Necessidade de transparência e eficiência na política energética do Brasil é tema de evento paralelo à Rio+20

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26 Junho 2012

O simpósio “Setor Elétrico Brasileiro e Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios”, realizado no dia 18 de junho no planetário do Rio de Janeiro, trouxe o primeiro resultado do esforço conjunto de um grupo de pesquisadores e Organizações da sociedade civil voltado para a análise crítica e a elaboração de propostas de políticas públicas para setor elétrico brasileiro, à altura dos desafios do século 21. Esta iniciativa conjunta surgiu da constatação de que os questionamentos sobre a viabilidade social, econômica e ambiental de barragens controversas, como o Complexo Hidrelétrico Belo Monte, precisavam ser complementados por argumentos convincentes sobre a existência de melhores alternativas de políticas públicas para o setor elétrico.

A reportagem é do sítio amazonia.org.br, 25-06-2012.

O objetivo do evento, realizado paralelamente à Rio+20, foi discutir a diversificação da matriz energética nacional. Depois dos debates, foi lançada a publicação “Setor Elétrico Brasileiro e Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios”, de autoria de Célio Bermann, Philip M. Fearnside, Brent Millikan, Oriana Rey, Ricardo Baitelo, Paula F. Moreira, Roberto Kishinami e Equipe do ISA, marca um processo pioneiro em que diversos segmentos da sociedade juntaram suas expertises no tema de soluções e políticas para o setor elétrico brasileiro.

Marina Silva, que realizou o prefácio da publicação, compartilhou as seguintes reflexões sobre o atual cenário da matriz energética brasileira: “A maior parte das emissões de gases de efeito estufa no mundo é proveniente da geração de energia a partir de fontes fósseis. Embora o Brasil tenha uma matriz energética considerada dentre as mais limpas, está sendo necessário buscar energia em locais cada vez mais remotos, justamente onde a diversidade cultural e biodiversidade estão mais preservadas. É o que está acontecendo na Amazônia, onde estão os últimos remanescentes de grandes volumes e quedas d’água que poderão se tornar paredões de concreto e aço para a geração de eletricidade por hidrelétricas.”

Se for feito com critério e planejamento, esse aumento da eficiência energética pode significar também maior justiça social e justiça intergeracional. Mas para que tudo isso possa ocorrer é essencial que a formulação e a gestão da política energética seja democratizada e que os novos olhares e novas abordagens possam dialogar com aqueles que historicamente ditam as regras e as escolhas do Brasil nessa questão vital para nosso futuro. Esta publicação representa um dos passos nesta direção.”

O simpósio foi realizado pelo Amazon Watch, Prefeitura do Rio, Instituto Humanitare e Tck Tck Tck, em parceria com International Rivers, Gota dágua, ARE Institute e ISA.

Energia suja e cara


“A energia hidrelétrica é cara e suja”, apontou Felício Pontes, procurador federal no Pará. Ele insistiu que os orçamentos das grandes hidrelétricas previstas para a Amazônia e o custo médio de R$ 80 por megawatt/hora da energia hidrelétrica no País não incorporam os custos socioambientais desses empreendimentos.

“Temos de parar de trabalhar como se esses custos não fossem nada”, defendeu Pontes, na primeira mesa do evento. “O setor de energia é a caixa preta do governo federal. Abram a caixa preta do setor elétrico e dividam a responsabilidade conosco para que possamos saber para onde e para quem vai a energia”, pediu.

Felicio lembrou que o Conselho Nacional de Política Energética tem duas vagas destinadas à sociedade civil e à academia que não estão ocupadas.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do MME (Ministério de Minas e Energia), Altino Ventura Filho, participou do mesmo painel, “Planejamento de Demanda e Eficiência Energética, mediado pela secretária executiva adjunta do ISA, Adriana Ramos.

Ditadura do setor elétrico

“Estamos vivendo uma ditadura e uma autocracia do setor elétrico”, apontou o professor Célio Berman, da USP (Universidade de São Paulo). “Não há planejamento energético. O que há é um balcão de negócios”, afirmou.

Ele avaliou que a atual demanda de energia pode ser resolvida de várias maneiras e que o governo privilegia o atendimento de empresas eletrointensivas voltadas à exportação. “As obras das hidrelétricas atendem essa demandam e não a demanda da sociedade brasileira. As usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio (RO) representam a irresponsabilidade desse governo de resolver demandas de seis setores industriais.”

Ventura defendeu a construção das grandes hidrelétricas na Amazônia, em especial Belo Monte sob o argumento de que investimentos em eficiência energética e nas energias alternativas não serão suficientes para atender toda a demanda por energia do país.

Segundo o secretário, a economia brasileira precisaria de mais 70 mil megawatts nos próximos dez anos para continuar crescendo a uma taxa média em torno de 4,5% ao ano. No planejamento do governo, as hidrelétricas responderão por 50% desse total. Hoje, o Brasil tem 120 mil MW instalados.

O secretário afirmou que o objetivo do governo é fazer com que a energia eólica seja responsável por mais de 4% da matriz nacional nos próximos dez anos. Ele afirmou, no entanto, que a geração de energia solar em escala ainda seria inviável economicamente por causa do alto custo. Ventura disse que esses custos estão caindo em todo mundo e que o governo avalia o melhor momento para dar impulso a uma política de incentivo à energia solar.

O diretor executivo do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado, também questionou a destinação dos investimentos feitos em energia no País. “A questão energética é uma questão política e, sendo política, é econômica”, afirmou. “Precisamos perguntar: energia para quê e para quem?”.

Furtado defendeu investimentos no desenvolvimento de tecnologias renováveis e insistiu na necessidade de se investir em eficiência energética para atender a demanda de energia nacional. E apontou que o crescimento econômico não significa necessariamente sempre o crescimento da demanda energética.

Em entrevista ao ISA, Altino Ventura negou que os custos socioambientais das grandes hidrelétricas não sejam incluídos em seus orçamentos, disse que o setor elétrico ouve a sociedade civil, por meio de audiências públicas e da divulgação de seus planejamentos, mas admitiu que há demanda por mais participação no setor.

Alternativas

O segundo painel do simpósio discutiu “Alternativas para a geração de energia elétrica no Brasil: políticas públicas, investimentos e estudos de caso internacionais” e contou com a participação de representantes de empresas ligadas às energias renováveis.

“O Brasil tem a energia mais barata do mundo e paga pela mais cara”, criticou Élbia Melo, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica. Ela informou que cerca de 50% da taxa de energia no Brasil é composta de impostos e encargos e criticou os subsídios as energias convencionais.

Élbia disse que a questão do acesso a energia não é um problema no Brasil é que a diversificação da matriz energética poderia baratear ainda mais a conta de luz. “A energia eólica é muito promissora e vai continuar crescendo no país. A única coisa que pode limitá-la é a definição [prévia] de sua participação na matriz”, afirmou ela.

“Há muitas concepções equivocadas sobre o preço da energia solar e como controlar isso”, apontou Dany Kennedy, fundador e presidente da empresa Sungevity, dos EUA. Ele falou sobre a ampliação crescente do mercado de energia solar norte-americano. Disse que o financiamento foi fundamental para isso e que um processo semelhante seria possível no Brasil.

“Hoje temos mais carros no Brasil porque há muito financiamento para comprá-los. Poderia haver financiamento para as placas solares”, apontou o norte-americano. A empresa de Kennedy instala gratuitamente painéis solares e compra os excedentes de energia dos “consumidores-produtores”.

A defesa da geração descentralizada e de sistemas de distribuição inteligentes (em que é possível receber e enviar energia) foi também defendida por vários dos participantes do segundo painel do simpósio como forma de baratear e diversificar a matriz energética.

Publicação

A primeira parte da publicação traz considerações sobre o contexto atual e cenários do setor elétrico brasileiro, com textos do Célio Bermann e Paula Franco Moreira. A segunda parte tem como enfoque a situação atual e desafios para o aumento da eficiência elétrica no Brasil, com textos do Roberto Kishinami e Oriana Rey.

Na terceira parte da publicação, Phillip Fearnside e Brent Millikan analisam os impactos sociais e ambientais de hidrelétricas na Amazônia Brasileira, atual foco da expansão da oferta de energia nos planos governamentais. Além disso, Oriana Rey apresenta considerações sobre políticas de análise de risco e salvaguardas socioambientais no financiamento de hidrelétricas, enquanto a equipe do Instituto Socioambiental comenta sobre os impactos socioculturais das hidrelétricas para o Povo Indígena Enawenê-nawê.

A quarta parte da publicação tem como enfoque as fontes renováveis alternativas, trazendo um texto de Ricardo Baitelo sobre o estado atual e oportunidades para a expansão da energia solar e eólica no Brasil.

Com o lançamento desta publicação, os membros deste grupo esperam contribuir para o debate entre governo e sociedade sobre oportunidades e desafios para o setor elétrico brasileiro, abordando questões chave como o aumento da eficiência energética, o papel da energia em padrões de produção de consumo, avaliação integrada das dimensões social, econômica e ambiental dos empreendimentos, melhor aproveitamento de fontes renováveis alternativas e a democratização de políticas públicas.