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Justiça de MS julga ação de fazendeiros contra índios

A Justiça de Mato Grosso do Sul deve julgar nesta semana pedido de reintegração de posse feito pela defesa de 3 das 24 fazendas tomadas desde o início da semana passada por índios da etnia kadiwéu, em Corumbá (427 km de Campo Grande).

A reportagem é de Daniel Carvalho e Gustavo Hennemann e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 14-05-2012.

Os fazendeiros dizem ter posse das terras há mais de 30 anos. Eles dizem que funcionários das propriedades foram expulsos por índios armados, mas sem confronto.

Os índios querem pressionar o Supremo Tribunal Federal a decidir uma ação que tramita desde 1987.

O processo - iniciado por fazendeiros da região há 25 anos - tenta legitimar títulos de terra que se sobrepõem ao território da terra indígena Kadiwéu.

A reserva tem 538 mil hectares e foi uma das primeiras a ser regularizada no país. A área envolvida na disputa corresponde a 30% do total.

Segundo artigo do historiador Giovani José da Silva, a reserva foi demarcada pela primeira vez em 1899 ou 1900.

Pecuaristas começaram a chegar a partir da segunda metade do século 20 e ocuparam parte do espaço com autorização do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), substituído pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 1967.

A ofensiva em Mato Grosso do Sul começou na mesma semana em que o STF concluiu o julgamento de ação que anulou títulos de terras de fazendeiros da Bahia, determinando a saída de ruralistas de área indígena dos pataxós hã hã hães.

O governador André Puccinelli (PMDB) deve se reunir com a Funai e os Ministérios da Justiça e da Agricultura. Ele diz que questões indígena e fundiária são de competência federal. O governo do Estado está preocupado com a vacinação contra febre aftosa nas propriedades.

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