21 Junho 2011
A vontade da presidente Dilma Rousseff de aprovar a Comissão da Verdade às pressas, sem mudanças no texto original ou debates no Congresso, ignora ao menos seis pontos polêmicos do projeto de lei, levantados por vítimas da ditadura e por militares da reserva.
A reportagem é de João Carlos Magalhães e Fernando Odilla e publicado pela Folha de S.Paulo, 22-06-2011.
Enviado por Lula em 2010, o projeto prevê a criação de um grupo de sete pessoas, que fará a primeira narrativa oficial de violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, período da anistia concedida após o regime militar. Para responder às críticas em relação à manutenção do sigilo de documentos ultrassecretos, Dilma (que foi presa e torturada na ditadura) ordenou na sexta-feira passada que os ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos acelerem as articulações com deputados e senadores.
A ideia é costurar um acordo nos bastidores para dispensar formalidades regimentais no Congresso, que atrasariam a votação. O Planalto quer que a votação seja finalizada até julho, antes do recesso parlamentar. O governo diz querer evitar a radicalização da posição de setores mais atingidos: vítimas da ditadura e militares da reserva. A antecipação do debate, avalia o Planalto, eleva o risco de o projeto não sair do papel.
O ponto mais importante é a responsabilização de agentes do Estado por mortes, torturas e assassinatos.
Para assegurar a concordância dos militares, o texto atual prevê que a comissão não terá o poder de apontar culpados nem de pedir providências à Justiça.
Mas entidades ligadas a ex-combatentes da esquerda querem que os integrantes da comissão responsabilizem os agentes e encaminhem seus nomes para o Ministério Público Federal, a fim de processá-los. Entre os pontos de discórdia para os militares está a previsão de convocação, em vez de convite, de representantes das Forças Armadas.
Os dois lados discordam ainda da obrigação da comissão de não divulgar informações sigilosas (às quais ela terá acesso irrestrito) e da prerrogativa de suas atividades serem secretas, em casos que possam ferir a honra e a integridade dos envolvidos.
Os militares insistem, ainda, que a tentativa de se construir a narrativa oficial da época da ditadura também apure ações armadas e assassinatos promovidos pela esquerda.
Apesar do empenho do governo, já há resistências diante da tentativa de impor urgência na tramitação. "A pressa pode criar a comissão da meia verdade. Aprovar a toque de caixa é para quem não quer debate", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), classificando de "tácito" o acordo costurado para evitar emendas e audiências públicas.