Código Florestal terá urgência no Senado

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25 Novembro 2011

A Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu ontem a votação do projeto que altera o Código Florestal.

A proposta deixou governo e bancada ruralista satisfeitos. Ela irá ao plenário em regime de urgência e pode ser votada na próxima semana.

A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 25-11-2011.

O texto costurado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados.

Mas, segundo cálculos ainda inéditos do agrônomo Gerd Sparovek, da USP de Piracicaba, ele ainda deixa 60% das chamadas áreas de preservação permanente, ou APPs, sem recuperação.

Se fosse mantida a versão antiga, Dilma teria de vetar a anistia, se indispondo com o Congresso, ou mantê-la, quebrando promessa eleitoral.

O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 -uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.

O texto do Senado obriga os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar, reduzindo o passivo para 34 milhões de hectares, segundo Sparovek. O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.

Ambientalistas admitem que o projeto melhorou, mas ainda veem anistias. Há críticas à forma como foi tratada a reserva legal, percentual de floresta que deve ser mantido sem corte raso em imóveis rurais. Proprietários poderão repor até 50% de sua reserva legal desmatada com dendê.

Segundo Sparovek, a flexibilização à reserva legal no texto aumenta em 14 milhões de hectares (um Amapá) a quantidade de floresta não protegida no país. Mas elogia a retirada da anistia de reserva legal aos imóveis de até 4 módulos fiscais (até 400 ha).

Viana justificou as mudanças: "Não podemos viver num país de faz de conta, que tem lei rígida e ninguém cumpre".

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