Por: André | 03 Abril 2012
“Graças a este novo instrumento legal [Ordem Executiva], o presidente Obama está facultado para assumir o controle absoluto de todos os recursos dos Estados Unidos em tempos de guerra ou de emergência nacional. Dependerá dele escolher o momento em que vai decidir fazer uso de tão grandes prerrogativas e os alcances específicos da mesma”, escreve o cientista político argentino Atilio A. Boron, em artigo publicado no jornal Página/12, 02-04-2012. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
Comentamos, na sequência, uma preocupante notícia que recebeu pouca, para não dizer nenhuma, atenção da imprensa mundial. Segundo revelou Kenneth Schortgen Jr., do jornal digital Examiner.com, o presidente Barack Obama assinou no dia 16 de março de 2012 uma nova Ordem Executiva que amplia consideravelmente os poderes presidenciais conferidos pela Ordem Executiva para a Preparação de Desastres, emitida por Harry Truman em 1950. Graças a este novo instrumento legal, o presidente Obama está facultado para assumir o controle absoluto de todos os recursos dos Estados Unidos em tempos de guerra ou de emergência nacional. Dependerá dele escolher o momento em que vai decidir fazer uso de tão grandes prerrogativas e os alcances específicos da mesma.
Segundo consta na documentação oficial, a nova ordem para a “Preparação de Recursos para a Defesa Nacional” outorga imensos poderes à Casa Branca. Mediante ela se lhe concede a faculdade de controlar e distribuir por decreto a energia, a produção, o transporte, a alimentação e inclusive a água em caso da defesa e segurança nacionais estarem em perigo. Cabe notar que esta ordem não limita sua aplicação a tempos de guerra, mas que se estende também a tempos de paz. A mesma compreende também o controle sobre os contratistas e provedores, os materiais, os trabalhadores qualificados e o pessoal profissional e técnico. Cada um dos secretários (ministros) do Poder Executivo (Defesa, Energia, Agricultura, Comércio, Trabalho, etc.) se encarregaria da execução da ordem.
Ordens Executivas deste tipo, criadas para preparar o país diante de iminentes catástrofes ou para assegurar a defesa nacional, não são novas na história dos Estados Unidos. Mas em dois casos muito significativos desencadearam uma crise constitucional, devido ao fato de que mediante esses dispositivos jurídicos o Executivo passa a dispor de faculdades ditatoriais sobre os cidadãos, cuja implementação fica liberada à discricionariedade do ocupante da Casa Branca. Durante a Guerra Civil, o presidente Abraham Lincoln suspendeu as liberdades de palavra e de imprensa, revogou o habeas corpus e o direito a um julgamento justo sob a Sexta Emenda. Por ocasião da Primeira Guerra Mundial, o Congresso recusou outorgar ao presidente Woodrow Wilson novos e mais extensos poderes sobre recursos de diversos tipos para colaborar no esforço de guerra. Wilson, em resposta, emitiu uma Ordem Executiva que lhe permitiu ter acesso a um controle completo sobre os negócios, a indústria, o transporte, os alimentos, assim como faculdades discricionárias para elaborar e implementar políticas econômicas. Segundo Schortgen Jr., foi apenass depois da morte destes dois presidentes que os poderes constitucionais foram devolvidos ao povo dos Estados Unidos.
A mudança operada no clima ideológico norte-americano, o avanço do belicismo e a sutil e persistente manipulação belicista da opinião pública descartam, salvo inesperadas eventualidades, a irrupção de um debate sobre a constitucionalidade, ou oportunidade, da nova Ordem Executiva.
Contudo, a repentina decisão do presidente Obama abre seriíssimas questões, pois confirma o vigor da escalada belicista instalada em Washington. Segundo informa o citado artigo do Examiner.com, aquela teria sido precipitada pela certeza de que os planos israelenses de atacar o Irã já teriam entrado em uma contagem regressiva que Washington demonstrou ser incapaz de deter. O killer de Jerusalém já não obedece às ordens de seus patrões e financiadores e Washington se prepara, paradoxalmente arrastado por um de seus peões, para participar de uma guerra que incendiará o Oriente Médio. Por isso, Obama decidiu reforçar extraordinariamente os poderes presidenciais e adotar as medidas necessárias para que, quando a conjuntura o exigir, toda a máquina econômica dos Estados Unidos seja posta a serviço da nova, e mais grave, aventura militar. Não é um dado menor recordar que nem sequer durante a guerra do Vietnã as sucessivas administrações norte-americanas apelaram a tão fenomenal concentração de poder.
Já faz bastante tempo que Fidel vem chamando a atenção para os perigos que ameaçam paz mundial. Em uma “reflexão” escrita poucos dias depois de Obama emitir a nova ordem - “Os caminhos que levam ao desastre” -, o Comandante concluía sua nota dizendo que “não tenho a menor dúvida de que os Estados Unidos estão a ponto de cometer e levar o mundo ao maior erro de sua história”. Lamentavelmente, os fatos parecem dar-lhe razão mais uma vez.
A nova Ordem Executiva pode ser vista em: http://www.whitehouse.gov/thepressoffice /2012/03/16/executiveordernationaldefenseresourcespreparedness
A nota do Examiner encontra-se em: http://www.examiner.com/financeexaminerinnational/ presidentobamasignsexecutiveorderallowingforcontroloverallusresources