O casamento gay abre passagem rumo ao Supremo dos Estados Unidos

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Por: André | 14 Fevereiro 2012

O casamento gay vai abrindo passagem, lentamente, no mundo ocidental sob a crescente sensação de inevitabilidade garantida por medidas naquele momento pioneiras, como a do executivo espanhol anterior, com José Luis Rodríguez Zapatero à frente, que legalizou as uniões entre pessoas do mesmo sexo em 2005. Mas, com leis a favor ou não, há algo que os ativistas tiveram que assumir recentemente: depois de demandas a favor e contra, que avançaram para as máximas instâncias judiciárias, serão os tribunais quem têm a última palavra sobre o assunto.

A reportagem é de David Alandete e está publicada no jornal espanhol El País, 13-02-2012. A tradução é do Cepat.

O Tribunal Constitucional espanhol tem que decidir sobre a legitimidade destes casamentos. Os defensores da causa temem que a sentença judicial ponha fim a uma época em que a Espanha se converteu em um país avançado nesse campo, junto com o Canadá ou a Bélgica. Nos Estados Unidos, pelo contrário, aferram-se agora à máxima instância judicial do país com a esperança de que invalide todas as proibições que pesam sobre as uniões homossexuais.

Uma longa luta entre o legislativo e o judiciário:

  • Segundo uma lei ratificada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton o Governo federal dos Estados Unidos não reconhece os casamentos gays. A proibição ou a aprovação cabe aos Estados.
  • Em 2001, a Holanda converteu-se no primeiro país a aprovar o casamento gay, pela via legislativa. A Bélgica a seguiu em 2003; e a Espanha, em 2005, foi pioneira em equiparação de direitos com qualquer matrimônio heterossexual.
  • Em 2004, o Supremo Tribunal do Estado de Massachusetts (6,9 milhões de habitantes) aprova os casamentos gays, quando o agora candidato republicano Mitt Romney era governador.
  • Naquele mesmo ano, o prefeito de San Francisco, Gavin Newson, concede licenças de casamento a homossexuais por sua conta. O Supremo do Estado, contudo, as declarou inválidas.
  • Em 2006, a África do Sul aprova as uniões gays. É seguida pela Noruega e pela Suécia, em 2009, e Portugal, Islândia e Argentina, em 2010.
  • Em 2009, a Cidade do México (8,7 milhões de habitantes) legaliza o casamento gay. As licenças concedidas na capital são reconhecidas no resto do país.
  • A Califórnia aprova, também pela via judicial, as uniões gays em 2008. Os eleitores as vetaram nas urnas, abrindo uma longa batalha legal que agora chegará ao Supremo dos Estados Unidos.
  • Em 2011, uma maioria dos entrevistados pela Consultora Gallup nos Estados Unidos se pronuncia a favor do casamento gay.

Atualmente, Christine Gregorie, a governadora de Washington (6,8 milhões de habitantes) prevê ratificar a norma que legaliza os casamentos gays nesse Estado. Na semana passada, o Congresso estatal aprovou a lei. Os detratores das uniões homossexuais não esperaram que a governadora assinasse e já começaram uma campanha para reunir as 120.577 assinaturas necessárias para submeter à votação sua revogação. Caso as urnas rechaçarem a lei, seus defensores anunciaram que esperam uma longa batalha nos juizados.

Ao contrário da Espanha, onde foram o Congresso e o Executivo que aprovaram o casamento gay mudando o Código Civil, nos Estados Unidos essas uniões abriram passagem inicialmente graças ao trabalho de ativistas nos juizados. Dos sete Estados onde o casamento gay é legal, este foi aprovado em três (Massachusetts, Connecticut e Iowa) pela via judicial, até chegar ao Supremo Tribunal estadual correspondente.

Do mesmo modo aconteceu na Califórnia (36,9 milhões de habitantes), embora depois os eleitores ilegalizassem as uniões entre pessoas do mesmo sexo nas eleições de 2008. Na semana passada, novamente, um tribunal sentenciou a favor desses casamentos. Uma Corte Federal de Apelações concluiu que os eleitores não podem negar a duas pessoas o direito de se casarem.

Fazê-lo, sentenciou o tribunal, “não tem finalidade maior que a de rebaixar a condição e a dignidade humana de gays e lésbicas na Califórnia e determinar que suas relações e as famílias que formarem sejam inferiores às dos casais de sexo oposto”. No total, nos cinco meses de 2008 nos quais o casamento gay foi legal na Califórnia, cerca de 18.000 casais homossexuais se casaram, cujas licenças continuam válidas, suspensas num limbo legal.

Entre os demandantes desse caso se encontra Jeff Zarrillo, casado com Paul Katami em 2008. “Foi devastador para Paul e para mim sermos considerados desiguais aos olhos dos demais cidadãos e do Governo. Não estamos aqui para mudar o mundo, a igualdade é algo sobre o que o nosso país sempre se baseou”, disse na semana passada, entre lágrimas, ao saber de sua vitória. “Esta decisão é apenas o começo. Já estamos a caminho do Supremo Tribunal”. Essa foi, recentemente, a verdadeira aspiração dos ativistas pelos direitos humanos dos homossexuais. Entrar no Supremo é uma boa notícia para eles, sabem que ali têm precedentes que pesam a seu favor.

Foi o Supremo Tribunal norte-americano que, em 1967, golpeou mortalmente as leis que proibiam em 17 Estados o matrimônio entre pessoas de diferentes raças. O caso foi aberto pela prisão de Richard e Mildred Loving, casal interracial, na Virgínia. Um parágrafo daquela sentença deu fôlego durante anos aos ativistas homossexuais norte-americanos, que lutaram por definir sua causa como um assunto de direitos civis. “O matrimônio é um dos direitos civis básicos do homem, fundamental para a própria existência e sobrevivência”, escreveu o Supremo na sentença daquele caso, conhecido como Loving versus Virgínia. “De acordo com a nossa Constituição, a liberdade de se casar ou não das pessoas de raças diferentes recai sobre o indivíduo, e não pode ser violada pelo Estado”. Agora, os ativistas esperam que, onde diz “raças diferentes”, os juízes coloquem “mesmo sexo”.

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