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13 Junho 2011

Depois das políticas neoliberais implementadas por governos conservadores e progressistas, a esquerda deve voltar a propor soluções que impeçam a redução do trabalho a mercadoria.

A reportagem é de Roberto Ciccarelli, publicada no jornal Il Manifesto, 08-06-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

"A esquerda deve entender que a renda básica universal, embora difícil de se realizar, deveria hoje representar o principal objetivo de uma política reformadora a ser realizada gradualmente em uma ou duas legislaturas".

Como sempre, Luigi Ferrajoli é sempre claro e preciso. Ele publicou recentemente Poteri selvaggi. La crisi della democrazia italiana (Laterza), a mais dura crítica do berlusconismo dos últimos tempos e amanhã [dia 9] irá discursar no encontro sobre a Utopia concreta da renda, organizado pela Basic Income Network, em Roma.

"A crise não nos deixa alternativas: é preciso chegar a uma renda para todos, que garanta a igualdade e a dignidade da pessoa. Diferentemente de outras formas limitadas de renda de cidadania, uma renda para todos excluiria qualquer conotação caritativa e, assim, o estigma social que deriva de uma compensação ligada ao não trabalho ou à pobreza. Já defendi isso em Principia Iuris: a renda é um direito fundamental".

Eis a entrevista.

Muitos estudiosos afirmam que a renda básica é impraticável, porque custa muito caro.

Certamente, a renda custa, mas os cálculos que foram feitos mostram que isso também comportaria grandes economias: uma renda ope legis para todos reduz grande parte das despesas com a mediação burocrática de pelo menos uma parte dos benefícios sociais, com todos os custos, as ineficiências, as discriminações e a corrupção ligados a um estado social que condiciona a prestação dos mínimos vitais a condições pessoais que prejudicam a liberdade e a dignidade dos cidadãos.

Mas, sobretudo, é necessário desmistificar a ideologia dominante à direita, e infelizmente também à esquerda, segundo a qual as despesas em educação, saúde, subsistência são um custo insustentável. Essas despesas são, ao contrário, os investimentos principais e economicamente mais produtivos. Na Itália, o boom econômico ocorreu simultaneamente à construção do direito do trabalho, à introdução do serviço de saúde nacional e ao desenvolvimento da educação de massa. A crise começou quando esses setores foram cortados. São coisas que estão sob os olhos de todos.

Como é possível recuperar os recursos necessários?

A partir dos custos fiscais, que também deveria ser reformado com base no artigo 53 da Constituição [italiana], que impõe o caráter progressivo do sistema tributário. A verdadeira reforma fiscal deveria prever alíquotas realmente progressivas. Hoje, a máximo é 43%, a mesma de quem tem uma renda de cerca de 4.000 euros ao mês e de quem, como Berlusconi ou Marchionne ou outros administradores, ganha 100 vezes mais. É uma vergonha. Quando Berlusconi diz que não quer pôr as mãos nos bolsos dos italianos, ele pensa só nos bolsos dos ricos. Ao contrário, seria preciso prever tetos e alíquotas que excluam desproporções tão absurdas.

Como o senhor responde a quem pensa que a renda é um subsídio do desemprego?

Ela o seria se fosse dada apenas aos pobres e aos desempregados. A renda básica universal, ao contrário, seria uma inovação impetuosa, que mudaria a natureza da democracia, e não só do estado social, da qualidade de vida e do trabalho. De fato, é uma garantia de liberdade, além de ser um direito social. Provocaria uma libertação ao trabalho e, ao mesmo tempo, do trabalho. O trabalho se tornaria o fruto de uma escolha livre: não seria mais uma mera mercadoria, desvalorizada segundo a vontade do capital.

Para reconhecer a renda como direito fundamental é necessária uma reforma constitucional?

Não. Melhor, pode-se dizer até o contrário: que essa medida é imposta pelo espírito da Constituição. Encontramo-la nos princípios de igualdade e de dignidade previstos no artigo 3, mas até no segundo inciso do artigo 42 sobre a propriedade que estabelece que a lei deve disciplinar a propriedade "a fim de torná-la acessível a todos". Essa norma, como observou um grande jurista do século passado, Massimo Severo Giannini, prevê que todos disponham de alguma propriedade, acessível justamente com uma renda mínima de cidadania. E depois há as normas do direito internacional, como o artigo 34 da Carta de Nice, o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É, em suma, a situação atual do trabalho e do não trabalho que está em contraste com a legalidade constitucional.

A esquerda acredita nessa perspectiva?

Não. No entanto, se a esquerda quer representar os interesses dos mais fracos, como deveria ser na sua natureza, esse hoje é um caminho obrigatório. O direito à renda é hoje a única garantia capaz de assegurar o direito à vida, entendido como direito à sobrevivência. Obviamente, é preciso também o empenho do sindicato. Na sua tradição, seja na socialista quanto na comunista, ele sempre se limitou apenas à tutela do trabalho. Hoje, as garantias do trabalho foram praticamente dissolvidas pelas leis que fizeram do trabalho precário a tempo determinado a regra; e, da velha relação de trabalho indeterminado, a exceção.

Uma esquerda digna desse nome deveria, portanto, restaurar a estabilidade das relações de trabalho. Com a precariedade, de fato, todas as garantias do direito do trabalho entraram em colapso, porque quem tem uma relação de trabalho que se renova a cada três meses não pode lutar pelos seus próprios direitos. Porém, na medida em que o direito do trabalho não pode ser, em uma sociedade capitalista, garantido a todos, e enquanto permanecerem formas de trabalho flexíveis, a renda de cidadania é também é um fator de reforço da autonomia contratual do trabalhador. Uma pessoa que não consegue sobreviver, aceita qualquer condição de trabalho. A um drama social dessa magnitude, deve-se responder com um projeto ambicioso.

Com relação ao trabalho e à renda, o que deveria ser lido em um programa de esquerda para as próximas eleições políticas?

Exatamente o contrário do que tem sido feito até agora, também por parte dos governos de centro-esquerda que, nos anos 1990, inauguraram, com as suas medidas, a dissolução do direito do trabalho. É preciso voltar a fazer do trabalho uma atividade garantida por todos os direitos previstos pela Constituição e conquistados em décadas de luta, começando pelo direito à sua estabilidade, que é claramente um metadireito, sem o qual todos os outros perdem valor. O trabalho, por outro lado, deve deixar de ser uma simples mercadoria. E, para isso, a renda básica é uma garantia essencial da sua valorização e, ao mesmo tempo, da sua dignidade.

Não é aceitável que, em um estado de direito, os poderes patronais sejam absolutos e selvagens. Marchionne não pode chantagear os trabalhadores contra a Constituição, as leis e os contratos coletivos e ameaçar deslocar a produção para o exterior. Uma esquerda e um sindicato dignos desse nome deveriam, pelo menos, se comprometer a dois objetivos: a unificação do direito do trabalho em nível europeu, para evitar o dumping social, e a criação de sindicatos europeus. No momento em que o capital está se internacionalizando, por que as políticas sociais e os sindicatos também não deveriam fazer isso?

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