Pagar salário menor a mulher será punido com multa

Revista ihu on-line

“Raízes do Brasil” – 80 anos. Perguntas sobre a nossa sanidade e saúde democráticas

Edição: 498

Leia mais

Desmilitarização. O Brasil precisa debater a herança da ditadura no sistema policial

Edição: 497

Leia mais

Morte. Uma experiência cada vez mais hermética e pasteurizada

Edição: 496

Leia mais

Mais Lidos

  • Manual de ciberataque contra o Papa Francisco. Artigo de Antonio Spadaro

    LER MAIS
  • “Tudo o que está na ‘Amoris Laetitia’ foi aprovado por mais de dois terços dos padres sinoda

    LER MAIS
  • Em quem se escorar?

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU

close

FECHAR

Enviar o link deste por e-mail a um(a) amigo(a).

07 Março 2012

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem um projeto de lei do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que pune as empresas que pagarem salário menor para as mulheres contratadas para realizar a mesma atividade executada por empregados homens.

A reportagem é de Rosa Costa e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 07-03-2012.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, se não houver recurso que obrigue a votação do texto no plenário. Para que isso aconteça é necessário que pelo menos oito senadores assinem o recurso. O prazo para apresentação é de cinco dias a contar da publicação da decisão da comissão no Diário do Senado.

O empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher ante o do homem estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O projeto e o parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) ignoram os valores agregados pela experiência do empregado e pelo tempo de serviço. Deixa ainda desprotegido o trabalhador homem que for contratado nas mesmas condições previstas para as mulheres por um salário menor.

Sensibilidade

No entender de Paim, a iniciativa é "bem-vinda, pois se revela com grande sensibilidade social e política como uma causa justa já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei".

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assunto Sociais do Senado (CAS). O relator lembra que a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador.

"No entanto, essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação", afirma o senador.

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Instituto Humanitas Unisinos - IHU - Pagar salário menor a mulher será punido com multa