'Impacto ambiental de Belo Monte foi ferozmente reduzido', diz conselheira da Eletrobras

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11 Janeiro 2012

Em um ramo dominado pelas mais diferentes áreas da engenharia, a pós-doutora em energia, Virginia Parente, faz parte de uma minoria de economistas especializados e com atuação no setor. Aos 51 anos, a professora do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo ocupa hoje uma das duas cadeiras reservadas a conselheiros independentes da Eletrobras. Em sua primeira entrevista como membro do conselho, Virginia faz a defesa da usina hidrelétrica de Belo Monte e do uso da Amazônia para gerar energia. Ela critica a atuação de ambientalistas internacionais focada na preservação da Amazônia, mas conivente com o crescente uso do petróleo do mundo. Defende a criação de um comitê com status de Copom (Comitê de Política Monetária) para definir aproveitamentos hidrelétricos e de transmissão, para que licenciamentos ambientais sejam uma questão de governo. A conselheira revela que não existe preconceito na Eletrobras em relação a uma possível privatização das distribuidoras da empresa e defende a atual administração que, segundo ela, está preocupada em dar retorno econômico a seus acionistas.

A entrevista é de Josette Goulart e publicada pelo jornal Valor, 11-01-2012.

Eis a entrevista.

A conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável deste ano acontece no Rio e vai discutir basicamente a competitividade da energia renovável. O Brasil tem hoje essa energia sustentável para todos?

Nós devíamos ter muito orgulho de nossa matriz energética porque, comparada com a do mundo, nossa geração é muito melhor. Proporcionalmente temos muito mais energia vinda de fontes renováveis - hidreletricidade, biomassa, eólica - e há um esforço grande de universalização dos serviços de energia. Então eu creio que nós temos uma posição privilegiada e podemos vender os produtos 'made in Brazil' com esse selo, que o mundo tanto aprecia. Não quero dizer com isso que as fontes renováveis não tenham externalidades negativas, que é a expressão econômica, não tenham impactos na natureza, no ambiente ou mesmo impactos sociais relevantes, mas são muito menores do que outras fontes de energia.

Ambientalmente a questão da hidreletricidade é bastante controversa, basta ver os protestos em torno de usinas como a de Belo Monte. Grandes hidrelétricas são ambientalmente justificáveis?

A hidreletricidade é mundialmente mais justificável do que energia gerada com qualquer combustível fóssil. Falo principalmente de óleos pesados, do próprio carvão, porque o efeito estufa é realidade e a energia é uma das principais fontes desse efeito. Se você tem energia ou algumas fontes que não causam efeito estufa e entre elas, a hidreletricidade, é claro que pula na linha de prioridade e fica na frente de outras. E mais uma vez com isso eu não quero dizer que ela não tenha problemas, porque tem. As novas renováveis, e estamos falando de eólica, biomassa moderna e energia solar, estão no varejo e não chegam a 3% da matriz mundial de oferta de energia. Então não se pode esperar resolver o problema de um mundo que está crescendo apenas com as novas renováveis. O Brasil consegue gerar mais de 90% de sua energia com renovável e desse total 98% é hidrelétrica, então não dá para se ter o sonho de uma noite de verão achando que se vai substituir isso num passe de mágica.

Isso significa que Belo Monte é um mal necessário?

Belo Monte tem características boas e, como qualquer hidrelétrica de grande porte, ressalvas. Não tenho dúvidas de que o Brasil precisa de projetos estruturantes e de grande porte do ponto de vista energético. Não chamaria nem de mal necessário, pois Belo Monte está sendo atacada de vários lados, pelos que não gostam e os que gostam de hidreletricidade. Os que gostam porque acreditam que com as concessões ambientais feitas vai se gerar pouca energia. Mas não é pouca, são 4.500 MW de energia firme. Se pensar em Santo Antonio e Jirau, nenhum dos dois projetos chega a 4.000 MW.

As Organizações Não-Governamentais (ONGs), boa parte delas internacionais, criticam Belo Monte pelo fato de estar localizada em meio a Floresta Amazônica. É preciso explorar a Amazônia?

O meu olhar sobre a Amazônia é a de que ela não é intocável. O cuidado é que tem que ser irretocável. O que significa que não se pode fazer um aproveitamento na Amazônia só do ponto de vista econômico, ou seja, pegar um rio ou um pequeno bioma e destruir. Colocar dez hidrelétricas em uma mesma região. Um estudo do WWF mostra que os rios funcionam como veias que drenam toda a floresta e se cortamos todas as veias, a região apodrece. Então não se pode usar a lógica apenas econômica. Mas a Amazônia não pode ser intocável do ponto de vista hidrelétrico.

O governo federal, entretanto, tem extrema preocupação com a modicidade tarifária.

Se formos racionalizar, a prioridade de todo governo é a oferta de energia. Porque, se falta energia, é muito sofrimento. As empresas demitem, dão férias coletivas, a economia encolhe e as pessoas vão se formando e não conseguem emprego. A segunda prioridade é que é a modicidade tarifária. Por várias razões, mas principalmente por sermos um país eletro e energo-intensivo. Então parte importante do PIB é gerada com produtos nos quais a energia é um custo relevante. Além disso, a renda per capita do brasileiro não está entre as mais elevadas do mundo, o que significa que não dá para pagar contas elevadas de energia. Logo, a modicidade tarifária é uma meta importante pelo ponto de vista industrial e também do bem estar das famílias. Mas a questão da natureza se sobrepõe à modicidade tarifária. Os leilões de energia são feitos para perguntar quem faz da maneira mais econômica e competitiva um empreendimento, em uma região, onde um estudo prévio já foi feito e essa região já foi liberada.

Nos leilões de obras estruturantes, a participação da Eletrobras se tornou fator determinante de preço. A senhora concorda com esse papel assumido pela estatal?

Existe um discurso que diz que sem a Eletrobras sobraria mais espaço para a iniciativa privada. Entretanto, eu vejo vantagens nesse mix de participações público e privadas. Quando a Eletrobras participa dos leilões o preço final costuma de fato ser mais baixo porque há ganhos dos dois lados. A empresa privada se sente confortável porque se tiver problemas na frente vai ter um parceiro cujo maior sócio é o governo brasileiro, e que de alguma forma vai estar do seu lado para explicar as contendas. A percepção de risco acaba sendo menor. Já para a Eletrobras é bacana ter um parceiro privado porque dá uma disciplina de custos mais fortes. O que se verificou no Brasil, historicamente, é que quando a Eletrobras não participa do leilão os preços são mais altos, então quem se apropria desses preços não é a população e sim o empreendedor. É uma combinação interessante. Os projetos são exaustivamente discutidos nas várias instâncias da Eletrobras e também no próprio conselho de administração do qual eu faço parte.

No caso de Belo Monte, e até das usinas do Madeira, números como o retorno do investimento não chegaram ao conhecimento dos acionistas, mesmo depois de todos os contratos de fornecimento fechados. Não falta transparência?

É possível que essa seja uma área que precisemos apertar mais, para que a comunicação melhore. Não é fácil comandar uma empresa que tem tantas pautas e o governo como um dos principais acionistas. É preciso satisfazer gregos e troianos e não perder eficiência. E controlar para que custos não fujam ao que foi planejado. E em uma empresa como a Eletrobras, com tradição maior em engenharia do que em economia, esse é um grande desafio. Eu pedi muitas explicações, como conselheira, da participação da Eletrobras em Belo Monte e essas informações me foram dadas. E pedi um olhar multidisciplinar: sociológico, de assistência social, de indenização justa, de minimização de impactos, de prioridade (precisamos começar mesmo por esse projeto?). Fiz um 'check list' de coisas que gostaria de saber para ser convencida, antes de dar um parecer favorável. E eu fui convencida.

Que argumentos foram mais fortes para lhe convencer?

Sobretudo o de que não vai se fazer uma usina usurária. Você tem 11 mil MW instalados para aproveitar um terço disso justamente porque se abre mão de muitos impactos ambientais, que foram reduzidos. Foram extremamente reduzidos. Ferozmente reduzidos. A ponto de ter sido questionado, tecnicamente, se valia à pena construí-la. Vale, porque o Brasil precisa de quantidades expressivas de energia. O Brasil tem uma legislação ambiental das mais rigorosas do mundo, então aprovar milhares de projetos em picadinho é muito complicado. E com Belo Monte se tem, em uma tacada, quantidade de energia que dá segurança energética ao sistema. Uma Pequena Central Hidrelétrica, por exemplo, vai até no máximo 50 MW. Precisaríamos de 300 PCHs para equivaler a uma Belo Monte. Imagina aprovar 300 projetos, encontrar 300 rios aproveitáveis, fazer com que 300 pequenas obras ficassem prontas ao mesmo tempo. E sem contar que elas custariam duas ou três vezes por unidade de energia o preço do megawatt da grande hidrelétrica.

Esse pensamento vale para a eólica?

A eólica tem uma questão mais grave em relação à intermitência e falta de um histórico maior de medição de vento. Não se tem ainda certeza do fluxo de energia. E mesmo que se tenha, a eólica exige um 'back up'. Para preservar água no reservatório, por exemplo. Onde vai estocar a energia eólica? Bateria é impensável. Não existe essa tecnologia. A água é a forma de estocar logo, ainda precisamos desse mix de energia, que reduz riscos de abastecimento. Mas é fato que nossa eólica está se comportando quase como uma energia de atacado. Começou com pequenas fazendas e agora elas estão tão grandes que quase são comparadas a hidrelétricas de médio porte. Aí surge outra questão que é como equacionar essa energia que vai entrar nos sistemas de transmissão. Esse é o novo desafio da energia eólica. Estamos falando de parques que vão produzir 250 MW, 100 MW de uma vez. São quantidade expressivas e têm impacto na rede de transmissão. E não temos tradição de transmitir energia eólica nesse montante. Nem o mundo tem.

Isso pode trazer algum tipo de instabilidade para o sistema?

Não. Isso traz desafios de como equacionar o comportamento da eólica, que antes era de varejo.

A cada mês as atas das reuniões do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) apontam para um percentual maior de linhas de transmissão atrasadas. A explicação cai, invariavelmente, em problemas de licenciamento ambiental. É esse, de fato, o único problema?

Eu acho que o maior problema é de fato esse e eu gostaria que essa questão de licenciamento ambiental no Brasil fosse tratada como os juros do Copom [Comitê de Política Monetária]. Ninguém questiona judicialmente quando o Copom se reúne e estabelece juros, pois existe um respeito e um entendimento de que o melhor esforço foi feito e que aquele nível de juros é o necessário para que se tenha uma estabilização. Quando se define um projeto de energia não existe essa governança, esse consenso, esse respeito. Não existe esse fórum privilegiado. Não existe um Copom com a mesma força na área de energia. Então é necessário que se consiga transformar o Comitê de Política Energética em um Copom, capaz de decidir pelo menos pior. Toda vez que se sobe juros tem um lado positivo e um lado negativo. Os juros são elevados para controlar a inflação, para desacelerar a economia. Mas tem o lado ruim de desacelerar. Sempre tem o lado ruim. Mesmo quando se define leiloar um aproveitamento elétrico para um parque eólico, os efeitos negativos ambientais existem. Os aproveitamentos deveriam ser concedidos e determinados por um Comitê reconhecido, pelo governo que os brasileiros votaram. Precisaríamos ter uma orquestração na área de energia e de meio ambiente - que agora se tornou mais fácil pelas pessoas que estão nesses cargos e que têm um entendimento pessoal maior. Poderia depender menos das pessoas e de um arranjo institucional mais robusto. É claro que devemos ter discussão ampla para licenciamento, questionamentos. Mas os atrasos são complicados. Os bancos não deixam de subir juros por causa de liminares, mas os projetos de energia deixam de ser feitos porque entram uma enxurrada de liminares depois de a licença ter sido aprovada. Tivemos anos de 'default' termelétrico no Brasil. Foram tantas liminares que o governo se viu acuado, "vai faltar energia", então construiu térmicas até que se resolvesse isso. E fizemos térmicas mais caras, mais poluentes.

E poucos protestaram...

O mundo acadêmico protestou. Mas é impressionante ver os ambientalistas se preocupando com a Amazônia e não com o pré-sal, por exemplo, que está aí a quilômetros de profundidade no mar. Se acidentes acontecem no Golfo do México por que não se tem a mesma metralhadora tão possante como a que foi usada contra Belo Monte? Tem uma coisa de ideologia internacional em que se tem aceitação de petróleo muito mais forte do que hidreletricidade, o que é uma desinformação muito grande do meu ponto de vista.

Mas o fato é que 76% dos projetos de transmissão estão atrasados. Isso pode eventualmente significar um desabastecimento?

Claro que atrasos preocupam. Mas as linhas atuais são robustas para suportar os próximos anos de crescimento. E em infraestrutura se trabalha com folga. Ainda com atrasos, não acho que vá ocorrer desabastecimento. Pode acontecer de projetos que contavam em antecipar seus fluxos de caixa serem impactados. Um projeto hidrelétrico que ficou pronto seis meses antes, e a linha não acompanhou, o empreendedor não vai ter esse 'upside' do investimento. E isso pode prejudicar a rentabilidade do projeto e ser contabilizado como risco em projetos futuros, exigindo preços mais elevados, o que prejudica a modicidade tarifária. Não vejo risco de abastecimento, mas potencial encarecimento de projetos futuros.

No Estado de Goiás existe um problema sério, apontado pelo próprio CMSE, de que algumas linhas vão atrasar a entrega da energia para algumas empresas.

Certamente é possível ter problemas pontuais. Mas no cômputo do Brasil como um todo não vejo problema grave porque tínhamos um PIB programado para crescer 4% ou 5% ao ano, e que não vai se concretizar. Quando o PIB baixa para 3,5%, se tem uma sobra de capacidade muito grande. Sobra de linhas de transmissão também. Eventualmente em uma região ou outra é possível que aconteça algum gargalo, mas se olhar de maneira macro, a desaceleração mundial se reflete aqui e acaba dando uma folga grande.

Ainda falando de Goiás, recentemente a Eletrobras divulgou que vai ser sócia da Celg, distribuidora de energia do Estado. A estatal tem capacidade de absorver a Celg, visto que ela tem seis distribuidoras sob sua administração há mais de uma década e até agora não as tornou eficientes?

A situação da Celg é completamente diferente da situação das outras distribuidoras que a Eletrobras tem gerenciado. A Celg está em região muito boa e proporcionalmente tem baixa inadimplência. Tem qualidade boa de recebíveis futuros. Ela deve tributos, encargos e etc, e por isso não tem direito a reajustar a tarifa, o que a torna deficitária. Mas é um problema administrativo que eu diria que não é crônico, é um problema sanável. A Celg tem potencial de recuperação muito grande e é uma forma para a Eletrobras reaver os recebimentos atrasados que tem lá. Essa operação foi exaustivamente discutida no conselho e todos chegamos à conclusão de que seria uma operação importante e interessante de ser feita. A questão das outras distribuidoras é um ponto que sempre revisitamos e queremos que elas se tornem mais eficientes, mas é uma situação mais complexa e de solução de mais longo prazo.

A privatização seria uma boa saída para as seis distribuidoras federalizadas?

Eu não posso me manifestar em relação a isso porque o que eu penso vai se confundir com o que o conselho ou a Eletrobras pensam. Não sei nem como posso abordar esse ponto, acho que nem poderia responder a pergunta. O que eu diria, sem dúvida de estar falando a verdade, é que não há preconceito com a privatização e que isso é sempre questionado por um ou outro gestor. Sempre se volta a pensar sobre esse assunto. Será que não vale à pena? Mas por enquanto a orientação é: vamos tentar mais um pouco e fazer o melhor. Vamos continuar tentando transformar essas empresas para que deem retorno. E começa com a redução da inadimplência desses locais, que é altíssima. Mas não há preconceito, isso posso lhe garantir, quanto a privatizar ou não.

A Eletrobras é uma boa ação para seus acionistas?

Ela tem retorno contábil, mas ainda não tem retorno econômico atraente. Mas está no caminho mais acelerado para isso, atualmente, porque o presidente José da Costa é preocupado com a eficiência econômica e não só com qualidade técnica. Pequenas melhoras podem dar um resultado muito grande. As ações estão defasadas em relação ao potencial.