Conjuntura da Semana. Caso Chevron/Código Florestal e as opções do Estado brasileiro

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29 Novembro 2011

Ao longo da semana dois temas repercutiram intensamente na grande imprensa, na mídia alternativa e nas redes sociais: o vazamento de petróleo na bacia de Campos (RJ) e a aprovação da reforma do Código Florestal na Comissão do Meio Ambiente do Senado.


Sumário

Caso Chevron: Negligência e ausência do Estado
Festival de negligência cerca o caso Chevron
A reação tardia e titubeante do governo brasileiro
Brasil está preparado para o pré-sal?
Um basta ao petróleo
Código Florestal. Flexibilização prossegue
Governo e ruralistas isolam moviemento ambientalista
Quem ganha e quem perde
Violência e degradação ambiental
Aprovação na contramão do debate mundial
Conjuntura da Semana em frases



Eis a análise.

Ao longo da semana dois temas repercutiram intensamente na grande imprensa, na mídia alternativa e nas redes sociais: o vazamento de petróleo na bacia de Campos (RJ) e a aprovação da reforma do Código Florestal na Comissão do Meio Ambiente do Senado. Os fatos ganharam forte repercussão na mesma semana em que se divulgou um novo relatório do IPCC que reafirma que os desastres climáticos vão aumentar se nada for feito. Os acontecimentos no Brasil – vazamento do petróleo e código florestal – e, principalmente a forma foram conduzidos, são mais uma manifestação de que os alertas reiterados do IPCC passam ao largo do debate da agenda de governo.


No Ano Internacional das Florestas, da Campanha da Fraternidade que colocou em discussão a gravidade da crise ecológica e às vésperas da Rio+20, a reafirmação do retalhamento da legislação ambiental e a postura vacilante do governo frente ao caso Chevron, são manifestações de que o país se coloca de costas para a problemática  ambiental e caminha na contramão do debate mundial. Muita retórica e pouca ação, essa tem sido a postura brasileira para os temas do meio ambiente.


A aprovação da reforma do Código Florestal pela Comissão do Meio Ambiente no Senado – em que pese algumas alterações depois de intensa contestação – coloca a nú a subordinação da agenda ambiental à agenda econômica. Nos três anos em que esse tema pautado pela bancada ruralista se encontra em debate, o governo pouco fez para impedir o avanço das teses do agronegócio. Mais do que omissão, o governo vem sendo conivente com o desfecho da flexibilização do Código Florestal.


Por outro lado, no caso Chevron, viu-se uma reação tardia do governo brasileiro, beirando até mesmo falta de indignação com o fato ocorrido.  O Ministério de Minas e Energia, a ANP e o Ibama demoraram para se manifestar, revelaram despreparo e até mesmo ingenuidade. A inércia do Estado brasileiro ficou evidente.  Destaque-se que a ausência de  indignação com a gravidade do crime ambiental não se resumiu ao governo. Os partidos políticos e também as organizações sindicais e os movimentos sociais foram tíbios na denúncia e repercussão do problema.


Em ambos os casos, a postura leniente do governo deve-se sobretudo ao seu modelo desenvolvimentista, em que questão ambiental não é determinante. O fato é que o Brasil permanece preso ao século XX, a uma concepção de industrialização tardia e tributária da Revolução Industrial.  As tensões provocadas pela Reforma do Código Florestal, assim como o caso Chevron que deve ser lido no contexto da exploraçã do pré-sal, inserem-se numa certa compreensão de que danos ambientais sob a ótica do progresso são custos inevitáveis e um preço a ser pago.


Nos dois casos a dubiedade do governo permite a interpretação de que considera desejável a flexibilização no Código Florestal e "admissível" acidentes como o da Chevron. O estrago na flexibilização do Código e a postura passiva diante da negligência da Chevron poderia ser ainda maior não fosse a forte reação do movimento social, particularmente do movimento ambientalista e da comunidade científica.


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