Relator da Lei Geral da Copa defende benefícios a patrocinadores da Fifa

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08 Novembro 2011

O relator da Lei Geral da Copa na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), afirmou ontem, depois de reunião com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em São Paulo, que as leis brasileiras deveriam se espelhar no projeto sugerido pela entidade. "Temos que atualizar a nossa legislação. O Código de Defesa do Consumidor tem 21 anos. O Estatuto do Torcedor não tem nem 10 [anos]. Não podemos descartar uma lei nova, mais atual, feita por quem tem a experiência de organizar o maior evento esportivo do mundo", disse.

A reportagem é de Raphael Di Cunto e publicada pelo jornal Valor, 08-11-2011.

O petista esteve ontem com Valcke, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Marco Polo Del Nero, para discutir um acordo em torno do projeto. À noite, ele se reuniu com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, em Brasília.

Segundo o relator, houve entendimento sobre pontos do texto, mas o resultado da reunião só será divulgado hoje, em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a lei com a Fifa e o ministro. O texto que irá a votação no plenário, porém, só estará pronto no dia 6 de dezembro e a expectativa é que os deputados aprovem o projeto antes do recesso. "Não existe a hipótese de não votar. Temos maioria na Câmara e vamos exercer essa maioria se necessário", afirmou.

A Lei Geral da Copa tem causado atritos entre o governo brasileiro e a Fifa. Há divergências quanto a cobrança de meia-entrada para estudantes e a reserva de mercado para os patrocinadores do evento ao redor dos estádios - os bares e restaurantes do entorno só poderiam vender a cerveja da marca que patrocina a Copa do Mundo, por exemplo.

Na opinião do deputado, a exclusividade é justa. "Temos que pensar economicamente. Quem realmente banca os eventos, leva o público para esses lugares, são os patrocinadores", afirmou o petista, que quer negociar o tamanho da área que terá reserva de mercado. "Na Alemanha foi de 400 metros. Esse é um dos pontos que estamos discutindo", ressaltou.

O deputado negou que, com a reserva de mercado, o país irá ceder aos interesses dos organizadores da Copa. "O Brasil vai cumprir o acordo que se comprometeu com a Fifa quando se propôs a realizar a Copa. Quem fez isso foi o governo brasileiro, não foi a Fifa. Tinha outros países querendo sediar a Copa", disse o petista, que ainda não teve o "privilégio" de conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre a lei.

Cândido usa a fiscalização contra os produtos que infringem essa reserva de mercado como exemplo da experiência que o país pode adquirir. "O Brasil tem dificuldade para fiscalizar a área ao redor dos estádios. Nos jogos entre Palmeiras e Corinthians, por exemplo, quem leva o público para o local são esses dois times, mas eles perdem muito dinheiro com a venda de produtos piratas no entorno", comentou.

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