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Senadores retomam projeto para as APPs

Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentaram, na noite de quarta-feira, novo projeto de lei restabelecendo os dispositivos relativos às Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal do substitutivo do Senado ao Código Florestal, que foram retirados pela Câmara dos Deputados. O objetivo é salvaguardar a proteção dos rios. A proposta retoma a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso d'água.

A reportagem é publicada pelo jornal Valor, 27-04-2012.

A ideia é pedir urgência para que a tramitação seja rápida, apostando, ao mesmo tempo, em veto da presidente Dilma Rousseff ao texto da Câmara. Sendo de origem do Senado, a nova proposta, se aprovada, seria submetida à Câmara e retornaria para os senadores darem a palavra final. "Assim, a gente sai dessa armadilha de começar as coisas pela Câmara e voltar para lá", disse Viana.

Relatores do projeto no Senado, os dois ficaram surpresos e irritados com as mudanças feitas pelos deputados no texto do Senado, aprovado por uma maioria expressiva dos votantes (foram 59 a favor e apenas 7 contra) em dezembro de 2011, após acordo suprapartidário que envolveu senadores, governo federal e representantes da bancada ruralista da Câmara.

"A Câmara rompeu com essa mediação e o equilíbrio do texto. Todas as medidas adotadas e aprovadas pelos deputados são, sem exceção, contra o meio ambiente", diz o petista. "A única coisa que aceitaram deixar foi a proteção para floresta de rios com menos de dez metros e foi por uma questão meramente burocrática e regimental. Não podiam tirar do texto, já que as duas Casas haviam aprovado. Mas soube que já estariam apresentando outro projeto para tirar esse dispositivo também."

Luiz Henrique afirma que "não teve uma vírgula" incluída no substitutivo do Senado que não tenha sido combinada com a frente parlamentar da agricultura. "Foi uma volta atrás no que havia sido combinado. Para nós, foi uma grande surpresa a modificação de itens, por exemplo, como o dos apicuns (terrenos da preamar), que resultou de um grande acordo. Com esse projeto, tentamos salvar a grande convergência."

Para Viana, o texto da Câmara é "insustentável", porque é "ruim" para o meio ambiente e para os agricultores, já que, na sua opinião, traz de volta a insegurança jurídica. "Se for sancionado como saiu, vai parar nos tribunais no outro dia."

O relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), criticou a posição do Senado em apresentar um novo texto. "O Jorge [Viana] que me perdoe, mas não faz sentido decidir uma regra daqui para todo o Brasil. Essa decisão não será baseada em caráter técnico, a não ser o mínimo e máximo a ser protegido", disse.

O projeto apresentado por Viana e Luiz Henrique tem 12 artigos, todos retomados do texto do Senado. Prevê que União, Estados e Distrito Federal implantem programas de regularização ambiental de posses e propriedades rurais para adequar as áreas consolidadas. Durante o processo de regularização ambiental, o proprietário não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, por supressão de vegetação em áreas de reserva legal, APP e áreas de uso restrito.

Em imóveis localizados em APP ao longo de cursos d'água naturais, com largura de até dez metros, a recomposição da floresta retirada das faixas marginais será de 15 metros. No caso de agricultura familiar, os imóveis de até quatro módulos em 22 de julho de 2008, em faixa de rio superior a dez metros a recomposição exigida será igual à metade da largura do curso d'água, num mínimo de 30 metros e máximo de 100. A recomposição não ultrapassará o limite da reserva legal para o respectivo imóvel.

Com a mesma estratégia dos senadores, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara vai apresentar, na quarta-feira, um projeto de lei para modificar alguns artigos do projeto. A principal mudança será nas faixas das APPs. O projeto deve propor a criação de faixas de 5 metros de recomposição para rios até 5 metros de largura, 7,5 metros de reflorestamento para rios de 5 a 10 metros de largura e 15 metros de recomposição para rios acima de metros em propriedades até 15 ou 10 - ainda não foi definido - módulos fiscais. Para rios acima dessa largura e em grandes propriedades, o texto vai trazer de volta os percentuais do Senado, de 30 a 100 metros.

O presidente da FPA, Moreira Mendes (PSD-RO), disse que a FPA vai apresentar um projeto de lei que defina as APPs e não o fez na votação do texto por impedimento regimental. "Como o relator só poderia alterar o texto e não criar uma nova redação, foi feito um acordo para retirar o artigo do Senado [que define a APP de 30 a 100 metros] e criar uma nova redação agora", disse. "Devemos discutir esse assunto com todos. Esse cabo de guerra em torno do texto não vai levar a lugar nenhum", afirmou Mendes.

Além dessa mudança, o texto deve trazer um mecanismo que possibilita, excepcionalmente para pequenas propriedades, a suspensão da recomposição vegetal, observados boas técnicos de uso do solo e agua. "Temos que proteger o pequeno produtor. Em algumas regiões, o produtor só possui um pequeno pedaço de terra", disse Mendes.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que ainda vai avaliar com calma o resultado final do texto aprovado, mas que a insegurança jurídica do produtor continua. "Não ficou claro como ficará o dia a dia do produtor. O rito das multas também não está claro. Ele vai se cadastrar no CAR e se regularizar, mas e depois?", questionou.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), não havia um compromisso fechado para votar "cegamente" o texto do Senado. Para ele, os deputados não poderiam criar um novo texto para substituir o do Senado e, regimentalmente, só poderiam suprimir o parágrafo que definia as margens de recuperação das APPs de 30 a 100 metros. Com a falta de opção e com o desagrado da bancada pelo texto, a solução, segundo ele, foi vetar o parágrafo e pensar em forma de corrigir o problema. "Vamos fazer agora um projeto de lei de forma consciente preenchendo todas as lacunas. Vamos reunir a assinatura de 11 ou 12 líderes pedindo urgência na tramitação", disse. Além disso, Alves negou a existência de anistia. "Isso não existe. Será feito um acompanhamento, com cadastro e metas para serem cumpridas", disse o líder do PMDB na Câmara.

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