Pacote prevê liberação imediata de R$ 1 bi para emendas

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15 Agosto 2011

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve apresentar, em um almoço hoje com a base aliada, um pacote de medidas com o objetivo de tranquilizar os congressistas e conseguir dar prosseguimento às votações de interesse da presidente Dilma Rousseff.

A reportagem é de Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 16-08-2011.

De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o pacote consiste na liberação imediata de cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares tanto para os reeleitos quanto para os novatos, além de um cronograma fixo de pagamento dos restos a pagar dos anos anteriores e também dos empenhos (promessa de pagamento) referentes ao orçamento deste ano.

De imediato, será oferecida a liberação de R$ 1 milhão a cada novato e R$ 2 milhões aos reeleitos, o que alcançaria os cerca de R$ 1 bilhão. Outros R$ 3 bilhões seriam empenhados até dezembro, sendo R$ 1 bilhão para a oposição e R$ 2 bilhões para governistas.

No total, foram apresentados R$ 7,4 bilhões em emendas individuais ao orçamento deste ano, mas o cálculo utilizado pelo governo é de que deve ser considerada metade disso, uma vez que houve renovação do Legislativo e praticamente metade da Câmara foi substituída.

Com o pacote, o Palácio espera que o Congresso aprove até dezembro a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), prioridade de Dilma neste semestre. A proposta dá ao governo maior liberalidade para mexer no orçamento, na medida em que desvincula 20% da receita tributária da União.

No entanto, se o empenho de R$ 1 bilhão era tido ontem como certo, o cronograma dos próximos pagamentos ainda era dúvida e estava sendo negociado. Integrantes do PT e do PMDB se reuniram no Palácio com Ideli, Dilma e o vice-presidente Michel Temer à noite, para tentar fechar um acordo.

O cronograma, porém, era defendido pelos dois partidos. "Precisamos montar um rito de pagamento para construção de um diálogo permanente que quebre arestas e o mal estar que é próprio do processo político", afirmou o vice-líder do governo e vice-presidente do PT, José Guimarães (CE).

"Não queremos R$ 1 bilhão agora para daqui a um mês ter de pressionar de novo, gerar um novo estresse e um novo desgaste. O que queremos é um cronograma que atenda a média histórica de pagamentos que é de 60% a 70% das emendas. É algo simples de se organizar", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

De acordo com ele, é a "falta de clareza, franqueza e respeito" que podem criar dificuldades no Congresso, não a simples falta de liberação de emendas. "Ninguém vai radicalizar em relação a isso. Se há uma dificuldade momentânea no pagamento, nós compreendemos. O que não pode é fazer como se fosse uma concessão do governo, quando é apenas o cumprimento de uma lei". Ele se disse otimista quanto à possibilidade de a Câmara retomar as votações e de não repetir a obstrução que impediu que qualquer projeto fosse apreciado na semana passada.

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