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30 Maio 2012

O Senado aprovou ontem projeto que converte em lei a Medida Provisória 558, que redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.

A notícia é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 30-05-2012.

Segundo informação da Agência Senado, a relatora da proposta encaminhada pelo Executivo, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a redefinição dos limites para facilitar a regularização fundiária de famílias que vivem em áreas sob proteção ambiental e a destinação de terras para o alagamento por usinas hidrelétricas.

Vanessa ponderou, de acordo com a assessoria do Senado, que diversas comunidades tradicionalmente localizadas em áreas que posteriormente foram decretadas como unidades de conservação viviam em uma situação de insegurança jurídica que precisa ser corrigida.

Além disso, a senadora chamou a atenção para a importância de viabilizar o aproveitamento hidrelétrico da região Amazônica, "de modo a assegurar uma matriz energética nacional limpa e garantir o desenvolvimento sustentável do país e o bem-estar da população", diz a nota.

A MP 558 havia sido decretada pelo governo em janeiro para viabilizar as usinas. Em maio, a Câmara aprovou o projeto. O relator, Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou um dispositivo excluindo duas áreas da Floresta Nacional do Tapajós (PA) para, segundo ele, solucionar problemas agrários. O texto não foi alterado no Senado e agora segue para a sanção presidencial.

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