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22 Setembro 2011

"Yes, nós temos indústria bélica, mas armas não são bananas; não se pode vendê-las sem atentar para o provável uso que terão", escreve Daniel Mack, coordenador de políticas da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-09-2011.

Eis o artigo.

Entre os escombros deixados pela insurreição na Líbia figuram centenas de pistolas Taurus, brasileiríssimas, em depósito de Muammar Gaddafi. Surpresa? Nenhuma: o Brasil não tem um histórico de extrema prudência quando se trata de suas exportações bélicas. Mas há luz no fim do túnel.

O país vendeu US$ 10 milhões em armamento à Líbia durante a década de 1980. Não sabemos a quantas andou o comércio desde então (considerando que, no intervalo entre 1992 e 2003, vigorou um embargo), mas as armas podem ter sido comercializadas por (ou desviadas de) países vizinhos: Argélia, Tunísia e Egito foram alguns dos que compraram recentemente armas fabricadas no Brasil.

Infelizmente, armar repressores não é raro. Não é necessário clarividência para perceber certas coisas:
já não era infame o ditador Robert Mugabe em 2003, quando o Brasil vendeu ao Zimbábue controlado por ele mais de US$ 2 milhões em munição? O egípcio Hosni Mubarak não era um sabido repressor em 2009, quando adquiriu armas brasileiras? Terão as 50 mil armas exportadas para o Iêmen entre 2000 e 2008 sido usadas na repressão contra o recente levante popular naquela nação?

Também armas de guerra o Brasil parece vender a esmo: em 2010, exportou à Malásia um sistema de bombas cluster, hoje vedado por tratado que o Brasil se recusa a assinar. Dois anos antes, uma carga de cem mísseis havia sido negociada com o Paquistão.

Nem sabemos como se chega a cada decisão, regida pela Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar, documento secreto elaborado em plena ditadura (1964-1985). Paira uma dúvida sobre a maneira como o Ministério da Defesa e o Itamaraty conduzem o processo, sobre a sorte de critérios a guiá-los.

Que o sigilo nessa matéria não seja eterno.

Yes, nós temos indústria bélica, mas armas não são bananas. Não se pode vendê-las sem levar em conta a provável finalidade com que serão usadas.

Esses itens não entram na lógica do "quanto mais, melhor" do comércio internacional -já que são concebidos para gerar dano a seres humanos. Banana podemos vender a quem quiser comprar  -armas, só para quem sabe usar.

A indústria precisa mesmo dessas transferências irresponsáveis -e o governo federal, do custo político de autorizá-las- se, só no ano de 2009, vendeu quase 1 milhão de armas para os Estados Unidos e na vizinhança de 30 milhões de munições para o Reino Unido?

A pergunta que urge fazer é: queremos armas brasileiras em mãos responsáveis ou com sérios riscos de serem usadas em massacres de civis em países não democráticos ou conflituosos?

A boa notícia é que a situação está prestes a mudar. Em julho do ano que vem, será negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas um tratado sobre o comércio de armas, o Arms Trade Treaty (ATT).

A ideia é criar regras globais para a transferência internacional desses itens: entram em sua jurisdição desde pistolas e munições até mísseis e tanques. Bem negociado, o ATT tornaria ilegais transferências "irresponsáveis", a partir de análises de risco caso a caso sob o prisma de direitos humanos e probabilidade de desvios, entre alguns outros critérios.

O Brasil tem participado do processo, que corre desde 2006, de forma tímida -sem a liderança esperada dadas a relevância da violência armada e da indústria de armas no país. Por vezes, o governo parece dar maior valor a aspectos comerciais do que àqueles que dizem respeito à segurança humana.

Que as armas "made in Brazil" de Gaddafi reforcem a disposição do país por um tratado que evite a compra livre de armas por parte de ditadores e sanguinários.

 

 

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