5 anos de Lei Maria da Penha: 60 sentenças por dia

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06 Agosto 2011

Cinco anos depois de sua aprovação, a Lei Maria da Penha já resultou em 300 mil processos e mais de 100 mil sentenças por agressão contra mulheres (60 por dia). No balanço do Ligue 180, serviço telefônico da Secretaria de Políticas para as Mulheres, foram quase 2 milhões de atendimentos, com 237 mil relatos de violência. Os dados indicam que 72% das vítimas foram agredidas pelos companheiros.

A reportagem é de Bruno Boghossian e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 06-08-2011.

A maior parte das mulheres que entraram em contato com o Ligue 180 é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convive com o agressor há mais de dez anos (40%). O porcentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é de 59%. Os números mostram ainda que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência ao lado da mãe.

A lei determina a garantia imediata de proteção policial e abrigo em local seguro a mulheres vítimas de violência doméstica. Um juiz deve ser informado sobre o caso em até 48 horas para determinar medidas de proteção permanentes. As penas aos agressores condenados não podem ser substituídas por multa ou pagamento de cestas básicas.

Delegacias

Em balanço da aplicação das medidas de proteção às vítimas, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, reconheceu ontem que a falta de estrutura prejudica a aplicação. "O número de delegacias especializadas precisa crescer em quantidade, mas também é preciso melhorar a capacitação do atendimento à vítima de violência. Em muitos casos, a mulher é agredida em casa e depois é agredida verbalmente ou moralmente na delegacia."

O nome da lei é homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia, de 63 anos, que escapou duas vezes de ser morta pelo marido, em 1983, mas ficou paraplégica. Questionada se tinha alguma frustração na batalha pela proteção das mulheres, Maria da Penha ressaltou que a violência "ainda existe". "Mesmo nas cidades grandes, com delegacias e juizados especiais, a lei não é cumprida, pois muitas mulheres têm medo de denunciar."

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