Incentivos do governo às empresas somam R$ 97,8 bilhões em seis anos

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26 Março 2012

De 2007 a 2012, o governo baixou medidas que desoneraram as empresas em, no mínimo, R$ 97,8 bilhões, segundo levantamento da Receita Federal obtido pelo Estado. A cifra é o dobro do que o governo pretende gastar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) este ano e corresponde a quatro vezes a verba reservada para o programa Brasil sem Miséria, prioridade da presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, a alta carga tributária foi a queixa mais comum entre os 28 pesos pesados da economia que estiveram com Dilma na quinta-feira.

A reportagem é de Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-03-2012.

As desonerações não foram adotadas como uma estratégia ou política de governo, mas foram reações aos efeitos da crise global que deprime a economia mundial desde meados de 2008 e afetou gravemente a competitividade da indústria brasileira. Porém, o avanço dos importados e a tendência de desindustrialização parecem imunes à atuação do governo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, completa seis anos no cargo na terça-feira. Em suas primeiras entrevistas, ele já falava em desonerar a folha salarial das empresas, medida que foi novamente prometida esta semana, durante a reunião com a presidente Dilma. Também apontava o câmbio como um problema central, mas o dólar barato continua sendo a maior dor de cabeça do setor produtivo.

"O governo pode ter desonerado bastante, mas a carga tributária não caiu. Ao contrário, aumentou", diz o economista Mansueto Almeida. "O custo de produção continua alto e maluco."

Hiperatividade

Para Armando Castellar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, atuações pontuais como as feitas pelo governo têm efeito localizado e temporário. "O problema maior é a hiperatividade de medidas do governo", criticou. "O País precisa de um programa de médio e longo prazos que ataque os problemas estruturais de competitividade, como infraestrutura e carga tributária."

Em sua defesa, o governo argumenta que a situação estaria muito pior se o ministro não tivesse agido. É certo também que medidas adotadas pelo governo quase nada podem fazer para combater os efeitos da desaceleração da economia global e a avalanche dos industrializados asiáticos.

Porém, a própria Dilma está insatisfeita com o elenco de iniciativas adotadas até agora. Ela incumbiu Mantega de elaborar um novo pacote para anunciar na volta de sua viagem à Índia, nos dias 28 a 31 deste mês.

A área técnica da Fazenda recebeu a seguinte encomenda da presidente: medidas mais ousadas. Em vez de pontuais, elas precisarão ser gerais e mais profundas. A desoneração da folha, por exemplo, poderá ser geral para a indústria, e não localizada em meia dúzia de setores.

'Bondades' devem custar R$ 34,7 bi só em 2012

De acordo com levantamento da Receita obtido pelo Estado, o ano de 2012 será o de maior volume de "bondades" tributárias: R$ 34,7 bilhões a menos de arrecadação, por causa de descontos a empresas e pessoas físicas. De 2007 para cá, período abrangido pelo levantamento, o volume de desonerações só foi parecido com o de 2012 em 2009, em plena crise. Naquele ano, os cortes chegaram a R$ 28,5 bilhões.

No total, o levantamento da Receita aponta desonerações de R$ 97,8 bilhões no período. Os técnicos, porém, avisam que a cifra é bem maior. Isso porque a pesquisa só levou em conta o impacto das medidas sobre a arrecadação no ano em que foram adotadas e no ano seguinte.

Porém, a maioria delas continuou em vigor, produzindo efeitos. Essa parte da perda de receitas ainda não foi calculada. O Plano Brasil Maior, lançado em 2011, responderá pelas desonerações mais volumosas. A promessa de devolver de imediato os créditos tributários resultantes da aquisição de bens de capital significa, sozinha, um corte na tributação de R$ 7,6 bilhões.

O Reintegra, que dá aos exportadores um crédito tributário equivalente a até 3% do valor vendido ao exterior, cortará a tributação sobre as empresas em R$ 5,3 bilhões este ano, segundo prevê o governo. Embora elevado, o valor é considerado insuficiente. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que seria necessário elevar os créditos a 10% do valor exportado, para amenizar o impacto do dólar barato.

Outra medida de peso do Brasil Maior é a desoneração da folha salarial. Por ela, as empresas deixam de recolher a contribuição previdenciária de 20%. Em compensação, recolhem 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento, dependendo do setor.

Pelas contas da Receita, as empresas levam vantagem com a troca. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse que a desoneração poderá ser estendida a todos os setores da indústria.

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