'Nenhuma comissão tem essa bobagem de dois lados'

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15 Maio 2012

Em todas as listas de possíveis nomes para compor a Comissão da Verdade, o que surgiu no início e resistiu até o fim foi o do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro. Isso se deve, em primeiro lugar, à sua experiência. Como observador da ONU, já acompanhou o trabalho de comissões semelhantes em outros países. Em segundo lugar, foi valioso o trânsito político que ele tem no PT e no PSDB, partidos que sustentaram o projeto da comissão.

A entrevista é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 15-05-2012.

Eis a entrevista.

Que papel terá a comissão?


O papel da comissão está definido na lei e não há nada a ser inventado. A lei diz que seu objetivo são as graves violações de direitos humanos, particularmente o esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram. A lei também especifica com clareza os casos: tortura, morte, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.

Como vê os comentários de que a comissão é revanchista?

Vingança não tem lugar no diálogo democrático e essa história de revanchismo está encerrada. É bom lembrar que tivemos, em primeiro lugar, um projeto de lei. Depois, o presidente Lula o encaminhou ao Congresso. A Câmara e o Senado discutiram e aprovaram. E, finalmente, a presidenta sancionou e estabeleceu a comissão. Mais democrático é impossível.

Os fatos apurados podem desaguar na responsabilização judicial dos envolvidos?

Acompanho comissões da verdade desde a década de 1980 e sei que nenhuma delas teve papel de ministério público ou judicial. A comissão não acusa, não pronuncia nem julga, o que seria um despautério. A comissão seguirá o que está na lei e apresentará um relatório, ao fim de dois anos.

Que destino terá o relatório?


Não temos nenhuma competência a esse respeito e não vou fazer previsões.

A comissão pode ressuscitar o debate sobre a Lei da Anistia?

A Lei da Anistia está mencionada na lei que cria a comissão. Ela é um fato concreto, existente na legislação brasileira, e a comissão não vai criar nenhuma polêmica em torno disso. Não está no nosso mandato.

Os críticos da comissão dizem que ela deveria apurar também atos cometidos por grupos terroristas que se opunham à ditadura.

Como já disse, a moldura do trabalho da comissão é o que está na lei. E ali não há polêmica, controvérsia, vingança, nem dois lados. O único lado é o das vítimas, as pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar. Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe. Você compõe uma comissão capaz de exercer o trabalho com objetividade e imparcialidade. Acho que todos os membros escolhidos para a comissão, os meus seis colegas, têm uma vida pública em torno desse compromisso com a verdade. Não vamos entrar nesse Fla-Flu de bater boca com críticos da comissão. Ela tem que praticar um obsequioso silêncio e trabalhar.

Daqui a dois anos, quando encerrar, qual será a grande contribuição da comissão ao Brasil?

A contribuição mais importante será espanar os mitos, as lendas, as histórias enviesadas que ainda sobrevivem sobre períodos nos quais o Estado foi o principal perpetrador de violações de direitos humanos. Isso garantirá o direito à verdade que os familiares das vítimas têm e, ao mesmo tempo, permitirá ao Brasil o aprofundamento da democracia. Não se consolida nenhum processo democrático com verdades ocultas. É preciso devassar as verdades. Norberto Bobbio dizia que não há fator melhor para a democracia do que a claridade. Precisamos abrir os porões.

O relatório final pode ter efeito sobre os crimes de tortura que ainda ocorrem no Brasil?

Não tenho a menor dúvida. A cientista política americana Kathryn Sikkink acabou de publicar um livro no qual analisou todos os estados democráticos na América do Sul e mostrou o seguinte: aqueles que fizeram o percurso das comissões da verdade têm hoje melhores condições de coibir violações de direitos humanos, como execuções sumárias, torturas, abuso policial. Essa é uma contribuição para o melhor funcionamento do Estado.

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