A União Europeia gera viés contrário à social-democracia

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20 Julho 2012

"O grande problema político atual da Europa, portanto, e cuja gravidade alternância nenhuma no poder será capaz de equacionar isoladamente, pode ser formulado da seguinte maneira: a União Europeia, dado seu modo de operar, gera claro viés contrario à vigência de políticas de cunho social democrata no âmbito interno dos países", escreve Fabiano Santos, cientista político, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no artigo "Das imperfeições democráticas na Europa", publicado pelo jornal Valor, 20-07-2012.

Segundo ele, "a lição que fica para a esquerda (europeia) é de que extremo cuidado deve cercar decisões envolvendo o tema da integração regional. O problema nacional, assim como a possibilidade de ativismo estatal no campo econômico são paradigmas essenciais tanto para o discurso, quanto para as políticas de quem se define como alternativa aos partidários do livre mercado. Abrir mão destes paradigmas pode significar mais do que simplesmente assistir à queda da social democracia. Pode significar a impossibilidade de efetiva alternância democrática no poder".

Eis o artigo.

As últimas eleições europeias, independentemente da tendência ideológica do partido vitorioso, se liberal ou social democrata, de esquerda ou de direita, trouxeram sempre o mesmo veredicto: a oposição ganha e, por óbvio, o governo perde. Na Dinamarca e na França, a esquerda desbancou governos de inclinação conservadora. Em Portugal, na Espanha, na Grécia e na Inglaterra o contrário ocorreu, a saber, partidos de direita derrotaram governos socialistas, social democratas ou trabalhistas, retornando ao poder, em alguns casos, depois de longo período na oposição. Além disso, na Itália, após a queda do inacreditável Berlusconi e um governo técnico emergencial, a esquerda demonstra boas perspectivas de vitória.

Qual o grande aprendizado a ser extraído do cenário europeu contemporâneo? Existem de fato alguns aspectos positivos a serem ressaltados, aspectos, contudo, incapazes de fazer frente ao grande drama político vivido pelo velho continente.

Entre os aspectos positivos podemos elencar os seguintes: o fato de estarem os países enfrentando profunda crise econômica e seus governos, incapazes de ensejar políticas de elevação do desempenho de indicadores básicos, supostamente aumenta a probabilidade de derrota de tais governantes e a alternância de poder. Nada mais democrático e racional. É de se admirar também o fato de tais mudanças estarem ocorrendo dentro dos marcos do sistema partidário vigente. Até o momento, não há notícia de vitória de partidos radicais, propagandistas de paixões nacionalistas ou xenófobas (com a provável exceção da Hungria).

Ademais, onde ocorre realinhamento mais significativo, como, por exemplo, na Grécia, com a aparição da Syriza, a mudança caminha na direção da rearticulação da esquerda organizada politicamente com sua clientela eleitoral por excelência, vale dizer, dos assalariados, desempregados e vítimas em geral do funcionamento do mercado. O velho partido socialista, Pasok, parece a esta altura fadado à marginalização ou à pura e simples extinção.

Por sua vez, na Espanha, em Portugal, na Alemanha e na Inglaterra, os grandes partidos de esquerda passam por profunda reavaliação do legado da terceira via. Esta linha política, adotada inicialmente pelos trabalhistas ingleses sob a liderança de Tony Blair, acabou sendo emulada, logo em seguida, por vários partidos de esquerda no continente. Sua tese fundamental consistia na necessidade de renovação do discurso e da prática da esquerda, necessidade decorrente das alterações na morfologia do capitalismo introduzidas pela globalização. "Renovação" no caso significava a aceitação da premissa básica de funcionamento da ordem social propugnada pelo liberalismo, a saber, que o dinamismo econômico de um país decorreria naturalmente da liberdade e segurança fornecidas pelo governo às empresas e aos investidores, nacionais e multinacionais, para uma eficiente alocação de seus recursos e capacidades. Tamanha guinada no discurso, todavia, não se limitou ao campo da retórica eleitoral, pois no âmbito econômico, sobretudo, políticas no âmbito macro e micro seguiram a linha da rigidez monetária, desregulamentação financeira e alívio das contas nacionais através da redução dos benefícios do welfare.

Difícil dizer se a estratégia da terceira via resultou de uma genuína alteração de crenças, ou do mais desavergonhado e puro cálculo eleitoral, com partidos à esquerda buscando o eleitor de centro, eleitor que cada vez mais se deslocava para o campo liberal. Provavelmente um mix das duas motivações. A verdade é que hoje surge a questão de se saber até que ponto o excesso de moderação não acabou em capitulação e alienação de boa parte de seu eleitorado tradicional. A pergunta é ainda mais relevante quando se nota que tanto a unificação monetária (válida para os casos de Grécia, Itália, Espanha e Portugal), quanto a desregulamentação dos mercados financeiros vem conduzindo a economia destes países ao desastre.

O grande problema político atual da Europa, portanto, e cuja gravidade alternância nenhuma no poder será capaz de equacionar isoladamente, pode ser formulado da seguinte maneira: a União Europeia, dado seu modo de operar, gera claro viés contrario à vigência de políticas de cunho social democrata no âmbito interno dos países. Isto porque a unificação monetária foi feita sem legislação comum de controle dos fluxos financeiros, sem compensações aos países menos competitivos no comercio internacional e, sobretudo, sem que tenha sido criada uma base comum de arrecadação fiscal. Ora, não se trata exatamente de novidade a noção de que sem tributo não há governo, e sem governo não há controle político do mercado - mas não residiria justamente aí o fundamento da social democracia?

A estratégia do recém-eleito presidente da França, o socialista François Hollande, é, por conseguinte, mais do que acertada. Não há possibilidade de alteração significativa no status quo das políticas seguidas pelos principais países da zona do euro, priorizando o crescimento e o emprego, sem que haja uma articulação e coordenação envolvendo vários governos nacionais. Crucial saber, neste sentido, o resultado das próximas eleições italianas e o poder de resistência dos conservadores na Alemanha frente à pressão por mudanças de países tão influentes como França e Itália. Seja como for, a lição que fica para a esquerda é de que extremo cuidado deve cercar decisões envolvendo o tema da integração regional. O problema nacional, assim como a possibilidade de ativismo estatal no campo econômico são paradigmas essenciais tanto para o discurso, quanto para as políticas de quem se define como alternativa aos partidários do livre mercado. Abrir mão destes paradigmas pode significar mais do que simplesmente assistir à queda da social democracia. Pode significar a impossibilidade de efetiva alternância democrática no poder.

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