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O iminente sacrificio de 140.000 ha de Floresta Amazônica no altar do PAC

Num novo gesto de talante autoritário, a presidenta Dilma Rouseff deve assinar, na próxima semana, uma Medida Provisória autorizando a desafetação das áreas atingidas por três usinas do Complexo Tapajós pertencentes a cinco Unidades de Conservação.  Com essa canetada, e contra a opinião dos técnicos responsáveis da área, a União abrirá mão da proteção de 140.000 ha de floresta numa região considerada de capital importância na luta contra o desmatamento e a perda de biodiversidade da Amazônia.

A reportagem é do sítioTapajós Livre, 19-05-2011.

O Complexo Hidrelétrico do Tapajós, obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevista para os estados do Pará e Mato Grosso atinge diretamente oito Unidades de Conservação e uma Terra Indígena.  Como já foi publicado neste blog, o projeto na sua íntegra prevê a inundação de mais de 200.000 hectares de área protegidas do bioma amazônico.

Alagar milhares de quilômetros quadrados de floresta amazônica protegida por lei não parecia fácil nem para o "rolo compressor’ do governo Dilma-Sarney.  Com efeito, a lei que implementou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) impediria a construção das barragens, por ser estas contrapostas ao objetivo de criação das unidades de conservação afetadas.

Frente ao impasse, o governo tinha duas soluções: mudar o SNUC ou mudar as Unidades.  Prevendo a oposição da opinião pública após o "pesadelo’ do Código Florestal e a dificuldade de articulação da base governista no congresso, a primeira opção foi protelada em favor da segunda: se o SNUC não pode ser mudado para permitir mega-barragens nas Unidades de Conservação, então são as Unidades de Conservação que devem ser mudadas.

Dito e feito. Com a anuência da gerência do Instituto Chico Mendes, o Governo se prepara para editar nos próximos dias uma Medida Provisória que irá desafetar as terras diretamente atingidas pelas três primeiras barragens do complexo: São Luiz, Jatobá e Cachoeira do Caí.  Segundo um cálculo aproximado, são 118.000 hectares de florestas que perderão a proteção da União. Assim, num inédito "auto-roubo’, a União renuncia a um patrimônio natural de valor ainda desconhecido, pois nenhum estudo foi feito ainda para avaliar a perda de biodiversidade derivada do alagamento dessas áreas, em favor de um projeto polêmico, que conta com forte oposição local e que comprovadamente vai trazer miséria, violência e conflitos para a região, já suficientemente punida pelo descaso da administração.

As Unidades de Conservação que perderiam nos próximos dias uma parte da sua superfície são:

Parque Nacional da Amazônia: 15.600 ha
Parque Nacional do Jamanxim: 21.792 ha
Floresta Nacional de Itaituba I: 18.824 ha
Floresta Nacional de Itaituba II: 47.366 ha
Área de Proteção Ambiental do Tapajós: 15.800 ha

Redelimitação: mega-empreendimento pode, agricultor familiar não

Dentro da perplexidade causada pela notícia, os detalhes sobre a pretendida desafetação do Parque Nacional da Amazônia levam à indignação: a criação do Parque, realizada em 1974 pelo regime militar, criou um conflito derivado da ambiguedade do decreto que especificava os seus limites.

Como consequência disso, centenas de pequenos agricultores estão, há anos, morando e cultivando terras dentro dos limites atuais do Parque, aguardando uma redelimitação que iria normalizar a sua situação e, emfim, ganhar o título da terra que ocupam.

Essa redelimitação, ansiada tanto pela gestão do parque quanto pelos moradores, nunca entrou em pauta no Congresso Nacional, nem foi objeto de uma das centenares de Medidas Provisórias emitidas pelo governo Lula.

Assim, as comunidades continuam, após anos de espera, aguardando uma decisão que poderá pôr término ao suplício que significa não possuir nenhum direito sobre a terra onde se mora. Pois bem, pasmem: aparentemente a redelimitação do Parque Nacional da Amazônia que irá desafetar as áreas atingidas pelas barragens não se extenderá à região ocupada pelas comunidades. Numa cruel burla, o "governo do povo’ ignora a precária situação de centenas de agricultores, priorizando a execução de uma mega-obra de rentabilidade incerta, viabilidade não demonstrada e conveniência discutível.

Para ler mais:


  • 09/05/2011 - Hidrelétricas do Tapajós, no Pará, podem causar aumento da migração para o Amazonas
  • 29/04/2011 - Indígenas Munduruku reúnem-se para discutir hidrelétricas no rio Tapajós
  • 12/09/2010 - Tapajós. "Inundados 9.500 hectares de floresta do Parque Nacional da Amazônia, além de terras indígenas"
  • 15/05/2010 - Tapajós. Projeto será teste para setor elétrico
  • 15/05/2010 - Tapajós. Usinas alagarão áreas protegidas no Pará
  • 18/05/2010 - Cartilha em defesa do rio Tapajós, seus povos e suas culturas. Uma resposta à Folha de S. Paulo
  • 30/05/2010 - Cartilha. Frente em Defesa da Amazônia repudia reportagem da Folha de São Paulo
  • 03/03/2010 - Complexo Hidrelétrico do rio Tapajós
  • 24/02/2010 - Zimmermann defende construção de usina-plataforma no Rio Tapajós
  • 24/09/2008 - Eletrobrás lança projeto de um complexo de usinas para o rio Tapajós
  • 06/05/2009 - Povos da bacia do Tapajós rejeitam complexo hidrelétrico nos rios da região -
  • 29/05/2009 - Indígenas pedem esclarecimentos da Eletrobrás sobre hidrelétricas no Tapajós
  • 02/07/2009 - Religiosos e atingidos por barragens afirmam que são contrários as usinas do Complexo do Tapajós
  • 05/07/2009 - Tapajós terá 5 usinas inspiradas nas plataformas de petróleo
  • 20/07/2009 - Energia no Tapajós, para quem? Artigo de Edilberto Sena, padre
  • 12/11/2009 - O grito dos Munduruku contra as barragens no Rio Tapajós
  • 19/11/2009 - Hidrelétricas no Tapajós: "Nós dependemos da Amazônia para sobreviver, como é que vamos estragar tudo?" Entrevista especial com Jesielita Gomes
  • 13/01/2010 - Tapajós. Usina hidréletrica ameaça comunidades ribeirinhas
  • 15/03/2010 - Terras indígenas ameaçadas na região do Tapajós
  • 11/04/2010 - Governo tem 19 projetos de usinas na Amazônia
  • 01/09/2010 - Quatro rios unidos contra as "monstro-hidrelétricas’. Entrevista especial com Telma Monteiro
  • 29/08/2010 - Para que serviu o Encontro das 4 Bacias ameaçadas pelo plano de hidrelétrica do Governo Federal?
  • 28/08/2010 - Carta dos 4 Rios
  • 21/05/2010 - As usinas do Rio Tapajós em debate na Cartilha. Entrevista especial com Edilberto Sena
  • 11/06/2009 - Que conta é essa? Entrevista especial com Telma Monteiro
  • 09/03/2010 - As cinco hidrelétricas no Rio Tapajós. "Nenhum rio, no mundo, suporta isso". Entrevista especial com Telma Monteiro
  • 24/04/2010 - Leilão de Belo Monte: uma armação. Entrevista especial com Telma Monteiro
  • 19/08/2010 - O rio Xingu, uma das pérolas do planeta, com Belo Monte, está perdido. Entrevista especial com Oswaldo Sevá
  • 20/08/2010 - "Nós, do Pará, não precisamos de mais hidrelétricas". Entrevista especial com Edilberto Sena
  • 07/09/2010 - A construção das usinas no Tapajós e no Teles Pires selará a destruição da Amazônia, diz pesquisadora
  • 05/05/2011 - Povo Munduruku na luta contra as hidrelétricas na bacia do Rio Tapajós
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