Senado aprova MP que autoriza fundo do FGTS em obras da Copa

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07 Março 2012

O Senado aprovou na noite de ontem, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 545, de 2011, que, entre outros assuntos, institui o Programa Cinema Perto de Você, altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café e - talvez no dispositivo mais polêmico - autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, nas cidades sedes desses eventos, e para a exploração do petróleo na camada pré-sal.

A reportagem é de Raquel Ulhôa e publicada pelo jornal Valor, 07-03-2012.

O uso do FI-FGTS em obras da Copa e da Olimpíada e atividades do pré-sal foi incluído por emenda da Câmara dos Deputados. O mesmo dispositivo já havia sido instituído pelos deputados em projeto de conversão resultante de outra MP (a 540), mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Agora novamente incluído, foi mantido pelo relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porque, se houvesse alguma modificação no texto, ele teria de ser novamente submetido à votação da Câmara. E não há tempo hábil, já que a MP perde a validade no dia 8, se não fosse votada até lá.

O primeiro ponto da MP é a transferência, do Ministério dos Transportes para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do controle das atividades relativas à cobrança, fiscalização, arrecadação, rateio, restituição e concessão de incentivos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A Taxa de Utilização do Sistema de Controle da Arrecadação do AFRMM não incidirá sobre as cargas destinadas ao exterior nem sobre as isentas do pagamento da AFRMM e passa a integrar o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

A MP também altera o período de apuração do IOF nas operações com derivativos: de decenal para a ser mensal. O objetivo é apurar o IOF uma única fez em cada mês, reduzindo custos e simplificando procedimentos. Com relação ao café, a MP suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado e moído.

O Programa Cinema Perto de Você, instituído pela proposta, visa ampliar e diversificar as salas de exibição no páis. São criadas linhas de crédito e investimento. O projeto cria o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibilição Cinematográfica (Recine). E suspende por cinco anos a exigência da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação nas compras de equipamentos usados em cinemas. O projeto também cria o Projeto Cinema da Cidade, com o objetivo de implantar salas pertencentes ao poder público.

Na Câmara, também foram incluído dispositivos ampliando prazo para liquidação de dívidas de produtores rurais que tenham sido renegociadas e individualizando contratos de financiamento dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

A oposição criticou a inclusão de assuntos tão diversos em uma só medida provisória. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), considerou-a "absolutamente inconstitucional", por "colocar no mesmo balaio" vários temas. Apesar do protesto, não tentaram impedir a votação, por causa da relevância de alguns assuntos incluídos.

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