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27 Abril 2012

Depois de meses de negociação, o novo Código Florestal aprovado anteontem pelo Congresso desperta a revolta dos ambientalistas e o alívio dos ruralistas, que conseguiram prevalecer sua posição e mudar o teor da legislação cuja origem é de 1934. Para o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o Código representa um retrocesso jamais visto, após muitas tentativas fracassadas. Ele afirma que, pela primeira vez, um governo cedeu, por omissão, e abriu a porteira para as demandas dos conservadores. Na opinião do número 2 do ministério quando a ex-senadora Marina Silva ocupava a Pasta, a culpa é da presidente Dilma Rousseff, que tem menos sensibilidade ambiental do que todos os seus antecessores na Presidência.

No entanto, para o economista André Meloni Nassar, diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), a versão do novo Código Florestal é "muito boa". Ele duvida que a presidente Dilma Rousseff vete qualquer passagem do texto e, em que pese a "vitória política" alcançada com o documento aprovado na Câmara, o setor do agronegócio perdeu a batalha junto à opinião pública. "Todos usam agora o termo 'desmatador' para se referir a nós", alega.

Nassar já prevê outra batalha a ser travada pelo setor: a abertura de novas áreas para a expansão da produção, especialmente no cerrado. "Uma coisa é a Amazônia, que você abre terra, em geral, para ocupar com pastagem. Outra é o cerrado, que você abre para ocupar com agricultura de alta produção. Está comprovado que em muitas regiões isso traz desenvolvimento econômico", defende.

As entrevistas são publicadas pelo jornal Valor, 27-04-2012.

A seguir, leia as entrevistas concedidas por Capobianco e Nassar.

'Dilma tem sensibilidade ambiental muito menor'

Eis a entrevista com João Paulo Capobianco.

Como o senhor qualifica o Código Florestal aprovado pelo Congresso?

Ele vai na contramão completa da história. Não resolve os problemas que ele em tese se dispôs a resolver, principalmente a questão da insegurança jurídica no campo e da compatibilização entre produção e conservação.

Ainda há pontos que podem causar insegurança jurídica?

Com certeza. Se você analisa as emendas do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ele agrava uma questão impressionante. Um exemplo claro disso é a recuperação de vegetação nativa nas margens de rios. O projeto cita exclusivamente a situação para os rios de até dez metros. A partir daí não há nenhuma definição. Você abre para uma interpretação subjetiva do que deve ser ou não recuperado. É um pequeno exemplo, mas ele se repete em vários momentos, como em relação à vegetação da área urbana. Há uma retirada da atribuição do poder público sem que se tenha colocado com clareza o que pode e o que não pode. O Código vai criar um vácuo.

É um retrocesso em relação ao código anterior?

É uma aberração. O relatório do deputado Paulo Piau começa retirando do Código Florestal o conceito definido em 1934, e mantido ao longo de todas essas décadas, de que o Código tem como fundamento central a proteção às florestas e as demais formas de vegetação nativa, em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico. Ele começa eliminando isso. Parece até uma brincadeira, mas não é. Já revela na primeira emenda a intenção do relator e não só dele, mas do Congresso, do resultado final.

O governo perdeu ou ele também pode ser responsabilizado pela aprovação?

Não, eu não acho que o governo perdeu. Quem perdeu foi a sociedade. O governo atuou o tempo todo na linha da flexibilização. O governo se omitiu. Dada a relevância e por ser um tema de grande abrangência e que diz respeito a interesses dos mais variados setores da sociedade, isso deveria ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. Os deputados recuperaram um projeto, que já estava inclusive engavetado porque o autor original não tinha sido reeleito, e iniciaram a tramitação. Aí o governo, incluindo o Palácio do Planalto e o Ministério do Meio Ambiente, não atuou ao longo do processo de formulação do projeto. O projeto correu absolutamente livre, solto. A própria constituição da comissão responsável pelo projeto teve um desbalanço incrível, o que é histórico. É muito raro encontrar uma comissão tão desbalanceada para um lado dos deputados...

Ruralistas?

Esse termo ruralista é muito ruim, coloca sob a mesma etiqueta gente muito séria, com gente muito pouco séria. É genérico e não é correto.

Que termo seria melhor?

A banda conservadora do setor rural, que é a que está majoritariamente representada no Congresso.

Isso não justifica que ela tenha sido representada de acordo com seu tamanho na comissão? O resultado do Código não mostra que a correlação de forças na sociedade seria desigual?

Não, as pesquisas de opinião pública revelam o contrário. A própria composição do Congresso tem uma característica bastante conservadora já há muitas legislaturas.

Podemos dizer então que os interesses da banda ruralista conservadora são mais bem organizados que os dos ambientalistas?

Eu diria que o modelo eleitoral brasileiro leva a isso. As campanhas são cada vez mais caras. O modelo viabiliza aquele que é capaz de mobilizar mais recursos. E essa capacidade tem a ver com o setor privado e, portanto, há um círculo vicioso. Aquele que defende o interesse privado tem mais chance efetivamente de obter recursos para a sua campanha e, logo, muito mais chance de estar representado.

Por outro lado, não há oficialmente um partido dos ruralistas enquanto, mal ou bem, existe o Partido Verde, que não pende a balança para o lado dos ambientalistas.

É, mas a questão ambiental não cabe em partidos. É uma temática transversal. Não vejo aí uma contradição. O que vejo é uma presença marcante de parlamentares conservadores no Congresso Nacional, que não atuam apenas nessa agenda do Código, mas em várias agendas, na tributária, fiscal. Não é só a agenda ambiental que encontra resistência.

O momento eleitoral não é crucial para se arrancar compromissos? Marina Silva (ex-PV, hoje sem partido) não deveria ter negociado essa agenda no segundo turno da disputa presidencial, quando tinha capital político, em vez de optar pela neutralidade?

Olha, eu acho que não foi um erro. Se tivéssemos apoiado o PT, por exemplo, estaríamos respondendo solidariamente pelo retrocesso na agenda socioambiental verificado neste último ano. Estamos assistindo a um período de refluxo muito intenso. As iniciativas de refluxo são muito antigas. Elas foram várias, em vários governos. E sempre tivemos uma resposta do Poder Executivo muito firme. O próprio Código foi alvo de uma tentativa de revisão entre 2000 e 2002 que iria levar a um resultado similar a este. E foi a ação do Poder Executivo, à época o presidente Fernando Henrique Cardoso, que invibializou e retirou o projeto de pauta. No governo Lula, também surgiram várias tentativas e todas elas foram trabalhadas pela base de apoio para que não proliferassem. O que assistimos neste governo é uma omissão completa.

Dilma presta menos atenção à questão ambiental do que seus antecessores?

Com certeza, ela tem uma sensibilidade para a questão ambiental muito menor que todos os antecessores. Temos o Ministério do Meio Ambiente com o menor perfil da história. Sempre tivemos operadores, ministros com alta capacidade de articulação com a sociedade e dentro do governo.

É culpa do desenvolvimentismo da presidente?

Eu diria que a presidente Dilma, entre o desenvolvimento acelerado e a conservação ambiental, ela não pensa na compatibilização. Suas ações recentes mostram claramente isso. Ela compartilha, inclusive, com o resultado da negociação do Código no Senado, que era um enorme retrocesso também.

'Vencemos a luta política, mas falta a opinião pública'

Eis a entrevista com André Nassar.

Qual a sua avaliação do texto aprovado na Câmara?

Do ponto de vista da necessidade de regularizar os produtores, permitir sua adequação às regras, o texto é muito bom. O grande objetivo dessa reforma foi regularizar os produtores, tirá-los da ilegalidade, e o novo Código dá essa oportunidade. E sem flexibilizar as regras de conservação futuras. Se você for abrir uma área no futuro, terá de respeitar as reservas legais, APP [áreas de preservação permanente], tudo igual. A mudança é que o código desobriga a restauração e recomposição florestal passada. Havia o objetivo de manter os instrumentos de proteção, mas flexibilizando e diminuindo as exigências sobre os produtores em termos de recuperação de áreas que deveriam ter floresta e, por alguma razão na história, não têm.

Os produtores também contribuíram no desmatamento.


Aí você tem uma mistura. Em alguns locais não temos florestas por desocupações antigas, que o governo estimulava desmatar no passado. É preciso lembrar que se estão regularizando vários casos. Por isso não gosto da ideia de dizerem que os desmatadores foram anistiados.

Mas não foram?

Não acho um conceito correto. É perfeitamente legítimo flexibilizar a regra para uma parte dessas pessoas, porque quando o sujeito abriu aquela área, a lei era outra. Com certeza serão anistiados produtores que desmataram depois de 1998, quando a lei de crimes ambientais foi promulgada, e que decidiram deliberadamente não respeitar a lei. Mas não tinha como usar aquela data, nem existia imagem de satélite [dessas áreas]. Então escolheram uma data mais atual [2008] em que já existiam instrumentos para monitorar. Entendo o argumento dos ambientalistas, mas não consigo ver solução alternativa.

O texto prevê a recomposição de 15 metros de vegetação nas margens de rio, o que os ambientalistas consideraram pouco.

Seria um sinal muito ruim para a sociedade se não houvesse um compromisso em relação à conservação das APP, sobretudo das margens de rio. Embora a gente saiba que recuperar e reflorestar é um negócio caro, não faria sentido não ter nenhum grau de vegetação protegendo as margens.

A retirada da suspensão de crédito para quem não se registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em cinco anos não dá margem à ilegalidade?

É uma perda, mas pode ser recuperada com outros instrumentos. Um banco pode dizer que não quer te financiar se você não tem o cadastro. Ele tem o direto de não financiar alguém que não se adequa à lei. Esses mecanismos podem ser implementados sem ser matéria de lei.

O mercado vai regular?

Claro. Só não vai se adequar quem não quiser, porque todos os perfis de produtores poderão a seu tempo fazê-lo. O CAR vai virar critério de seleção. É como o cadastro do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. Vamos supor que eu compre uma fazenda sua. Eu preciso certificar a nova titularidade no Incra, não apenas em cartório. Muitos produtores têm problemas no financiamento do crédito rural porque não estão regularizados do ponto de vista fundiário. E não há lei dizendo que a regularização fundiária é critério para receber crédito. É prática do mercado. Seria um engessamento grande manter a suspensão do crédito na lei.

O senhor acredita que a presidente Dilma Rousseff vetará o novo Código ou partes dele?

Acho que ela não vetará nada. Isso aconteceria se aquela questão da recuperação dos 15 metros de margem não estivesse na lei. Ela vetaria se não tivesse nada nesse sentido.

Para o setor do agronegócio, o novo Código está a contento?

Ele resolve basicamente todos os problemas que inviabilizavam a regularização ambiental dos produtores. Não será fácil. Eles terão de fazer o cadastro, que custa dinheiro, em alguns casos vão ter que recompor APP... tem que ser pensado um esquema de recomposição que não seja draconiano, que não obrigue o cara a recompor tudo em cinco anos porque ele não vai conseguir. Além disso, algo muito questionado são os 80% de reserva legal da Amazônia, um limitador para o desenvolvimento da região, assumindo aqui que o setor agrícola gera desenvolvimento econômico. Agora há instrumentos legais para que essa reserva caia para 50%.

O Código tal como está não leva um carimbo de beneficiar principalmente os ruralistas?

Se pensarmos em duas batalhas, uma política e outra de opinião pública, o setor agrícola venceu a batalha política. A reforma acomoda boa parte dos problemas que os produtores enfrentavam. Mas a batalha de opinião pública foi perdida, já que todos usam agora o termo 'desmatador' para se referir a nós.

E como o setor pode reverter essa percepção?

Entrando nos programas de regularização. Agora, vamos supor que o setor agrícola se movimente para reduzir as faixas de APP. Reforçará a imagem negativa. As restrições para as áreas consolidadas estão resolvidas. Outra discussão, que deve ser feita mais a frente, é como lidar com os produtores que querem abrir mais áreas. No cerrado estão obtendo licenças para isso legalmente, mas talvez terão mais trabalho a partir de agora. O Código não se debruçou sobre a questão.

E é necessário abrir mais áreas?

Nassar: Eu não consigo ver a expansão da produção só em cima do que temos hoje. Grão, por exemplo, você não consegue crescer só em produtividade. O crescimento da demanda hoje é maior que o da produtividade. Há áreas ainda com cerrado disponível e viáveis à agricultura que podem ser abertas.

Os ambientalistas falam em batalhar por um projeto, de iniciativa popular, pelo desmatamento zero. Seria um complicador?

Se tiver desmatamento zero no cerrado, ocorrerá um impacto grande na produção agrícola. Uma coisa é a Amazônia, que você abre terra, em geral, para ocupar com pastagem. Outra é o cerrado, que você abre para ocupar com agricultura de alta produção. Está comprovado que em muitas regiões isso traz desenvolvimento e crescimento econômico. É claro que esse modelo tem que mitigar os efeitos ambientais negativos, mas você não pode desprezar os efeitos econômicos positivos.

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