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25 Julho 2011

O tráfico de seres humanos é a terceira atividade ilegal mais rentável do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e a venda de armas. Este comércio é o novo nome da escravidão, um fenômeno fundamentalmente econômico e histórico. O comentário é de Lilian Silvia Ferro, especialista em Gênero e Políticas Públicas pela Flacso, em artigo publicado no Página/12, 24-07-2011. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

O tráfico tanto para exploração sexual como as diferentes formas de trabalho forçado e servidão, entre outros aspectos da exploração de seres humanos, dentro de suas fronteiras ou no exterior, constitui-se na atividade mais rentável no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e venda de armas.

Esses são os novos nomes da escravidão, um fenômeno histórico e fundamentalmente econômico. O comércio de seres humanos constituiu o cerne de sofisticados sistemas econômico ocidentais como a civilização greco-romana e grandes áreas do Oriente, sistemas conceituado pelo marxismo, como modo de produção escravista. Adentrando no século XIX, enclaves econômicos coloniais espalhados por todo o mundo continuaram  sustentando fortemente a escravidão.

Em nosso espaço histórico geográfico, como no período colonial, a atividade que hoje chamamos de tráfico de seres humanos já existia. A encomienda era a institucionalização do tráfico de seres humanos para os membros dos povos indígenas. Também as mulheres desde a infância, em muitos casos, foram forçadas a mudarem de suas comunidades originárias para as casas das famílias espanholas para prestar serviços domésticos.

A modernidade no Ocidente trouxe novos paradigmas políticos, sociais, culturais e econômicos. A declaração universal dos direitos humanos em meados do século XX permitiu um patamar mínimo sobre a condição humana. A OIT em 1919 condenou o trabalho forçado e outras formas de servidão. Nos protocolos complementares aos da criminalidade transnacional, em Palermo (Itália) em 2000, o comércio de pessoas foi definido como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. Isso diz respeito as condições de trabalho e sexual.

Em âmbito local [Argentina] evidencia-se um aumento significativo do tráfico de pessoas destinado a alguns setores de atividade econômica com níveis significativos de informalidade e de trabalho tradicional, como a agricultura, especialmente o segmento liderado por grandes empresas orientadas à exportação. Também se encontram nos setores da indústria de construção, fábricas têxteis e do emprego doméstico.

Também está claro que o tráfico mais visível no espaço público é o que envolve a exploração sexual por causa de sua associação imediata com a prostituição, redes altamente especializados e extensa de traficantes, de proxenetas, e que envolvem altas somas de dinheiro.

Como em todas as atividades econômicas, tanto lícitas como ilícitas, a maior oferta ou menor, implica em responder ao aumento substancial na demanda. E a demanda por sexo comercial foi proporcional ao salto de rentabilidade vivida por diferentes setores, especialmente aqueles ligados à produção agrícola para exportação, independentemente da escala.  A multiplicação de prostíbulos na zona de expansão da soja, documentados por algumas pesquisas, explica uma maior demanda que os traficantes simplesmente buscam atender independentemente dos meios para alcançá-lo.

Da mesma forma, o grau de inclusão social através de políticas de distribuição de renda e a criação de empregos, entre outras medidas criam um paradoxo. Por um lado, motiva o crescimento da demanda comercial de consumo dos clientes do sexo, e por outro, o sucesso de políticas de equidade redistributiva dá oportunidade para as vítimas, principalmente mulheres e meninas pobres, possibilidades de projetos de vida livres da violência, da exploração e coerção porque passam a ter acesso ao emprego e à mobilidade social.

As organizações que trabalham com o tema, como a Fundação María de los Angeles revelam estatisticamente que a principal modalidade de captura dos traficantes é a oferta enganosa de emprego especialmente entre aqueles que estão na faixa da pobreza e da informalidade: as mulheres. Diante disso, o Estado fez uma série de iniciativas para desarmar o negócio do tráfico, o primeiro e condição sine qua non foi a melhoria das condições de vida e oportunidades de inclusão no universo da vítimas potenciais, maior ação de órgãos competentes, tais como as intervenções frequentes judicial e do Ministério do Trabalho e Segurança Social no tráfico para exploração laboral.

Em segundo lugar, políticas públicas de desnaturalização da violência e, em terceiro lugar, a proibição de ofertas de serviços sexuais através de meios gráficos como afirmação da soberania do Estado, pois significa afirmar que nenhuma pessoa está à venda, seja homem ou mulher, maior ou menor, nativo ou estrangeiro, independentemente da sua origem social e econômica.

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