O ano de 2012 começou com uma má notícia para a conservação da biodiversidade amazônica e das florestas brasileiras. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 06, Medida Provisória (MP 558) para redução da área de quatro unidades de conservação (UC) na Amazônia brasileira e alteração de outras duas. Como principal motivo dessa iniciativa, está a construção de duas das mega-usinas hidrelétricas previstas no Complexo Tapajós, São Luiz (6.133 MW) e Jatobá (2.336 MW).

A reportagem é da WWF, 12-01-2012.

As unidades de conservação ameaçadas desta vez são a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (PA), Floresta Nacional do Crepori (PA), as Florestas Nacionais de Itaituba I e II (PA) e Parque Nacional da Amazônia (AM/PA).

Para Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, a modificação de áreas e limites de unidades de conservação por meio de medida provisória é lamentável, pois é mais uma ação que coloca em risco a riqueza ambiental do país.

“As unidades de conservação são criadas por meio de decreto presidencial ou estadual, após avaliação detalhada sobre sua importância ecológica, mas somente só podem ser alteradas e reduzidas diretamente por lei, sem que esta alteração comprometa a razão original de sua criação”, explica Wey de Brito. “Deveriam ser objeto do mesmo tratamento técnico e jurídico em caso de alteração de limites. O governo não pode querer, a cada nova obra ou interesse, modificar as UCs a ‘toque de caixa’ por meio de MPs”, completa.  

O WWF-Brasil defende que o governo aborde a questão hidrelétrica, de forma inovadora, no Brasil todo e na Amazônia em particular, com uma visão integrada da bacia hidrográfica que se pretende explorar, considerando o impacto cumulativo dos projetos à luz das áreas prioritárias de conservação da bacia em questão, para minimizar não só os impactos de um projeto específico, mas também o impacto do programa hidrelétrico que se pretende implantar.

O próprio setor elétrico brasileiro já desenvolveu uma metodologia de análise do impacto cumulativo de represas, a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), aplicada a diversos casos inclusive no Rio Xingu. No entanto, para a bacia do Tapajós, a metodologia do governo não foi até agora considerada e aplicada. Esse é um passo que deveria anteceder qualquer tomada de decisão sobre construção de hidrelétricas em rios do Brasil.

A necessidade de conservação da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas e da vida na escala de uma bacia como a do Rio Tapajós, que representa quase 6% do território nacional, depende da manutenção de alguns rios que corram livremente – sem qualquer contenção –para garantir a integridade social, econômica e cultural das comunidades que lá habitam e cujas vidas dos rios dependem.

Outras alternativas

Ao invés de construir barragens em cada um dos grandes rios da Amazônia, causando imensos impactos ambientais e sociais, o Brasil deveria explorar muito mais seu potencial em fontes renováveis modernas, de baixo impacto, como a energia dos ventos, a energia solar, a de biomassa, e deveríamos investir em medidas de aumento de nossa eficiência energética.

“Somente em energia eólica, estima-se em mais de 400 GW o potencial brasileiro, o que é mais de 3 vezes superior à toda demanda atual de eletricidade no Brasil. Como todos os novos projetos, nos próximos anos, chegaremos a usar pouco mais de 1% deste potencial, o que é insignificante diante do que temos à nossa disposição.  Além disso, o pleno aproveitamento da biomassa da cana-de-açúcar para geração de eletricidade poderia substituir a energia gerada por algumas usinas hidrelétricas, como Belo Monte ou São Luis do Tapajós", explicou Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

"Alternativas e o potencial nós temos. Mas para aproveitá-los e para reduzir os impactos da expansão de geração de energia, é necessário haver decisão e vontade política", concluiu.