Apoio ao projeto de lei para Internet diminui com aumento dos protestos

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19 Janeiro 2012

Os protestos online na quarta-feira afetaram rapidamente o apoio no Congresso às leis antipirataria na Internet, com legisladores abandonando e repensando seu apoio a uma legislação que colocava os interesses do novo meio contra alguns dos interesses comerciais mais poderosos da velha guarda em Washington.

A reportagem é de Jonathan Weisman, publicada pelo The New York Times e reproduzida pelo Portal Uol, 19-01-2012.

O senador em primeiro mandato Marco Rubio, republicano da Flórida, foi o primeiro a se manifestar na manhã de quarta-feira, com seu anúncio de que não mais apoiaria a legislação antipirataria pela Internet da qual foi copatrocinador. O senador John Cornyn, republicano do Texas, que chefia a operação de campanha de seu partido, seguiu rapidamente o exemplo e pediu ao Congresso para que dedicasse mais tempo ao estudo da medida, que seria votada na semana que vem.

Cornyn postou em sua página no Facebook que era melhor “fazer isso corretamente, do que de modo rápido e errado. O roubo de conteúdo é um crime puro e simples, mas as preocupações com danos indesejados à Internet e à inovação no setor de tecnologia exigem um equilíbrio melhor pensado, o que exige mais tempo”.

A decisão deles ocorreu depois que algumas páginas de Internet foram fechadas na quarta-feira, em protesto contra dois projetos de lei diferentes, a Lei para Impedir a Pirataria Online que tramita na Câmara, de autoria do deputado Lamar Smith, republicano do Texas, que é presidente do Comitê Judiciário da Câmara, e a Lei de Proteção da Propriedade Intelectual, que tramita no Senado, de autoria do senador Patrick Leahy, democrata de Vermont, que é presidente do Comitê Judiciário do Senado.

Os protestos organizados no mundo real atraíram bem menos atenção. Um protesto convocado no centro de Manhattan, em frente aos escritórios dos senadores Charles E. Schumer e Kirsten E. Gillibrand, que copatrocinaram parte da legislação proposta, atraíram poucas centenas de manifestantes.

Os membros do Congresso, muitos deles às voltas com as questões apresentadas pela explosão das redes sociais e da nova mídia, pareceram ter sido pegos desprevenidos pela reação ao que era uma legislação relativamente obscura para muitos deles. O entendimento da Internet pelo Senado foi representado há poucos anos pelos comentários do falecido senador Ted Stevens, republicano do Alasca, que disse que a Internet “não é um caminhão grande”, mas “uma série de tubos” – uma observação que entrou para o Salão da Vergonha da Internet.

A reação ao projeto de lei fez a enciclopédia online Wikipédia sair do ar. A página home do Google tinha uma tarja preta em seu logo, que levava a informações atacando os projetos de lei.

Tamanho lobby da nova mídia teve impacto.

“Como senador pela Flórida, um Estado com grande presença de artistas, criadores e empresários ligados à criação de propriedade intelectual, eu tenho forte interesse em impedir a pirataria online que custa empregos à Flórida”, escreveu Rubio em sua página do Facebook. “Mas devemos fazer isso promovendo ao mesmo tempo um ambiente aberto e dinâmico para a Internet, que gere inovação e promova novas tecnologias.”

Rubio tem muita influência para um senador em primeiro mandato, que está iniciando seu segundo ano no Congresso. Ele é considerado um forte candidato à vice-presidente na chapa do indicado do partido à Casa Branca neste ano, e está sendo preparado pela liderança republicana para ser a face de seu partido junto aos latinos e outros.

As reações no Capitólio ocorreram depois que a Casa Branca, no fim de semana, também recuou no apoio aos projetos de lei.

“Apesar de acreditarmos que a pirataria online por sites estrangeiros é um problema sério, que exige uma resposta legislativa séria, nós não apoiaremos uma legislação que reduza a liberdade de expressão, aumente o risco da cibersegurança ou mine a Internet global, dinâmica e inovadora”, disse um funcionário da Casa Branca.

Com o aumento das reservas, o projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade e sem controvérsia pelo Comitê Judiciário do Senado, pode estar em apuros. O senador Harry Reid, democrata de Nevada e líder da maioria, deveria colocar em votação a versão de Leahy no início da semana que vem, mas a menos que os negociadores possam alterá-lo para satisfazer a comunidade online ultrajada, ninguém espera que ele obtenha 60 votos.

“Eu encorajo o senador Reid a abandonar seu plano para acelerar a votação do projeto no plenário”, escreveu Rubio. “Em vez disso, nós devemos dedicar mais tempo para tratar das preocupações levantadas por todas as partes, e chegar a uma nova legislação que trate da pirataria pela Internet, protegendo ao mesmo tempo a liberdade e o livre acesso à Internet.”

Outro copatrocinador do projeto de lei no Senado, Roy Blunt, republicano do Missouri, retirou seu apoio na tarde de quarta-feira. Outros senadores que expressaram preocupações com a legislação incluem os republicanos Mark Kirk, de Illinois, e Jim DeMint, da Carolina do Sul. O senador Scott Brown, republicano de Massachusetts, disse na terça-feira que votaria contra a medida.

DeMint chamou a legislação proposta de “projetos de lei equivocados que causariam mais mal do que bem”.

“Ao buscarmos proteger os direitos de propriedade intelectual, nós não podemos minar a liberdade de expressão, ameaçar o crescimento econômico ou impor regulamentações que sejam um fardo”, ele disse em uma declaração.

A indústria do entretenimento tem pressionado por uma legislação que combata a pirataria online há algum tempo. Grupos como a Motion Picture Association of America e a Recording Industry Association of America (que representam os estúdios de cinema e as gravadoras, respectivamente), assim como gigantes como a News Corp., possuem prática no lobby tradicional – a contratação de grandes personalidades de Washington, como o ex-senador Christopher J. Dodd, e a realização de grandes contribuições aos fundos de campanha.

Dodd, que atualmente é presidente da associação da indústria cinematográfica, condenou fortemente a retirada dos sites do ar em uma declaração emitida na terça-feira.

“Dias após a Casa Branca e os principais patrocinadores da legislação terem respondido à maior preocupação expressa pelos oponentes, e então pedido para que todas as partes trabalhassem cooperativamente juntas, alguns interesses do setor de tecnologia estão recorrendo a artifícios para punir seus usuários ou transformá-los em seus peões corporativo, em vez de virem à mesa para encontrar soluções para um problema que todos agora parecem concordar que é real e danoso”, ele disse.

Na era da expressão de força do Tea Party (Festa do Chá, movimento republicano que faz referência à Festa do Chá de Boston, um protesto antitaxação no século XVIII), a velha escola foi levada à escola, concordam assessores legislativos e lobistas da mídia.

“O problema para a indústria de conteúdo é que ela simplesmente não sabe como mobilizar as pessoas”, disse John P. Feehery, um ex-assessor da liderança republicana e executivo do lobby da indústria cinematográfica. “Eles possuem um pequeno grupo de autores de conteúdo, alguns poucos sindicatos, enquanto o mundo da Internet, especialmente o mundo das redes sociais, tem um alcance tremendo. Eles podem contatar as pessoas de modos como nunca sonhamos antes.”

“Isto tem sido uma verdadeira experiência de aprendizado para o mundo do conteúdo”, acrescentou Feehery.

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