Campanha impulsiona Lei de Iniciativa Popular de Economia Solidária

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23 Agosto 2011

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) lançou, no último dia 18, a Campanha pela Lei da Economia Solidária - Iniciativa Popular para um Brasil Justo e Sustentável. O objetivo é recolher 1% das assinaturas dos eleitores brasileiros, o equivalente a mais de 1.360.000, para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Política, o Sistema e o Fundo nacionais de Economia Solidária.

A informação é de Camila Queiroz e publicada por Adital, 23-08-2011.

De acordo com Daniel Tygel, membro da secretaria executiva do FBES, a Política de Economia Solidária definirá fundamentos, conceitos e objetivos da Economia Solidária. Orientará como devem ser as políticas voltadas para o setor e abrirá possibilidade de que União, estados e municípios as implementem.

Já o Sistema indicará como deve ser a ordenação do pacto federativo das políticas em Economia Social, estabelecendo a atuação de conselhos e a participação da sociedade civil. Além disso, definirá principais eixos para programas e ações - acesso ao mercado, a financiamento e conhecimento.

Por fim, o Fundo garantirá a execução da política. "Dará apoio direto em custeio e investimento, capital de giro, logística. Assim como as empresas capitalistas, os empreendimentos em Economia Solidária também precisam de apoio, porém adequados aos seus princípios", afirma.

Daniel esclarece que sem uma lei nesses moldes, "não há o reconhecimento por parte do Estado brasileiro de que os cidadãos podem optar pelo trabalho associado, ou seja, de maneira coletiva, sem patrão e empregado".

A partir da aprovação da norma, essa opção seria reconhecida e facilitaria bastante a trajetória dos mais de 30 mil empreendimentos solidários em todo o país e dos três milhões de brasileiros e brasileiras envolvidos.

"Hoje, quem trabalha com Economia Solidária eu digo que é guerreiro, porque são muitas dificuldades. É a tributação alta, a dificuldade de acesso ao crédito, processos de assessoria inadequados ao trabalho coletivo...", lista.

Além disso, ressalta, a lei garantiria o reconhecimento da Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento local, sustentável e solidário. "A Constituição brasileira afirma que a base da economia é a competição e o capitalismo. Nós queremos que seja a cooperação e a vida acima do lucro", declara.

Como exemplo, Daniel cita a aprovação pelo Equador, em abril deste ano, da Lei Nacional de Economia Solidária. Países como Bolívia, Colômbia e México também têm avançado nesse sentido, disse.

Assinaturas

Para assinatura a favor do projeto de lei é preciso ser eleitor ou eleitora e inserir nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.

Quem tiver interesse em se mobilizar pelo recolhimento de assinaturas deve procurar o Fórum Local (municipal, microrregional e estadual) e se somar às atividades.

Informações detalhadas sobre o recolhimento das assinaturas, bem como materiais de divulgação e formação, estão disponíveis aqui.