O medo dos Estados Unidos e os prisioneiros de Guantânamo

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Por: Jonas | 18 Abril 2012

Na última quarta-feira (11/04), em Guantânamo, desatou o julgamento dos terroristas acusados pelos atentados de 11 de setembro de 2001. Eles são cinco e enfrentam a pena morte. O mais importante se chama Khalid Sheik Mohammed, que confessou haver planejado e liderado “de A a Z” o ataque coordenado, em que morreram cerca de três mil pessoas. Os outros quatro são acusados de treinar ou de ajudar de alguma maneira os suicidas que derrubaram dois aviões de linha, carregados de passageiros, nas Torres Gêmeas de Nova York e um terceiro no Pentágono, enquanto um quarto avião foi derrubado pelos próprios passageiros, na Pensilvânia, quando se dirigia ao Capitólio ou para a Casa Branca.

 

A reportagem é de Santiago O’Donell, publicada no jornal Página/12, 15-04-2012. A tradução é do Cepat.


Ao menos essa é a verdade histórica que busca ser estabelecida com o procedimento que acabou de começar, na quarta-feira, com a apresentação dos promotores militares anunciando que estão prontos para começar o julgamento. Isto dá ao juiz militar trinta dias para chamar uma audiência para a apresentação formal dos acusados. O momento escolhido pelo Departamento de Defesa, do governo de Barack Obama, coincide com a campanha eleitoral em que o presidente buscará sua reeleição em novembro. Servirá para recordar uma das maiores conquistas que Obama se arroga, a de haver conseguido matar Osama Bin Laden, o suposto chefe de Mohammed e dos pilotos suicidas. Bin Laden, o líder da rede terrorista Al-Qaeda, haveria aprovado e ajudado a financiar o atentado, depois de se reunir várias vezes e de trocar correspondências com Mohammed, segundo documentos sequestrados, quando o acusado foi detido no Paquistão, em 2003, formando-se parte do processo.

Mohammed é um bom candidato para aquilo que é acusado de fazer. Ele ostenta uma longa trajetória de atividades terroristas. Passou por todos os pontos candentes do planeta, desde as Filipinas até o Afeganistão, desde o Yemen até o Qatar. Teve um papel no anterior atentado às Torres Gêmeas e tem sido acusado, por diferentes países, de cometer várias brutalidades, incluindo a decapitação filmada e transmitida, pelo YouTube, do jornalista do Wall Street, Daniel Pearl. Antes de ser detido, Mohammed havia se adjudicado o atentado numa entrevista com a cadeia Al Jazeera. O informe da Comissão do 11 de Setembro, do Congresso estadunidense, não tem dúvida em destacá-lo como o organizador e principal responsável dos atentados.

O problema é que o julgamento vai acontecer em Guantânamo, com tudo o que isso significa. Significa que o julgamento mais esperado, o mais importante, o que deveria encerrar um dos capítulos mais dolorosos da história estadunidense, acontecerá no estrangeiro, num local semissecreto, abaixo de regras que nunca foram usadas. Porque eles não serão julgados nas cortes federais estadunidenses, que já haviam julgado a centenas de terroristas domésticos e estrangeiros. Como, também, não serão julgados pela Justiça militar ordinária, já que nunca foram reconhecidos como combatentes inimigos, segundo a convenção de Viena. Serão julgados por uma “comissão militar”, com o seu próprio livro do admissível e inadmissível e do punível e não punível. As comissões militares foram criadas, especialmente, pelo governo de George W. Bush, como um sistema judicial adaptável às novas metodologias da Guerra ao Terrorismo, ou seja, da tortura e do sequestro.

Obama melhorou um pouco essas metodologias, porém, as comissões militares seguem sendo isto: organismos ad hoc com regras ad hoc, basicamente criadas para condenar prisioneiros que são torturados e privados de seus direitos. Segundo admitiram a própria CIA e o Departamento de Defesa, nos documentos oficiais, Mohammed foi submetido a 183 sessões de submersão enquanto confessava sua participação em 31 grandes complôs terroristas, um recorde difícil de acreditar, mesmo para um agente operativo de sua envergadura.

Como era de se esperar, os organismos de direitos humanos estadunidenses não se regozijaram com o anúncio feito na quarta-feira.

“A administração Obama está cometendo um erro terrível ao levar o mais importante julgamento por terrorismo, de nosso tempo, a um sistema de justiça de segundo nível. Qualquer veredicto que saia das comissões militares de Guantânamo será tido como um processo injusto, e por uma política que equivocadamente arrancou os casos da Justiça federal, que já promoveu com êxito e segurança a centenas de julgamentos por terrorismo”, declarou num comunicado, Anthony Romero, diretor executivo da União pelas Liberdades Civis dos Estados Unidos (ACLU, siglas em inglês).

“Aqueles que se rebelaram, para fazer os ataques do 11 de setembro, devem ser julgados por seus crimes. As famílias das vítimas do 11 de setembro merecem justiça, assim como todos os estadunidenses. O que os estadunidenses não merecem é um julgamento estilo “faça-você-mesmo”, diante de um tribunal no qual as regras estão sob constantes escrutínio e revisão”, disse o comunicado de Human Rights First, assinado por Dixon Osburn.

O problema é o medo. Um medo quase irracional que levou o Congresso a aprovar uma lei, em 2010, que torna praticamente impossível que os prisioneiros de Guantânamo sejam julgados nos Estados Unidos, ou que sequer pisem em solo estadunidense. O irracional é que, desde 2003, os Estados Unidos transferiram quase 600 prisioneiros de Guantânamo para diferentes países, de quatro continentes, porém, não permite que ninguém ingresse nos Estados Unidos, nem sequer para apodrecer num cárcere de segurança máxima. Segundo os arquivos filtrados pelo Wikileaks, a decisão dos Estados Unidos de não receber nenhum prisioneiro de Guantânamo aparece, uma ou outra vez, em queixas às embaixadas, toda vez que Washington pede para algum governo amigo que assumam algum prisioneiro da base.

O medo não é só de Obama. Por Guantânamo já passaram cerca de 800 prisioneiros e em seu pico, em 2003, o cárcere abrigou cerca de 600. Alguns eram terroristas, outros haviam caído ali meio por causalidade, muitos haviam passado por cárceres clandestinos da CIA em outros lugares, todos haviam sido torturados. Quando começaram as críticas, Bush começou a resolver os casos mais vergonhosos, mandando alguns para o país de origem. Quando Obama assumiu, em janeiro de 2009, restavam 242, agora são 171 prisioneiros.

Em seu segundo dia de governo, em cumprimento de uma de suas principais promessas de campanha, Obama assinou uma ordem executiva ordenando, o fechamento da base no prazo de um ano. Essa ordem instruiu ao promotor Eric Holder a dividir a população carcerária entre prisioneiros de baixo risco, que seriam enviados a outros países, e prisioneiros de alto risco, que seriam julgados. Entre estes últimos, ordenou que Holder discernisse quem seria julgado nos Estados Unidos, pela Justiça federal, e quem, pelas características especiais de seus casos, seria julgado pelas comissões militares. Ao mesmo tempo, Obama ordenou ao promotor geral que reformulasse e melhorasse as garantias aos acusados, no sistema de comissões militares, para que os depoimentos obtidos sob tortura não sejam admitidos.

Holder fez tudo isso, embora os críticos destaquem que as regras de evidência das comissões sigam demasiadamente frouxas, se comparadas com as do sistema federal. Elas permitiriam, por meio de ditos de terceiros, a introdução de informações obtidas sob tortura. Holder também mandou uma “equipe pura” de interrogadores, a Guantânamo, para que Mohammed confessasse outra vez o que havia dito sob tortura. Um ano mais tarde, Holder anunciava que o julgamento pelo 11 de setembro aconteceria numa Corte federal de Nova York, ao tempo que retirava as acusações militares que pesavam contra Mohammed e seus codefendidos. Bem, não era possível. Todos os políticos de Nova York se colocaram contra. O prefeito Bloomberg disse que o julgamento era “muito custoso e perigoso” para que ocorresse na sua cidade. O Congresso aprovou uma lei proibindo o Pentágono de gastar dinheiro no translado de prisioneiros de Guantânamo para os Estados Unidos, fechando-se a discussão.

Obama se apoia nisto para culpar o Congresso pelo não cumprimento de sua promessa. Esta semana, ele voltou a dizer isso em seus discursos de campanha, ao tempo que voltou a prometer que fechará Guantânamo, desta vez, sem estabelecer prazo, mas “num tempo indefinido”. Porém, foi Obama quem assinou essa lei que proíbe o translado dos prisioneiros de Guantânamo, ele poderia ter vetado. Ao invés disto, colocou-se em sintonia com os tempos e levou adiante as comissões militares, onde não se corre riscos de que algum jurado se deixe impressionar pelas torturas aplicadas aos acusados. Então, as acusações militares contra os presos, por causa do 11 de setembro, foram restituídas e nesta semana desatou o processo judicial. Como Mohammed e seus quatro alegados cúmplices já disseram que querem se declarar culpados, e que desejam que os matem, assim podem começar seu martírio de vez.

Ainda assim, porém, presos, torturados e praticamente condenados à morte, estes tipos metem medo num país que até pouco tempo acreditava ser invencível.

Quando Obama assumiu, quatro anos atrás, pouco mais da metade dos estadunidenses apoiava o fechamento de Guantânamo. Hoje, 60% querem que a base continue funcionando. Mitch McConell, chefe da bancada republicana no Senado, declarou, há pouco, que gostaria de ver um crescimento na população carcerária da base, até chegar a mais ou menos oitocentos presos. Bermuda, Bulgária, Palau e Portugal aceitam receber prisioneiros de Guantânamo, porém os Estados Unidos não se animam. O julgamento pelo 11 de setembro não será diretamente televisionado, como nosso Julgamento nas Juntas. Isso sim, é que é medo.

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