APPs polemizam votação de Código

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25 Abril 2012

Até momentos antes da abertura da sessão extraordinária que discutiu o Código Florestal, na noite de ontem, o governo ainda tentava chegar a um acordo para a votação em plenário. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, passou o dia em seu gabinete, em Brasília, reunida com políticos para resolver a polêmica do artigo 62 e viabilizar um acordo, e era o que ainda fazia no início da sessão da noite.

A reportagem é de Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 25-04-2012.

O governo queria a reintegração do artigo 62 do substitutivo do Senado ao relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). O artigo delimita a recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APP) de 15 metros a 100 metros. Piau retirou esse artigo e deixou a decisão das metragens para os Estados. Pouco antes de se iniciar a sessão de votação, o relator disse que poderia modificar seu texto se houvesse algum acordo nas numerosas reuniões que se multiplicavam pelo Congresso, mas que "por enquanto" a posição era a mesma.

O problema em torno das APPs começou ontem cedo, quando o presidente da Câmara afirmou que, segundo o regimento, o relator não poderia retirar alguns parágrafos do artigo 62 por ele ter sido aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. "Um ponto que foi aprovado na Câmara e no Senado não poderia ser suprimido do texto. A tendência é o cumprimento do regimento da Casa. Não acho coerente retirar parte aprovada na Câmara e no Senado", disse Maia, que havia deixado claro que se o relator não mudasse seu texto ele teria que arbitrar sobre o assunto. Ele defendeu que um dos dois textos já aprovados deveriam ser citados no relatório de Piau.

O relator negou que fosse o mesmo artigo e disse que se Maia levasse o assunto para plenário, parlamentares também contestariam a interpretação do presidente. Durante o dia, houve dúvida se os textos e destaques seriam mesmo votados ontem à noite ou se só seriam feitas discussões e as votações ficariam para hoje. Os deputados ruralistas pressionavam o governo para votar ontem pelo menos o texto base do relator e deixar os destaques para hoje. Já a bancada ambientalista preferia deixar as votações todas para hoje.

No fim da tarde Maia já admitia que iria colocar o projeto do Código Florestal em discussão ontem após a leitura dos nomes escolhidos pelos partidos para a Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar as relações de agentes públicos e privados com o contraventor Carlos Cachoeira. Regimentalmente, os parlamentares votariam primeiro o texto do relator, em seguida o texto aprovado pelo Senado e só depois os destaques que podem alterar a proposta.

Maia confirmou ontem que se encontrou com a presidente Dilma Rousseff e disse que ela ainda não havia decidido vetar o texto da Câmara. "Ela aguarda os resultados, mas se houver uma votação por parte da Câmara que esteja em desacordo com o pensamento médio do governo pode ser que ela venha para uma decisão nesse sentido", disse Maia. Piau desafiou o poder de veto da presidente. "Ela pode até vetar. É um direito dela, mas também é um direito do Congresso analisar este veto", disse o relator.

Mesmo com o texto entregue há cinco dias e com a falta de acordo nas APPs conhecida há tempos, os parlamentares ruralistas e ambientalistas deixaram para brigar por um acordo no momento da votação.

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