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Bispos do Centro-Oeste pedem urgência na aprovação da PEC do trabalho escravo

Responsáveis pelas dioceses de Goiás, Tocantins e do Distrito Federal pedem que a Câmara dos Deputados aprove com urgência PEC do Trabalho Escravo.

A reportagem é do sítio Repórter Brasil, 09-04-2012.

Em reunião realizada em Goiânia (GO), os 18 bispos da regional Centro-Oeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assinaram uma carta-aberta em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo. Na mensagem, os responsáveis pelas diocéses de Goiás, Tocantins e do Distrito Federal pedem que a Câmara dos Deputados aprove com urgência o texto, que prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. As propriedades expropriadas serão destinadas a reforma agrária ou uso social urbano.

Os representantes da Igreja Católica lamentam a existência ainda hoje de "trabalhadores explorados, traficados e submetidos a condições degradantes na barragem de Jirau (RO); índios tratados de modo desumano em canaviais do Mato Grosso do Sul; tocantinenses e goianos vivendo de modo semelhante à da escravidão em carvoarias e fazendas desses estados e até um senador levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal acusado pelo crime de trabalho escravo", e destacam que "todo trabalhador merece, além do salário justo, condições dignas de alojamento e transporte, alimentação adequada, segurança e tempo de descanso. A dignidade e a liberdade humanas não podem ser preteridas na busca do lucro".

Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal. A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo parlamentares que defendem a proposta é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado.

A PEC 438 deve ser votada na semana em que é celebrada a Abolição da Escravatura no Brasil, conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT). A aprovação do texto é prioridade do Governo Federal, segundo a ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, e tem mobilizado diferentes frentes da sociedade civil. Em março, trabalhadores rurais prometeram vigília no Congresso Nacional em apoio à proposta.

Assinaram a nota os bispos:

1. Dom Adair José Guimarães, Bispo de Rubiataba-Mozarlândia, GO
2. Dom José Luiz Majella Delgado, Bispo de Jataí, GO
3. Dom Eugene Lambert Adrian Rixen, Bispo de Goiás, GO
4. Dom João Wilk, Bispo de Anápolis, GO
5. Dom Antônio Lino da Silva Diniz, Bispo de Itumbiara, GO
6. Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo de Ipameri, GO
7. Dom Carmelo Scampa, Bispo de São Luis dos Montes Belos, GO
8. Dom Washington Cruz, Bispo de Arquidiocese de Goiânia, GO
9. Dom Sergio da Rocha, Arcebispo de Brasília, DF
10. Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo auxiliar de Brasília
11. Dom Messias dos Reis Silveira, Bispo de Uruaçu, DF
12. Dom Afonso Fiorenze, Bispo de Luziania, DF
13. Dom Paulo Roberto Beloto, Bispo de Formosa, DF
14. Dom Pedro Brito Guimarães, Arcebispo de Palmas, TO
15. Dom Rodolfo Luís Weber, Bispo de Cristalândia, TO
16. Dom Philip Dickmans, Bispo de Miracema, TO
17. Dom Giovane Pereira de Melo, Bispo de Tocantinópolis, TO
18. DOM ROMUALDO MATIAS KUJAWSKI, Bispo de Porto Nacional, TO

Eis a íntegra da mensagem:

"NOTA DOS BISPOS DO REGIONAL CENTRO-OESTE DA CNBB Em favor da aprovação da PEC 438/2001

"Mata o próximo quem lhe tira seus meios de vida,

e derrama sangue quem priva o operário de seu salário." (Eclo 34,22)

Os noticiários dos últimos meses trouxeram imagens que ferem a dignidade humana e que não gostaríamos mais de assistir no Brasil do século XXI: trabalhadores explorados, traficados e submetidos a condições degradantes na barragem de Jirau (RO); índios tratados de modo desumano em canaviais do Mato Grosso do Sul; tocantinenses e goianos vivendo de modo semelhante à da escravidão em carvoarias e fazendas desses estados e até um senador levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal acusado pelo crime de trabalho escravo. De 2007 para cá, de acordo com os registros da Comissão Pastoral da Terra, foi constatado que [por ano] cerca de 1000 pessoas viviam em condições análogas a de trabalho escravo no Centro-Oeste. Destas, 650 foram efetivamente libertadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Enquanto isso, não faltam pessoas procurando convencer a opinião pública da inexistência destes fatos.

Nós, bispos da Igreja Católica, responsáveis pelas dioceses de Goiás, Tocantins e do Distrito Federal, reunidos em Goiânia nos dias 21 a 22 de março, pedimos à Câmara dos Deputados urgência na aprovação da PEC 438/2001. Esta proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, mas continua parada na Câmara dos Deputados.

Reafirmamos o que a presidência da CNBB já expressou em nota no dia 04 de junho de 2008: “a aprovação da PEC 438/2001 é um imperativo ético e moral da consciência cidadã e, para os cristãos, uma exigência de coerência com os ensinamentos do Evangelho de Jesus. Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida. Nada mais justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada, especificamente, para a reforma agrária!”.

Todo trabalhador merece, além do salário justo, condições dignas de alojamento e transporte, alimentação adequada, segurança e tempo de descanso. A dignidade e a liberdade humanas não podem ser preteridas na busca do lucro.

Goiânia-GO, 22 de março de 2012"

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