Vetos ao Código Florestal agradaram a alguém?

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Por: Cesar Sanson | 29 Maio 2012

“Para mim, está mais do que evidente a situação de tensão política que só pode ser enfrentada e sanada por uma decisão soberana do Povo Brasileiro. Se os ‘representantes’ não se entendem, que seja chamado o conjunto dos ‘representados’, o conjunto dos cidadãos e cidadãs para que, de forma soberana, defina o quer”. O comentário é de Ivo Poletto em seu blog, 28-05-2012.

Eis o artigo.

Acabo de ler uma notícia que dá conta da situação criada com os vetos parciais da Presidente Dilma Roussef ao Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional.

"Uma decepção para todos os brasileiros" - define o Comitê Brasileiro em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.

"Inaceitáveis" - repetem deputados federais, indicando sua disposição de propor a derrubada dos vetos no Congresso Nacional.

"Inconstitucionais" - definem representantes da direita conservadora, afirmando sua disposição de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra os vetos.

Diante dessa demonstração de ruptura na sociedade brasileira, já anunciada antes dos vetos, não teria agido mais acertadamente a Presidente se tivesse acolhido a proposta de Veto Total, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos e cidadãs?

De toda maneira, contudo, a reação dos grupos minoritários interessados nas vantagens presentes no novo Código Florestal não deixaria de molestar a Presidente Dilma; para eles, a única alternativa aceitável era sua aprovação integral, sem vetos. E fariam o possível e impossível para derrubar o veto total no Congresso.

O que resta como alternativas para a sociedade civil, para a cidadania, para o povo que, segundo a Constituição Federal, é a única fonte de poder político na sociedade brasileira?

Não pode e não quer aprovar o que é desejado e imposto pelo Congresso dominado pelos interesses dos grandes proprietários e donos do agronegócio. Não pode aceitar também o que continua presente depois dos vetos publicados pela Presidente, porque ainda assim não passa de uma lei que legitima a agressão ao meio ambiente. Não pode, então, apoiar nem o Congresso nem a Presidência da República.

Para mim, está mais do que evidente a situação de tensão política que só pode ser enfrentada e sanada por uma decisão soberana do Povo Brasileiro. Se os "representantes" não se entendem e não conseguem definir os caminhos legais e os procedimentos políticos capazes de preservar e garantir os direitos de todas as pessoas e o meio ambiente da vida, que seja chamado o conjunto dos "representados", o conjunto dos cidadãos e cidadãs para que, de forma soberana, defina como deseja, quer e exige que sejam definidas as relações de todos - pessoas, povos, comunidades tradicionais e empresas - com o meio ambiente da vida - ar, água, córregos, rios, florestas, vegetação, encostas e morros -, para que tudo esteja a serviço do Bem Viver de todos os brasileiros e brasileiras e de toda a humanidade.

Vamos exigir, por isso, que seja organizado, e logo, um Referendo nacional, pois é através dele que, segundo a Constituição Federal, a Soberania Popular decide se aceita ou não o que foi votado pelo Congresso Nacional como novo Código Florestal e parcialmente vetado pela Presidência da República.

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