem a assessoria do Ministério da Saúde.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) ainda não decidiu qual mecanismo jurídico será utilizado para questionar o decreto. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade à qual o Sindsep é filiada, também atacou o decreto. Em nota, a CUT disse que "repudia veementemente a publicação" da presidente Dilma Rousseff. A central sindical afirma que "a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros - e graves - prejuízos para a sociedade".

Durante balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que a AGU, "com certeza", vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o corte de ponto de servidores federais do Distrito Federal em greve. "A AGU trabalhará por que nos parece despropositado alguém fazer greve e ganhar por isso", disse.

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