Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena

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19 Julho 2012

O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é "absurda" e representa um "retrocesso" na causa indígena.

A informação é publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-07-2012.

"A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte legal", disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável por tratar de assuntos relacionados aos índios.

A AGU diz que, em respeito à "soberania nacional", será possível construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas "independentemente de consulta às comunidades indígenas".

A Constituição e convenções internacionais preveem consultas aos índios sobre qualquer atividade que os afetem.

Segundo Almeida, o STF ainda não se posicionou sobre a revisão do tamanho de terras indígenas. Áreas demarcadas antes da Constituição de 1988 não contavam com estudos antropológicos, o que acabou gerando distorções. Pela portaria da AGU, não será possível revisar o tamanho de terras.

Até ontem à noite a Funai não havia se pronunciado sobre a portaria da AGU.