10 Mai 2012
A preocupação com a insegurança jurídica resultante de prováveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Código Florestal aprovado no Congresso levou parlamentares aliados do governo a articular, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alternativas para recompor partes que possam ser suprimidas.
A reportagem é de Raquel Ulhôa e Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 10-05-2012.
Em reunião realizada ontem, na qual foi formada uma comissão para tentar negociar uma alternativa, senadores ligados ao setor rural rejeitaram a possibilidade de veto total, considerado uma "afronta" à Câmara e ao setor rural. Senadores minimizaram a repercussão na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada de 13 a 22 de junho. "Dilma não tem que estar preocupada com o que o príncipe Charles vai dizer na Rio + 20", afirmou Blairo Maggi (PR). "Vejo gente discursando para plateia, dizendo que temos que nos preocupar com a Rio + 20. Conversa para boi dormir", disse Ivo Cassol (PP-RO).
Lideranças do Senado e parlamentares da Casa envolvidos nas discussões do novo código pretendem negociar com o governo veto parcial do texto aprovado na Câmara, sobretudo nos dispositivos relativos à recomposição das florestas e das margens dos rios. A ideia é recompor o que o Senado aprovou, em acordo com o governo e com lideranças da bancada ruralista da própria Câmara. A ideia dos senadores, agora, é tentar envolver novamente lideranças dos deputados nos entendimentos na busca por uma saída política para o impasse.
Já há um projeto apresentado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), mas pode ser alterado, para facilitar o acordo. Como forma de reduzir a resistência da bancada ruralista, pode ser incluído maior benefício ao agricultor familiar. Está em discussão a possibilidade de reduzir a área que deve ser recomposta por propriedades de até um módulo rural, por exemplo. O projeto aprovado no Senado dava tratamento diferenciado a propriedades de até quatro módulos.
Deputados do PT, por sua vez, apresentaram projeto de lei para sugerir alterações no relatório do Código Florestal aprovado no dia 25 do mês passado. O texto traz de volta as metragens das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) retiradas após a tramitação do texto na Câmara.
A estratégia é a mesma usada pelo Senado, em que já tramita o projeto de Viana e Luiz Henrique, que resgata o texto aprovado em dezembro pelos senadores, muito modificado pelo relator na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
O projeto da Câmara é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) e de outros parlamentares. Define as áreas de recuperação que foram retiradas por Piau. "Efetivamente, o relator tirou qualquer reposição de mata ciliar em APP. E o que ficou foi apenas a recomposição de 15 metros de mata nativa para cursos d'água até 10 metros. Se o rio tiver 11 metros ninguém precisará reflorestar nada", disse Gass. "Nós queremos voltar a gradação, que começa para o pequeno, com 5 metros de recomposição se o rio tiver 5 metros de largura, de 5 a 10 metros ele deverá plantar 7,5 metros e largura superior a 10 metros, recomposição igual à metade da largura, sendo o mínimo de 15 metros e o máximo de 100 metros."
O petista avalia que a presidente "deve vetar esse erro" e a proposta que apresenta "não tem o extremo de não recompor nada e também contempla o lado produtivo". Ele afirmou ter conversado ontem com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sobre o assunto.
No Senado, foi formada uma comissão integrada pelos presidentes das quatro comissões permanentes encarregadas de analisar o assunto - Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCJ). Também vão compor a comissão Luiz Henrique e Jorge Viana, que foram relatores da proposta, quando tramitou na Casa, e agora são autores de um novo projeto. A comissão contará, ainda, com os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS), ligados ao tema.
O grupo ficou encarregado de tentar negociar com o governo e com lideranças da Câmara o que poderá ser vetado e os termos de um novo projeto, que possa ser aprovado pelas duas Casas. Deve ser o texto apresentado por Luiz Henrique e Viana, possivelmente com modificações acordadas. Havendo acordo, o projeto pode tramitar em conjunto pelas quatro comissões e ser aprovado em caráter terminativo, ou seja, iria direto à Câmara sem passar pelo plenário do Senado. O mais cotado para relatar é Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.
