04 Abril 2012
O governo abriu mão de R$ 3,1 bilhões em receitas fiscais neste ano para impulsionar o crescimento e levar o Produto Interno Bruto (PIB) a aumentar 4,5% em 2012. O pacote de medidas divulgado ontem em cerimônia no Palácio do Planalto envolve R$ 60,4 bilhões em estímulos, sendo a maior parte referente ao repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. A grande aposta do governo para gerar estímulos imediatos à economia, no entanto, é a desoneração da folha de pagamentos.
A reportagem é de João Villaverde e Edna Simão e publicada pelo jornal Valor, 04-04-2012.
Ao todo são 15 (quatro antigos e 11 novos) os setores que, em 90 dias, passarão a ter a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos reduzida a zero, numa operação que vai cortar em R$ 4,9 bilhões as receitas da Previdência Social. Esses setores, no entanto, vão passar a contribuir com uma alíquota sobre o faturamento bruto de 1%, para a indústria, e 2% para serviços.
Os quatro segmentos da indústria que desde o início do ano já estavam contemplados na medida tiveram as alíquotas da contribuição que incide sobre o faturamento reduzidas ontem. A receita anual com a tributação do faturamento será de R$ 2,3 bilhões. O déficit que surgirá nas contas previdenciária a partir dessas mudanças será financiado pelo Tesouro Nacional.
O governo, em contrapartida, também elevou as alíquotas do PIS/Cofin sobre as importações na proporção da alíquota sobre o faturamento que a produção nacional dos 15 setores pagará para a Previdência. Com isso, além de apurar cerca de R$ 1,3 bilhão em receitas, encarecerá as importações em relação ao produto nacional. As exportações estarão isentas do imposto sobre o faturamento, melhorando, assim, a competitividade do país no exterior. A renúncia fiscal líquida, dessa forma, cai para R$ 3,1 bilhões.
Se uma empresa produzir tipos diferentes de produtos ou prestar diferentes tipos de serviços, sendo apenas alguns deles elencados na medida provisória que o governo edita hoje, as empresas dos setores contemplados no pacote devem recolher a contribuição previdenciária em duas guias: uma parcela sobre o faturamento e outra parcela sobre a folha de pagamento, explicou uma fonte ao Valor.
Em decreto que deve ser publicado hoje no "Diário Oficial da União" será criada uma comissão tripartite (com governo, empresários e sindicalistas dos 15 setores) para acompanhar os resultados econômicos e os impactos fiscais da medida.
No pacote de desoneração da folha de pagamentos também foram incluídos os hotéis. A medida, segundo apurou o Valor, foi acertada na semana passada, entre o ministro do Turismo, Gastão Vieira, e Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que integravam a comitiva brasileira que acompanhou a presidente Dilma Rousseff à Índia. O ministro do Turismo explicou que a desoneração de hotéis não atinge outros tipos de estabelecimentos, como apart-hotéis e pensões. "A medida visa os resorts, que reclamavam da concorrência dos cruzeiros internacionais", disse Vieira.
Para compensar as renúncias fiscais o Ministério da Fazenda pretende aumentar a tributação do IPI sobre bebidas já em decisão que deve ser divulgada hoje.
"As medidas devem ser compensadas para não afetar o cumprimento da meta de resultado primário", afirmou Nelson Barbosa. "Haverá esse reajuste do IPI e outras medidas complementares" no ramo de bebidas frias, como cervejas e refrigerantes, informou ele.
As empresas nacionais serão estimuladas com o sobrepreço de até 25% que o governo deve detalhar hoje para produtos, em especial relacionados ao complexo industrial da saúde (como fármacos e medicamentos) e máquinas agrícolas, para comprar governamentais. Ao todo, o governo estima desembolsar R$ 3,9 bilhões com a aquisição de produtos nacionais entre 2012 e 2013.
A definição de margens de preferência (sobrepreço) para a aquisição de máquinas retroescavadeiras (de 10%) e motoniveladoras (de 18%) foi uma demanda do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo na aquisição dessas máquinas é a recuperação de estradas vicinais.
Ainda como incentivo fiscal o governo decidiu postergar o pagamento do PIS/Cofins para alguns setores industriais em seis meses, de abril e maio para novembro e dezembro; concedeu incentivos ao plano de banda larga e semicondutores; e ampliou o benefício fiscal para investimentos em estruturas portuárias.
As renúncias de receitas estão distribuídas da seguinte forma: R$ 1,8 bilhão líquidos de desoneração da folha, já deduzidas as receitas de R$ 1,3 bilhão com a tributação das importações e R$ 2,3 bilhões de arrecadação com a taxação do faturamento; R$ 462 milhões no Plano Nacional de Banda Larga; R$ 186 milhões do regime especial dos portos; e R$ 154 milhões do programa um computador por aluno. Além desses, a prorrogação do IPI reduzido para a linha branca, móveis e luminárias vai representar renúncia de R$ 143 milhões até fim de junho.