Peru. Indulto por razões humanitárias

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14 Junho 2011

"Ninguém tem por que morrer na prisão", disse o presidente eleito do Peru. Muito se especula sobre a saúde do ex-ditador Alberto Fujimori.

A reportagem é de Carlos Noriega e está publicada no jornal argentino Página/12, 13-06-2011. A tradução é do Cepat.

A possibilidade de um indulto concedido ao ex-ditador Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por crimes de lesa humanidade e corrupção, saltou para o centro do debate político. No domingo, o presidente eleito Ollanta Humala falou sobre o assunto: "Sim, lhe daria o indulto (a Fujimori) por razões humanitárias. Ninguém tem por que morrer na prisão, salvo os que foram condenados à prisão perpétua por terem abusado de menores de idade", declarou Humala em uma entrevista publicada no domingo no jornal El Comercio. Afirmação similar havia feito dias antes das eleições à cadeia CNN, mas agora o disse na condição de presidente eleito e num contexto no qual se ouvem vozes, vindas inclusive de importantes personagens do atual governo, que pedem um indulto a Fujimori apelando para razões humanitárias.

Fujimori foi internado na noite da quinta-feira em um hospital especializado em câncer para ser tratado, segundo seu médico pessoal Alejandro Aguinaga, que também é parlamentar do fujimorismo, em decorrência de uma hemorragia bucal e um agravamento de seu estado de saúde. O ex-ditador sofre de câncer de língua. Como se tudo estivesse coordenado, pouco antes da internação de Fujimori, o deputado do partido aprista no poder, José Vargas, declarou que o presidente García deveria indultá-lo por razões humanitárias. Vargas é muito próximo ao presidente García, que qualificou como "muito respeitável" a opinião de Vargas e não descartou o indulto a Fujimori.

No fujimorismo e um setor da situação, que mantêm uma relação muito próxima, se começou a falar com insistência nos últimos dias de uma grave deterioração do estado de saúde de Fujimori, o que justificaria um indulto humanitário. O curioso é que há apenas alguns dias Keiko Fujimori havia dito que seu pai estava "muito bem de saúde". Mas tudo mudou quando Keiko perdeu as eleições e se desmontou o plano fujimorista de pressionar as autoridades judiciais a partir do poder para que se revise a sentença ao ex-ditador e se anule a sua condenação. Agora a aposta passa pelo indulto humanitário. Os fujimoristas quiseram assegurar o indulto antes da saída de um presidente amigo como García, mas as declarações de Humala deixaram aberta a possibilidade do indulto no próximo governo.

Contudo, em conversa com Página/12, Alberto Adrianzén, assessor político de Humala, esclareceu que as palavras do presidente eleito se referem a um hipotético caso de doença terminal, o que não seria o caso. "Somente em caso de uma doença terminal em que lhe reste pouco tempo de vida, se poderia dar o indulto a Fujimori para que não morra na prisão. Foi isso que Humala disse. Em nenhum outro caso se lhe daria um indulto", assegurou Adrianzén.

Consultada por este jornal sobre um possível indulto a Fujimori, Rocío Silva Santisteban, secretária-executiva da Coordenação Nacional de Direitos Humanos, assinalou que "um indulto, anistia, ou libertação de Fujimori por via judicial, seria um retrocesso para a justiça transicional na América Latina e uma bomba de tempo para o próximo governo. Há preocupação nos organismos internacionais de direitos humanos frente a um possível indulto". Sobre o anúncio de Humala de conceder ao ex-ditador um indulto humanitário, Silva Santisteban declarou: "Nós estaríamos de acordo com um indulto a Fujimori somente em caso de que seu estado de saúde seja realmente grave, terminal, e se decida que saia da prisão para morrer em sua casa. Isso faz parte dos direitos humanos".

Francisco Soberón, diretor da Associação Pró-Direitos Humanos (Aprodeh), assinalou a este jornal seu acordo com um indulto humanitário a Fujimori se seu estado de saúde fosse terminal e esclareceu que somente nesse caso as normas internacionais sobre direitos humanos permitem o indulto a um condenado por crimes de lesa humanidade, que é o caso de Fujimori. Diante de uma possível anistia no atual governo de García, Soberón advertiu que "se deve verificar que realmente sua situação de saúde seja terminal, porque já conhecemos os indultos "humanitários’ de Alan García. Um indulto humanitário dado com argumentos falsos seria muito grave e acarretaria em descrédito político e moral daqueles que o derem".

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