Suspensão do Paraguai pelo Mercosul ameaça gerar batalha jurídica

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28 Junho 2012

A iminente suspensão do Paraguai de participar no Mercosul criará um vazio jurídico que preocupa os negociadores do bloco reunidos em Mendoza, na Argentina, e ameaça levantar disputas nos tribunais, caso os governos dos sócios maiores decidam tomar decisões como a incorporação definitiva da Venezuela. A pedido do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que lhe telefonou no fim de semana, a presidente Dilma Rousseff determinou ao governo brasileiro tratar da incorporação da Venezuela, que dependia apenas da aprovação do Senado paraguaio.

O comentário é de Sérgio Leo, jornalista, e publicado pelo jornal Valor, 27-06-2012.

A incorporação da Venezuela ao bloco, aprovada em 2006, precisa ser votada nos Congressos dos países membros, o que já foi feito na Argentina, no Brasil e no Uruguai. Com a suspensão do Paraguai, a ser votada na reunião do Mercosul, nesta semana, o governo argentino, com apoio do Uruguai e Brasil, defende que já se pode oficializar a entrada dos venezuelanos no bloco. O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul diz, porém, em seu artigo 12, que a entrada da Venezuela só terá validade após cinco "instrumentos de ratificação", dos cinco países.

Esse documento tem outro detalhe constrangedor: é o Paraguai o depositário do protocolo de adesão dos venezuelanos e dos respectivos instrumentos de ratificação pelos Congressos. Os problemas jurídicos já fazem com que, no Palácio do Planalto, haja dúvidas sobre a possibilidade de sacramentar a entrada da Venezuela nesta semana, como gostariam os outros sócios.

As dificuldades para concretizar a decisão sobre a Venezuela sem o Paraguai são apenas um dos problemas levantados pelos representantes de Argentina, Brasil e Uruguai que discutiram os temas a serem analisadas pelos ministros, hoje, na cidade em Mendoza, na reunião que antecede o encontro dos presidentes.

Argentina, Brasil e Uruguai pretendem suspender o Paraguai por avaliar que o impeachment do presidente Fernando Lugo, na sexta-feira, violou a chamada cláusula democrática do bloco. Pelo acordo conhecido como Protocolo de Ushuaia, o país onde houve ruptura da ordem democrática está sujeito a punições que vão da suspensão da participação nos órgãos do Mercosul à suspensão dos "direitos e obrigações" relativos ao bloco - o que permitiria até a exclusão do Paraguai da área de livre comércio do Mercosul, o que é descartado pelo governo brasileiro.

Um dos problemas encontrados pelos negociadores na Argentina ontem foi o que fazer com órgãos do Mercosul sediados em Assunção, como o Tribunal Permanente de Revisão, encarregado da última instância nas disputas comerciais do bloco. Também não se sabe como fazer com a parte que cabe ao Paraguai no financiamento dos órgãos do bloco. O Brasil quer manter o desembolso, ao Paraguai, de recursos do Fundo de Compensação Estrutural (Focem), que financia, entre outras obras, a linha de transmissão de Itaipu a Assunção. Mas não há previsão legal sobre o que fazer com os aportes paraguaios, nem com o dinheiro destinado ao país ainda não vinculados a projetos de financiamento.

Os ministros e presidentes terão de resolver politicamente essas dúvidas e outras, como o futuro dos acordos firmados pelo Mercosul com terceiros países e a continuidade dos tratados em negociação. Como o Tratado de Assunção, que firmou o Mercosul, só admite mudanças por outro tratado, qualquer alteração das regras originais decidida em Mendoza nos próximos dias teria, em tese, de ser submetida novamente aos Congressos dos países (à exceção da Argentina, onde tratados internacionais têm poder de modificar automaticamente as leis internas).

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