Falta de estrutura trava licenciamento ambiental

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31 Outubro 2011

As medidas anunciadas pelo governo para acelerar o processo de licenciamento ambiental reduzem a burocracia que atrasa o andamento de obras no país, mas ainda não resolvem um problema crônico enfrentado pelos órgãos que participam do licenciamento. Todas as instituições que fazem parte do processo ambiental estão com suas estruturas internas estranguladas e sem pessoal capacitado para lidar com a demanda gerada pelas obras em execução no país. O Valor apurou a situação no dia a dia de cada uma dessas instituições.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 31-10-2011.

No Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), 40 funcionários estão à frente de um volume de autorizações ambientais que, só neste ano, deverá ultrapassar mil processos. Há 20 anos, o Iphan liberava cinco autorizações anuais. "Trabalhamos no sofrimento", relata Maria Clara Migliacio, diretora do instituto.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado liberou 740 autorizações ambientais, tem 20 funcionários dedicados ao licenciamento. "Esse quadro teria de ser duplicado", diz Rômulo Mello, presidente do órgão.

A situação é a mesma na Fundação Cultural Palmares, onde somente seis funcionários estão à frente da fiscalização ambiental de 1.715 comunidades quilombolas. De janeiro de 2008 a agosto deste ano, 557 comunidades passaram a fazer parte da área de influência de novos empreendimentos.

A incapacidade de processar o volume de trabalho provocado, em grande parte, pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fica ainda mais evidente nos corredores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem 17 profissionais para acompanhar mais de 400 processos em trâmite na sede da instituição, em Brasília.

A escassez de especialistas também afeta diretamente o Ibama, que hoje tem 382 servidores sob comando da Diretoria de Licenciamento Ambiental, mas precisaria dobrar esse número.

Todos os órgãos alimentam a expectativa de que novos concursos públicos sejam liberados para que a situação se normalize. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que o governo já recorreu a uma autorização excepcional de concurso público neste ano, o que resultou na contratação de 70 técnicos para o Ibama. "O Brasil experimenta novo processo de desenvolvimento e isso tem implicações diretas na agenda de licenciamento ambiental", diz Izabella. "O desafio de ter mais gente ou modernizar toda a gestão do licenciamento está pautado não só para o Ibama, mas para todos os órgãos licenciadores no país".

Por Burocracia e falta de funcionários travam licenciamentos

Além da pesada burocracia, o processo de licenciamento ambiental das obras de infraestrutura no país enfrenta outro sério problema. Os órgãos encarregados de avaliar os pedidos de licença trabalham com equipes insuficientes e corpo técnico inadequado.

Essa dificuldade faz parte do dia a dia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Cultural Palmares, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e também do cotidiano do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

No Iphan, há 40 funcionários destacados para lidar com um volume de autorizações ambientais que, neste ano, deverá ultrapassar mil processos. O ICMBio conta com 20 servidores dedicados ao licenciamento ambiental, enquanto a Fundação Palmares mantém seis profissionais na área. A Funai, que protagoniza os maiores embates ambientais, tem 17 funcionários para a missão. O maior contingente está no Ibama, que reúne 382 servidores para licenciamento ambiental. O órgão quer ter, pelo menos, 500 pessoas.

A incapacidade desses órgãos em lidar com o volume de trabalho ao qual estão submetidos vem à tona quando se observa a curva de crescimento nos licenciamentos emitidos pelo Ibama. Entre 1990 e 2000, o Ibama liberou 206 licenças ambientais, uma pequena fração do que viria a acontecer na década seguinte. Entre 2000 e 2010, 3.303 licenças foram emitidas.

O desempenho está diretamente atrelado à execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2007, início do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2006, foram liberadas 966 licenças ambientais. De 2007 a 2010, 1.839. Os números não param de crescer. Neste ano, até a semana passada, o Ibama já havia liberado 421 licenças.

Entre os empreendedores, as exigências ambientais são encaradas, muitas vezes, como verdadeiro campo minado. A responsabilidade pela gestão ambiental de florestas, assumida pelo ICMBio, alcança 310 unidades de conservação, o equivalente a 10% do território nacional. Na Funai, a proteção dos direitos indígenas envolve 608 áreas, que somam 13% do país. Na Fundação Palmares, o mapa do Brasil é desenhado por 1.715 comunidades quilombolas, enquanto o Iphan cuida de 22 mil sítios arqueológicos, locais vedados à execução de qualquer tipo de obra.

"O Brasil experimenta novo processo de desenvolvimento, com crescimento econômico exponencial, e isso tem implicações diretas na agenda de licenciamento ambiental", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "O desafio de ter mais gente ou modernizar toda a gestão do licenciamento está pautado não só para o Ibama, mas para todo os órgãos licenciadores no país."

Para lidar com as limitações, o governo recorreu a uma autorização excepcional de concurso público realizado pelo Ibama neste ano. "O Ibama contratou 70 técnicos a mais, além dos que remanejamos em todo o país", disse a ministra.

A função de emitir a licença ambiental cabe exclusivamente ao Ibama, mas os demais órgãos participam do processo quando um empreendimento afeta algo que seja de sua responsabilidade. Na prática, o Ibama precisa da anuência dessas instituições para que o processo de licenciamento avance.

Sobre as críticas feitas por muitos empreendedores, que veem o processo de licenciamento ambiental como um entrave, Izabella disse se tratar de uma visão "absolutamente anacrônica". "A política ambiental é uma das poucas políticas públicas que estão estruturadas com os instrumentos claros, que permitem a participação da sociedade desde o início do processo no caso do licenciamento", disse.

"Essa visão é anacrônica ou é de setores mais reativos", afirmou. "Mesmo assim, entendo que temos de modernizar o processo de licenciamento, sempre em função das demandas, dos avanços das tecnologias, em função da qualidade dos projetos, dos próprios métodos da elaboração de projetos."

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