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17 Janeiro 2012

Os presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Maurício Azedo, confirmaram as presenças no ato público que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá, no próximo dia 31 de janeiro, contra o esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.

A informação é do Boletim da CNBB, 16-01-2012.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considera muito importante a participação dessas entidades parceiras, por meio de seus principais dirigentes, de suma importância para o objetivo do ato público.

"OAB, CNBB e ABI, historicamente, sempre empreenderam lutas em favor da redemocratização do país e continuam juntas na afirmação da democracia no Brasil", salientou Ophir. "A presença dessas entidades nesse ato, para além do simbolismo, é também uma reafirmação da importância da unidade de sentimentos e de propósitos que envolvem a sociedade civil brasileira organizada", acrescentou.

Tramita no Supremo Tribunal Federal ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares. A expectativa é de que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pode ser julgada, no mérito, na volta do recesso, a partir de 1º de fevereiro. No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da Adin, concedeu liminar à AMB.

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