Argentina estabelece prazo para proibir comercialização e uso de agrotóxico

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18 Agosto 2011

O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) proibiu o uso do endosulfan a partir de 2013, mas as organizações ambientais e a Defensoria Pública exigem que deixe de ser usado imediatamente.

A reportagem é de Darío Aranda e está publicada no jornal argentino Página/12, 15-08-2011. A tradução é do Cepat.

Organizações ambientais e camponesas denunciaram durante décadas os efeitos nocivos do endosulfan, o inseticida mais usado no país, empregado em plantações de soja, alfafa, algodão, girassol, linho, milho, tabaco e hortaliças. A resposta empresarial e governamental argumentava que o agroquímico era usado em todo o mundo e sustentava a falta de provas que provassem a letalidade do produto. Na última semana, o Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) proibiu a importação do agrotóxico a partir de julho de 2012 e determinou que não se poderá utilizá-lo a partir de julho de 2013. As organizações socioambientais exigem que a proibição seja imediata. As empresas de agroquímicos, por sua vez, também questionaram o Senasa por não ampliar o prazo da utilização do produto. O endosulfan, junto com o glifosato, já teve sentenças firmes que limitam o seu uso.

"Proíba-se a partir de 1º de julho de 2012 a importação do princípio ativo endosulfan e seus produtos formulados (...) Proíba-se a partir de 1º de julho de 2013 a elaboração, formulação, comercialização e uso dos produtos que contenham o princípio ativo endosulfan". Assim diz a resolução 511/2011, publicada no dia 5 de agosto último no Diário Oficial, com a assinatura do presidente do Senasa, Jorge Amaya.

A Rede Nacional de Ação Ecologista (Renace) e a Rede de Ação de Praguicidas (Rapal), junto com outras organizações, denunciaram que "durante mais dois anos a população argentina deverá suportar a fumigação com este produto e seus resíduos nos alimentos que leva para a sua casa, para o qual inclusive se habilita a sua importação, quando em outros 57 países já está proibido e limitado o seu uso em outros 23".

O Senasa havia convocado, entre 20 de abril e 21 de junho passado, uma consulta pública sobre um projeto de resolução de proibição do endosulfan. "A consulta pública teve 73 contribuições, quase a totalidade reclama a retirada do mercado e a proibição do uso imediato (...) As contribuições não foram sequer nomeadas nos considerandos da resolução", reclamaram as organizações.

O endosulfan é utilizado para combater insetos em soja, alfafa, algodão, girassol, linho, milho, tabaco e hortaliças. Possui uma classificação química de organoclorado e atua sobre insetos por contato e ingestão, embora com altas temperaturas possa atuar também por inalação. É extremamente tóxico para peixes e de uso restrito em proximidades de cursos de água, embora (como com o resto das fumigações) não exista controle sobre o seu uso. Na Argentina, é classificado como produto muito perigoso. Existe uma longa bibliografia sobre os impactos na saúde do praguicida: disfunções endócrinas, Mal de Parkinson e alterações no sistema nervoso, entre outras. O Ministério da Saúde reconheceu, em um relatório escrito, que o químico tem "propriedades carcinogênicas para os humanos".

O pesquisador, professor da Faculdade de Agronomia da UBA e coordenador da Rapal, Javier Souza Casadinho, precisa que em 1999 foram comercializados na Argentina 1,9 milhão de litros. Em 2003, subiu para 3,4 milhões, em 2006 para 4,2 milhões de litros e em 2010 foram consumidos 5,5 milhões de litros. Recorda que o problema de fundo é o modelo agropecuário atual, que se baseia no uso massivo de agroquímicos, e chamou para "estar atentos" sobre as substituições que a indústria química poderá propor (desconfia-se que a substituição seja mais prejudicial que o produto proibido). Com vasta bibliografia e exemplos de respaldo, destacou a possibilidade de implementar opções agroecológicas.

A resolução do Senasa também não contentou a Câmara de Saúde Agropecuária e Fertilizantes (Casafe), que nucleia empresas do setor. "Não concordamos com a restrição imediata proposta por algumas organizações não governamentais e teríamos preferido que a resolução finalmente promulgada pelo Senasa respeitasse o prazo de cinco anos de eliminação progressiva assinalada na última reunião do Convênio de Estocolmo (espaço internacional patrocinado pela ONU que regula o tratamento de substâncias tóxicas), decidido em plenária com a presença de 127 países que o endosulfan seja incluído na lista de "contaminantes orgânicos persistentes" e solicitou que seja retirado do mercado em abril de 2012 pelos "graves efeitos" que produz nas pessoas.

O endosulfan foi criado em 1950, é o inseticida mais vendido na Argentina e costuma ser utilizado com um agrotóxico de maior publicidade e similares questionamentos: o glifosato, pilar do cultivo da soja. A utilização de ambos já teve sentenças adversas da Justiça. Em fevereiro passado, o Juizado Civil, Comercial e Trabalhista 11 de Santa Fe deixou assinada uma sentença que limitou sua utilização na localidade de San Jorge. A sentença reafirmou a existência da Lei Geral do Meio Ambiente (25.675) e a aplicação do princípio de precaução (diante da possibilidade de prejuízo ambiental irremediável, é necessário tomar medidas protetoras).

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