Paraguai: Brasil condena "rito sumário de destituição" e convoca o embaixador

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Por: Cesar Sanson | 24 Junho 2012

Em sua primeira manifestação sobre o impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, o governo brasileiro condenou o "rito sumário de destituição" e convocou o embaixador no Paraguai para consultas.

A reportagem é de João Fellet e publicada pela BBC Brasil, 23-06-2012.

"O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional", afirmou, em nota, o Itamaraty. Segundo o órgão, eventuais sanções ao Paraguai estão sendo avaliadas entre os membros do Mercosul e da Unasul. O Itamaraty diz, no entanto, que o governo brasileiro "não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai".

Lugo foi deposto na sexta-feira pelo Congresso paraguaio com base em artigo da Constituição que lhe confere poderes para julgar politicamente o presidente. Entretanto, por ter durado apenas 24 horas, o processo foi considerado por governos da região como um golpe de Estado "branco" contra Fernando Lugo, o primeiro político de esquerda a chegar à Presidência paraguaia.

A convocação do embaixador brasileiro para consultas, que no protocolo diplomático indica séria reprovação à decisão paraguaia, foi anunciada horas após a Argentina adotar a mesma postura. A chancelaria argentina afirmou que a representação diplomática do país ficará a cargo de um encarregado de negócios "até que seja restabelecida a ordem democrática" no Paraguai.

Ainda neste sábado, a OEA (Organização dos Estados Americanos) também reprovou o impeachment de Lugo. Em nota, José Miguel Insulza, secretário-geral da organização, disse que a destituição foi um "julgamento sumário que, ainda que formalmente apegado à lei, não parece cumprir com todos os preceitos legais do Estado de direito de legítima defesa".

"O que nos preocupa não é somente o respeito ou a falta de respeito à lei, mas que a norma escrita seja interpretada de forma propícia para alterá-la com fatos."

Calmaria

No dia seguinte à queda do ex-presidente, a capital Assunção viveu um sábado como outro qualquer. Nas ruas da região central, que na noite de sexta-feira foram palco de confrontos entre apoiadores do ex-líder e policiais, o comércio funcionava normalmente e não se via qualquer protesto.

Em frente ao Congresso, onde os manifestantes se concentraram no dia anterior, a única agitação provinha de uma feira ao ar livre, onde clientes compravam frutas e verduras. "Já se foram todos", disse à BBC Brasil o funcionário público Fabián Balbuena, referindo-se aos cerca de 5.000 manifestantes presentes na véspera. Eles protestavam contra um julgamento instaurado pelo Congresso na quinta-feira contra Lugo, que acabou por resultar em seu impeachment menos de 24 horas depois.

Na noite de sexta-feira, o então vice-presidente Federico Franco assumiu a Presidência. "O Paraguai já viveu duas guerras mundiais, revoluções. Estamos cansados de conflitos", diz Balbuena.

Nem mesmo na praça da Democracia, a três quadras dali, havia qualquer sinal de descontentamento. Turistas circulavam entre barracas de artesanato, enquanto comerciantes conversavam em pequenas rodas. "Sim, houve um golpe, mas o que fazer?", afirmou o vendedor Juan Jaime Solano. "Não há hoje clima no Paraguai para revoltas, nós temos que trabalhar, tocar nossas vidas".

Sanções internacionais

Em San Martin, um dos bairros mais ricos da cidade, famílias caminhavam pelo Shopping del Sol com sacolas nos braços. "Aqui no Paraguai a transição já está resolvida", disse o empresário Javier Murad, para quem "Lugo ultrapassou os limites e pagou por isso". "Nosso temor são as represálias internacionais".

Temeroso quanto a possíveis sanções, o presidente Federico Franco já delegou ao novo chanceler, Jose Felix Fernandez, a missão de apaziguar os ânimos dos países vizinhos. Antes da troca na Presidência paraguaia, membros da Unasul e do Mercosul – entre os quais o Brasil – ameaçaram suspender o Paraguai dos blocos caso o Congresso desrespeitasse as regras democráticas.

Desde então, Venezuela, Argentina e Equador, entre outras nações latino-americanas, anunciaram que não reconheceriam o novo governo paraguaio.

'Respeito pela Constituição'

Franco também veio a público negar que o Congresso tenha violado a democracia. "Aqui não houve golpe nem quebra institucional. Temos pleno respeito pela Constituição", ele afirmou em coletiva de imprensa.

O artigo 225 da Carta Magna paraguaia prevê procedimento para iniciar um julgamento político de um funcionário eleito se ele for considerado responsável por algum delito. Com a anuência de ao menos dois terços da Câmara e do Senado, o presidente pode ser cassado – o que foi o caso de Lugo, removido em votação quase unânime.

"Estamos arrumando a casa primeiro e depois vamos entrar em contato com os países vizinhos. Estou certo de que vão compreender a situação no Paraguai", afirmou Franco. O temor do Paraguai não é somente o isolamento diplomático internacional, mas também impactos econômicos pela troca no comando.

A Unasul pode impor sanções comerciais ao país, afetando uma economia que vinha crescendo de forma consistente há três anos. Franco disse não acreditar em possíveis sanções do Mercosul e do Brasil.

"Não creio que o Brasil tenha que nos aplicar uma sanção comercial, já que os mais afetados são os brasileiros que têm investimentos em partes do nosso país". Cerca de 400 mil brasileiros, conhecidos como "brasiguaios", em sua maioria produtores rurais, vivem há décadas no Paraguai.

Processo relâmpago

A Câmara dos Deputados paraguaia aprovou na quinta-feira a abertura do processo de impeachment contra Lugo como reflexo de um conflito agrário que deixou 18 mortos - entre policiais e sem-terra - durante a reintegração de posse da fazenda de um empresário ocorrida há uma semana.

Horas depois da aprovação, deputados apresentaram no Senado as cinco principais acusações contra o então presidente. A maioria delas se relacionava a ligações de Lugo com movimentos "carperos" (sem-terra), ao suposto emprego irregular de militares em ações políticas ou relacionadas à questão da terra, e ao resultado desastroso da reintegração de posse da semana anterior.

Lugo e sua equipe tiveram então 18 horas para preparar uma defesa e mais duas horas para apresentá-la aos senadores na tarde de sexta-feira. No início da noite, um Senado dominado por ampla maioria oposicionista considerou Lugo culpado das acusações por 39 votos a quatro. Já destituído do cargo, Lugo fez um discurso de despedida no qual acatou a decisão do Congresso, embora a considerasse "covarde".

"Hoje não é Fernando Lugo que recebe um golpe, hoje não é Fernando Lugo quem é destituído, é a história do Paraguai e sua democracia", afirmou.

Minutos depois, seu ex-vice, Federico Franco, do PLRA (Partido Liberal Radical Autentico) recebeu a faixa presidencial prometendo respeito às instituições democráticas do país e garantindo que entregará o cargo ao próximo presidente, que deve ser eleito em 2013.

Lugo e Franco haviam chegado ao poder em 2008 formando uma aliança que quebrou uma hegemonia de seis décadas do Partido Colorado na Presidência. Mas, a aliança acabou sendo desfeita ao longo do mandato. O apoio do PLRA, que tem a segunda maior bancada no Senado, teve grande influência na aprovação do impeachment.

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