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17 Abril 2012

A presidente argentina Cristina Kirchner, numa decisão que marca um divisor de águas na expansão do controle do Estado sobre a economia, disse que enviará um projeto de lei ao Congresso para estatizar a maior petrolífera do país, a YPF. A medida põe mais lenha na batalha com a controladora da empresa, a espanhola Repsol.

A decisão acirrou uma batalha com os acionistas da Repsol e com o governo espanhol.

A reportagem é de Matt Moffett e Taos Turner, publicada pelo The Wall Street Journal e reproduzida pelo jornal Valor, 17-04-2012.

Segundo a proposta, que declara o setor de hidrocarbonetos de "interesse público nacional", os governos federal e provinciais da Argentina terão 51% da empresa. É praticamente certo que o projeto será aprovado pelo Congresso argentino, onde o partido peronista de Cristina detém a maioria.

O projeto diz que o governo obterá sua fatia somente com ações em poder da Repsol, o que deixaria a empresa espanhola com 6% da YPF, em vez dos atuais 57%.

A nacionalização marca o ápice de uma batalha de mais de um mês entre a YPF e o governo de Cristina. O governo culpa a YPF pela queda na produção petrolífera, o que obrigou a Argentina a gastar muito com a importação de combustível, num momento em que o país sofre uma escassez de dólares devido a uma fuga de capitais.

A YPF, que afirma que as próprias políticas econômicas intervencionistas do governo são a razão da crise energética, não quis comentar. Na tarde de ontem, o porta-voz da YPF passou a sugerir a imprensa contatasse o Ministério do Planejamento da Argentina com suas questões, dizendo que o governo já estava no comando da empresa. Em um comunicado, a Repsol disse que acredita que a decisão do governo argentino é "manifestadamente ilegal e gravemente discriminatória" e que está estudando todas as medidas legais que pode tomar em resposta.

O governo espanhol afirmou que vai tomar medidas claras e fortes contra a Argentina. "Esta é uma decisão terrível", disse o ministro de Relações Exteriores, José Manuel García-Margallo, em entrevista coletiva. O ministro da Indústria, José Manuel Soria, disse que a Espanha vai tomar medidas legais contra a Argentina nos próximos dias, mas não deu mais detalhes.

Cristina, que na semana passada foi advertida por líderes espanhóis e europeus devido aos rumores de estatização, adotou um tom desafiador ao fazer o anúncio em discurso em cadeia nacional. "Esta presidente não vai responder a ameaças, nem a frases insolentes."

Parece certo que a nacionalização vai desencadear uma intensa batalha jurídica entre o governo e a Repsol, e abalar a relação com a Espanha, um grande investidor e parceiro comercial do país. Além disso, a decisão deve prejudicar ainda mais a reputação da Argentina entre investidores internacionais e adiciona tensão à relação da Argentina com a União Europeia.

"Isso envia um sinal real negativo para praticamente o mundo inteiro no que se refere às regras do jogo e investimentos na Argentina", disse Mark Jones, cientista político da Universidade Rice. "Este é um sinal de alerta que diz: 'Investidores, cuidado.' " De fato, analistas questionam como a Argentina vai obter o capital e os conhecimentos necessários para explorar as reservas significativas de xisto da YPF, após essa disputa com a Repsol.

O governo não perdeu tempo para afirmar seu controle. Uma pessoa a par da situação disse que executivos espanhóis foram impedidos de entrar na sede da YPF em Buenos Aires. Depois do discurso de Cristina, o governo emitiu um decreto de emergência anunciando uma "intervenção" nas operações da companhia, que ficará sob a autoridade do ministro do Planejamento, Julio de Vido.

O decreto de Kirchner determina que os acionistas da YPF sejam compensados num valor a ser definido por um tribunal federal. Funcionários da Repsol haviam dito anteriormente que o governo teria de pagar perto de US$ 18 bilhões para assumir controle total da YPF, de acordo com os estatutos da YPF e leis pertinentes da Argentina. O governo teria que fazer uma oferta por todas as ações da YPF mesmo que quisesse obter só 51% delas, segundo os estatutos da companhia.

A YPF responde por mais de 50% da produção diária consolidada da Repsol. Em 2011, representou cerca de 35% do lucro consolidado antes de custos financeiros, impostos, depreciação e amortização.

A YPF foi criada como uma companhia estatal em 1922 e foi parcialmente privatizada em 1993. A Repsol assumiu o controle da empresa em 1999.

A Bolsa de Valores de Buenos Aires suspendeu as transações com as ações da YPF depois do anúncio. Os recibos depositários da YPF em Nova York caíram 11%, para US$ 19,50, e já despencaram 43% até agora no ano, em meio a rumores sobre a estatização. As ações da companhia caíram 31% na Bolsa de Buenos Aires este ano, enquanto as da Repsol perderam 26% do seu valor na Espanha.

O governo espanhol disse que terá o apoio do resto do continente para contestar essa decisão. "Nossos parceiros europeus estão conosco", disse numa entrevista coletiva Maria Dolores Cospedal, a segunda principal líder do Partido Popular, que governa o país.

Cristina culpa a YPF pela queda na produção de petróleo e gás e diz que a companhia é em grande parte responsável por forçar a Argentina a depender de petróleo e gás importados, pela primeira vez em 17 anos. E que a falta de investimento no setor levou o país a incorrer num déficit de energia que superou os US$ 3 bilhões no ano passado. "Esta situação quase nos tornou um país inviável", disse ela.

A Argentina é o único grande país da América Latina que não tem uma presença estatal significativa na indústria do petróleo, disse ela. México, Chile, Brasil, Venezuela, Peru, Colômbia, Bolívia e mesmo o pequeno Uruguai, todos ostentam empresas estatais que são atores importantes nas suas respectivas indústrias de óleo e gás. "Nós somos o único país na América Latina que não controla sua própria política de energia."

Embora a Repsol tenha 57% da YPF, é a família argentina Eskenazi, que tem uma participação de 25,5%, a responsável pela gestão diária da empresa. O restante das ações da YPF é negociado nas bolsas de Buenos Aires e Nova York.

A discrepância na Argentina entre o rápido aumento do consumo de energia e uma declinante produção de petróleo e gás, depois de uma década de crescimento econômico acelerado, parece estar por trás da posição agressiva do país em relação à YPF. O consumo de óleo e gás cresceu 38% e 25%, respectivamente, de 2003 a 2010, mas a produção de óleo e gás diminuiu 12% e 2,3% no mesmo período, segundo o Barclays Capital.

Seguindo os sinais de Kirchner, os governos das províncias argentinas rescindiram, nas últimas semanas, mais de uma dezena de concessões de produção da YPF e desencadearam uma onda de acusações contra a companhia.

A Argentina certamente tem grande potencial. De modo geral, o país é o terceiro do mundo, atrás da China e dos EUA, em reservas potencialmente recuperáveis de gás de xisto, com 2,2 trilhões de metros cúbicos, segundo estudo feito em 2011 por um órgão do governo americano.

Mas críticos e representantes do setor dizem que as políticas do governo, tais como imposto alto, controle de preço e mudanças imprevisíveis nas regras (como a suspensão de incentivos fiscais em gastos com produção) desencorajaram novos investimentos.

"O governo agora está num círculo vicioso em que acha que precisa adotar medidas cada vez mais extremas para tentar resolver problemas que suas próprias políticas estão criando", disse Aldo Abram, economista de Buenos Aires. "Isso não vai resolver o problema de energia da Argentina."

Desde a moratória de sua dívida externa, em 2001, a Argentina tem sido considerada uma espécie de nação marginalizada pela comunidade financeira internacional. Mas analistas dizem que a estatização da YPF leva o controle estatal da economia a um novo nível. "Já demonstramos que projetos estatais podem ser administrados muito bem", disse Cristina em resposta a críticos que têm argumentado que o governo não tem expertise nem dinheiro para tocar a YPF.

A estatização combina com recentes ações intervencionistas desde a reeleição de Cristina em outubro, quando ela impôs novos controles de capital e apertou as restrições sobre importações. Ela ainda deu um tom mais nacionalista às relações diplomáticas, ressuscitando a dormente reivindicação das Ilhas Malvinas como propriedade argentina, e não britânica.

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