Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena

Revista ihu on-line

Gênero e violência - Um debate sobre a vulnerabilidade de mulheres e LGBTs

Edição: 507

Leia mais

Os coletivos criminais e o aparato policial. A vida na periferia sob cerco

Edição: 506

Leia mais

Giorgio Agamben e a impossibilidade de salvação da modernidade e da política moderna

Edição: 505

Leia mais

Mais Lidos

  •  “A classe média é feita de imbecil pela elite”. Entrevista com Jessé Souza

    LER MAIS
  • "O bom padre sabe denunciar, com nome e sobrenome", segundo o Papa Francisco

    LER MAIS
  • A linguagem secreta da moda, símbolo de fragilidade

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

19 Julho 2012

O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é "absurda" e representa um "retrocesso" na causa indígena.

A informação é publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-07-2012.

"A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte legal", disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável por tratar de assuntos relacionados aos índios.

A AGU diz que, em respeito à "soberania nacional", será possível construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas "independentemente de consulta às comunidades indígenas".

A Constituição e convenções internacionais preveem consultas aos índios sobre qualquer atividade que os afetem.

Segundo Almeida, o STF ainda não se posicionou sobre a revisão do tamanho de terras indígenas. Áreas demarcadas antes da Constituição de 1988 não contavam com estudos antropológicos, o que acabou gerando distorções. Pela portaria da AGU, não será possível revisar o tamanho de terras.

Até ontem à noite a Funai não havia se pronunciado sobre a portaria da AGU.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Instituto Humanitas Unisinos - IHU - Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena