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30 Abril 2012

Enquanto no Brasil as centrais sindicais lutam pela ampliação dos direitos trabalhistas, como a extensão da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para mais categorias e a inclusão de dependentes em benefícios como o plano de saúde, os vizinhos do Mercosul e alguns integrantes do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ainda correm atrás de causas que aos poucos já foram conquistadas pelo sindicalismo no Brasil.

A reportagem é de Carlos Giffoni e publicada pelo jornal Valor, 30-04-2012.

Na China, o tamanho da população, que ultrapassa 1,3 bilhão de pessoas, e a sua dimensão continental, criam um forte desequilíbrio entre as regiões. Garantir os direitos para os trabalhadores de todo o país é o maior desafio do sindicalismo. Na Rússia, a luta é contra a terceirização e encontra forte resistência do governo, que faz uso da força policial para conter a mobilização sindical. Na Argentina, o ganho de produtividade não refletiu em redistribuição e valorização salarial condizente com esse ganho, segundo sindicalistas. E, no Paraguai, a grande presença do emprego informal, e a falta de perspectiva de mudança, ainda preocupam os trabalhadores.

A taxa de desemprego no Brasil é a menor entre os países do Brics e do Mercosul. Em 2011, ela ficou em 6%, mesmo índice registrado no Uruguai. Considerando os oito países que compõem esses dois grupos, apenas África do Sul (23,9%) e Índia (9,8%) apresentaram altos índices. Ao mesmo tempo, o Produto Interno Bruto (PIB) de todos esses países cresceu no ano passado, só que quando se considera o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), nem Mercosul nem Brics vão bem. O Brasil aparece na 73ª posição no ranking de 169 países calculado pela Organização das Nações Unidas.

É de uma distribuição mais igualitária das riquezas que o país produz que o movimento sindical brasileiro corre atrás. Essa distribuição toma forma no ganho real acumulado pelas categorias de trabalhadores - no ano passado, a média conquistada, segundo monitoramento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi de 1,38% -, na Participação de Lucros e Resultados (PLRs) robusta que categorias como a de metalúrgicos e a de bancários recebem, na valorização da cesta básica negociada em convenções coletivas e no pagamento de horas extras.

Por outro lado, a luta em outros países ainda é mais focada na garantia de direitos básicos dos trabalhadores. "A luta pela redução da jornada de trabalho só ocorre no Brasil. Os outros países estão atrás da gente nessa questão", explica Adi dos Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo.

Em um seminário sindical internacional, organizado pela CUT, como parte da agenda da central para as comemorações do 1º de Maio, representantes desses países, do governo brasileiro e de entidades de pesquisa discutiram o quanto do crescimento econômico está sendo transformado em desenvolvimento social. A China é um conhecido exemplo de país em que os saltos galopantes da economia não refletem, necessariamente, em melhor condição de vida para a população.

"Lutamos para garantir todo o tipo de direito, para todos os trabalhadores, mas a China é um país com uma população muito numerosa e existe uma diferença notável entre as zonas do país. É um desenvolvimento desequilibrado o que vivemos", diz Wencaig Guo, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos da China. O sindicalista acredita que faltam no país a propagação dos direitos políticos dos trabalhadores e maior acesso à cultura - a ser incentivado no ambiente de trabalho.

A economia chinesa, que hoje é a segunda maior do mundo, viveu um ritmo de crescimento inédito desde que abriu o seu mercado. No entanto, o reflexo na vida da população foi menos intenso. "A renda do povo chinês cresceu, o sistema de seguridade social está mais completo, há vagas para as pessoas se colocarem no mercado de trabalho, mas a vida das pessoas ainda é modestamente acomodada", diz Guo. "O desenvolvimento lá não é sustentável."

Na Rússia, o governo é o principal obstáculo à articulação das centrais, mas elas vêm ganhando força com o apoio dos jovens. O Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Automobilísticas da Rússia (MPRA) tem 3 milhões de filiados, sendo que, aos 25 anos, Artem Iashenkov, atual membro do comitê sindical, é treinado para ser o presidente do sindicato. Segundo ele, é comum que a polícia seja chamada para intervir em greves. "O movimento está crescendo rapidamente, puxado pela participação dos jovens. As pessoas procuram nossa ajuda onde as condições de trabalho são muito ruins", diz Iashenkov.

O movimento no Brasil vai na contramão do que ocorre na Rússia, pois o governo incentiva o fortalecimento do movimento sindical. Por lei, 10% da contribuição sindical recolhida dos trabalhadores brasileiros é repassado às centrais desde abril de 2008.

Segundo o jovem sindicalista russo, a luta das centrais no seu país se dá pela valorização dos salários, que estão muito aquém do desejado, da distribuição das riquezas e também pela proibição da terceirização. "O crescimento da riqueza na Rússia não representou melhorias para os trabalhadores. Os salários são baixos e vemos casos de péssimas condições de trabalho", afirma, referindo-se à segurança em algumas empresas.

De acordo com dados do sindicato russo, o salário médio dos metalúrgicos na Rússia está em US$ 1.200. No Brasil, a média fica US$ 2.200 nas montadoras. Iashenkov conta que, no ano passado, o sindicato conseguiu reduzir de 20% para 5% o máximo de trabalhadores terceirizados permitido na Ford.

Victorio Paulon, secretário de relações internacionais da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), diz que houve uma recomposição dos salários no país na última década, acompanhada de ganho de produtividade. Porém, segundo ele, uma fatia significativa desse ganho foi abocanhada pela iniciativa privada. "Os salários se valorizaram cerca de 30% [em termos reais], mas a produtividade aumentou e o custo da mão de obra no país caiu pelo menos 30% nas grandes empresas. Os lucros aumentaram bem mais que os salários", explica.

A questão salarial também afeta os trabalhadores no Paraguai, mas é a informalidade do mercado de trabalho o que mais preocupa, na visão de Victor Ferreira, secretário-geral da Central Unitária dos Trabalhadores Autêntica. "O crescimento de 15% do PIB do Paraguai [em 2010; no ano passado, foi de 6,4%] foi somente para os grandes empresários. Os trabalhadores, sem contrato, continuam preocupados com os baixos salários", critica Ferreira.

Vagner Freitas, tesoureiro da CUT que deve ser eleito presidente da central sindical neste ano, questiona o destaque que se dá ao PIB e traz para a discussão um problema brasileiro. "Há diferenças claras entre crescimento e desenvolvimento. Hoje, os países estão muito preocupados com os números que refletem o avanço do seu PIB, mas um alto crescimento do PIB nem sempre representa melhorias de condição de vida para a classe trabalhadora. Para isso, o desenvolvimento tem de ser perene, e não instável como está sendo no Brasil nos últimos anos", diz.

Para Santos, presidente da CUT-SP, o crescimento brasileiro não está sendo acompanhado pelo desenvolvimento igualitário nas macrorregiões. "O Nordeste, por exemplo, cresce mais que o Sul, mas sabemos que a qualidade de vida lá não está avançando da mesma maneira. O IDH brasileiro ainda é menor que o de vizinhos sul-americanos", afirma. "O emprego no Nordeste cresceu muito, mas ainda temos o desafio da educação. Não há, no Brasil, política de integração com o semiárido", complementa Manoel Messias, secretário de relações do trabalho da CUT.

Na avaliação de Esther Bemerguy, secretária de planejamento e investimento estratégicos do Ministério do Planejamento, o Brasil assumiu um modelo de crescimento satisfatório desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. "O país construiu um modelo de desenvolvimento próximo do sustentável. Houve um processo de inclusão social nos últimos dez anos, com a criação de 18 milhões de empregos e a valorização em 66% do salário mínimo, além do avanço de programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família", diz.

Para Esther, esses fatores colocam o Brasil à frente de "países semelhantes", como os Brics e os outros membros do Mercosul. "Nossa matriz energética é a mais limpa do mundo, nós nos importamos com a questão ambiental e, aqui, a democracia é respeitada. Esses fatores nos fortalecem", avalia.

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